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. Oposição entra com ação na PGR contra Dilma
. Virgílio: Senado deve votar pedidos barrados em CPMI
. Tribunal deve esclarecer dúvidas sobre acesso a gastos, diz Marisa
. Aníbal pede a Lula para fazer como FH: abrir gastos com cartõe
. Tucanos rechaçam nota do PT em defesa de ministra
. Câmara: acordo permite votação de 3 MPs nesta semana
. Pannunzio critica veto de Lula à fiscalização de centrais
. Acero apresenta a deputados estratégias de segurança pública
. Apoiado pedido de vista a relatório sobre tramitação de MPs
. CPI aprova pedido de Alvaro sobre dados de Lorenzetti
. Guerra critica declaração de vice sobre 3º mandato
. Frente da Saúde pede ao TCU revisão de Orçamento
. Deputado critica demora em eleições no Zimbábue
. Leite quer isentar CD e DVD de impostos
. Números
Oposição entra com ação na PGR contra Dilma
Após anúncio feito no gabinete do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), a oposição ingressou ontem à noite com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, por crimes de responsabilidade, ameaça e violação de sigilo no episódio do dossiê sobre os gastos do ex-presidente FH.
CLAREZA – PSDB e Democratas avaliam que as duas terão que explicar o vazamento de informações que deu origem ao dossiê. “O governo não quer quebrar sigilo nenhum sobre gastos com os cartões. Vamos fazer o que, ficar aqui assistindo a tudo isso sentados? A sociedade exige clareza”, cobrou Guerra, ao se referir ao bloqueio da base aliada na CPMI dos Cartões Corporativos (leia na pg 2). A representação é assinada pelo tucano e pelo presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e usa reportagens veiculadas pela imprensa tratando da elaboração do dossiê e do envolvimento de Erenice.
Guerra rebateu os argumentos do governo federal de que os gastos da Presidência da República com cartões corporativos devem ser mantidos sob sigilo para garantir a segurança do Estado. Na opinião dele, o governo quer esconder os gastos porque sabe das irregularidades cometidas por autoridades federais. “O papel da ministra Dilma não é de alguém democrata. Se ela fosse, mandaria abrir tudo. Não é uma questão de segurança, como alega o governo, mas sim de insegurança de se mostrar os fatos”, observou.
Segundo ele, o pedido de investigação ao Ministério Público é uma alternativa mais viável no momento para o esclarecimento do episódio do dossiê. “Vamos reagir na Justiça a essas ameças de intimidação por parte do Planalto. Ela tem grande capacidade de avançar nessa investigação, que está sendo impedida pelo governo de ser feita aqui no Congresso”, finalizou.
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Virgílio: Senado deve votar pedidos barrados em CPMI
Além da ação na PGR, a oposição abriu mais uma frente para lutar contra a “blindagem” do governo federal às investigações da CPMI dos Cartões Corporativos. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou ontem que todos os requerimentos derrubados pela base governista no colegiado serão objeto de recurso para serem discutidos e votados no plenário da Casa.
CONVOCAÇÃO DA MINISTRA– “Se alguém pensa que vai consagrar a impunidade jogando nas costas da sua tropa de choque na CPMI, essas pessoas estão muito enganadas. Vão ter que votar aqui, voto nominal. Vão ter que botar suas caras naquele painel eletrônico. Vão ter que dizer com clareza que não querem quebrar sigilo”, avisou em discurso no plenário. Ontem os governistas rejeitaram três requerimentos do DEM que pretendiam abrir o sigilo de gastos feitos por funcionários da Presidência.
O líder afirmou ainda que a ministra Dilma Rousseff deve sim vir ao Congresso prestar esclarecimentos sobre o dossiê com as despesas do ex-presidente FH. No início da noite, ele apresentou requerimento convocando Dilma para dar explicações ao plenário e às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). “Temos duas opções claras: apurar tudo e apurar tudo”, sentenciou.
O tucano também rechaçou o desdém da petista pelo Parlamento. “Ela desdenhou do Congresso, ao dizer que tinha mais o que fazer do que vir aqui. Meu Deus, quem pensava assim era o general Médici”, lamentou. Por fim, disse ainda que o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), enviaria requerimento ao presidente da comissão de inquérito do Palácio do Planalto solicitando que alguém do partido acompanhe a sindicância interna instalada no Planalto para investigar o vazamento de informações que originaram o dossiê. Segundo o parlamentar, é fundamental a participação de um tucano, pois o PSDB foi o principal alvo desse vazamento.
Tribunal deve esclarecer dúvidas sobre acesso a gastos, diz Marisa
O presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da CPMI dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (MS), deverão se reunir com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, para esclarecer dúvidas sobre a possibilidade de compartilhamento das informações referentes aos gastos com cartões corporativos do governo.
BLINDAGEM – Diante da rejeição do requerimento que solicitava essas informações ao TCU, a presidente da comissão pediu a Garibaldi que marcasse o encontro, que, inicialmente, seria realizado ontem. Nova data para a reunião ainda não foi agendada. Após conversar com Garibaldi, Marisa explicou que o que está sendo proposto é a delimitação do espaço do Congresso Nacional no tocante à investigação do uso dos cartões corporativos.
“Quero saber até onde vai a autonomia do Parlamento frente aos trabalhos que o TCU realiza a nosso pedido. Todos os caminhos legais têm que ser percorridos para se ter acesso a esses documentos. Isso é conversação entre dois órgãos, e com um órgão que é auxiliar ao Legislativo e cujos relatórios são aprovados por essa Casa. Se a resposta for negativa, como a base votou contra o requerimento, não teremos esses documentos”, considerou.
Em reunião da CPMI dos Cartões Corporativos, os aliados ao Planalto impediram ontem a aprovação de requerimentos que pediam ao TCU cópias dos processos sigilosos de auditorias em gastos de funcionários do Palácio do Planalto. Foi isso que levou Marisa a questionar por que o Congresso não pode ter acesso a esses processos, uma vez que o tribunal é um órgão de assessoramento do Legislativo.
Ontem foram aprovados apenas requerimentos de informação que eram consenso entre governo e oposição. Os parlamentares acolheram 16 pedidos, mas nenhum relacionado a quebras de sigilo. Ao longo da votação, o senador Alvaro Dias (PR) lamentou a retirada dos trechos que pediam informações sigilosas a vários órgãos do governo. “Queremos trabalhar com o que está guardado a sete chaves, e não com o que já é de domínio público”, resumiu.
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Aníbal pede a Lula para fazer como FH: abrir gastos com cartõe
Em discurso no plenário, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), pediu ao presidente Lula para a seguir o exemplo de Fernando Henrique Cardoso e abrir mão da confidencialidade sobre as despesas dele e de sua família pagas com cartões corporativos e contas tipo B.
RESISTÊNCIA – O ex-presidente tomou essa decisão há uma semana, mas o petista luta para impedir que suas contas venham a público. “Por que essa resistência? Abra-se a confidencialidade de todas essas informações. O ex-presidente já assumiu isso por escrito. Que o atual faça o mesmo”, cobrou. O tucano disse que a sociedade só terá ampla satisfação sobre os gastos com cartões se todas as despesas dos dois ex-presidentes – não uma ou outra pinçada, mas todas – se tornarem públicas.
“Assim, daremos segurança de que os nossos presidentes são pessoas íntegras, que praticam atos de acordo com a lei, que usam cartões corporativos ou conta tipo B seguindo a legislação”, explicou. Aníbal foi à tribuna em resposta a discurso do líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), para quem o dossiê contra FH preparado na Casa Civil da Presidência da República para constranger os tucanos é apenas um “levantamento de dados”. “É dossiê porque ele apareceu sob essa forma”, rebateu. “Para que tenhamos isonomia nessa matéria, que o presidente Lula, a esposa dele e seus familiares também abram suas contas”, reiterou.
O tucano afirmou que o vazamento dessas informações deveria ser investigado pela Polícia Federal, apesar da negativa do ministro da Justiça, Tarso Genro. “Apura quem vazou e, principalmente, libera os dados, como fez Fernando Henrique”, concluiu.
Tucanos rechaçam nota do PT em defesa de ministra
O deputado João Almeida (BA) rechaçou nota oficial divulgada na última segunda-feira pelo Partido dos Trabalhadores em solidariedade à ministra Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a Executiva Nacional da sigla manifesta repúdio ao que chamou de “tentativas oposicionistas” de envolver a chefe da Casa Civil no episódio da elaboração do dossiê contra o ex-presidente FH.
MÃE DO DOSSIÊ – Na avaliação do parlamentar, o governo não vai convencer ninguém de que o ato criminoso da montagem de um dossiê contra o ex-presidente FH “não tenha o dedo da ministra Dilma”. “Ela é a mãe desse documento”, destacou.
Na opinião do deputado Paulo Renato Souza (SP), ex-ministro do governo FH, “é fantástica a capacidade do governo Lula de tergiversar os fatos que comprometem a gestão federal e o próprio PT”. “De um jeito ou de outro, os petistas sempre procuram inverter as responsabilidades pelas irregularidades cometidas”, afirmou.
“De quem partiu a ordem para a elaboração do documento senão daquela que detém o comando da pasta? É lamentável que a motivação tenha sido intimidar a oposição”, completou o deputado Carlos Alberto Leréia (GO). Já para o deputado Renato Amary (SP), a estratégia de transferir a culpa por uma irregularidade cometida por petistas se tornou uma tradição. “Esse é um filme a que já assistimos dezenas de vezes e que não nos surpreende mais. Trata-se de algo sistêmico”, concluiu.
Câmara: acordo permite votação de 3 MPs nesta semana
Oposição e governo fecharam acordo preliminar para liberar a pauta de votações da Câmara e, com isso, permitir a apreciação de uma série de projetos de interesse da sociedade. Como parte da negociação, PSDB, DEM e PPS concordaram com a votação nesta semana de três das 13 medidas provisórias que trancam a pauta – uma foi aprovada ontem e as outras duas devem ser apreciadas hoje. De outro lado, os governistas se comprometeram a buscar um entendimento com o Planalto para limitar a edição de MPs. “Fazemos, com isso, mais um gesto de que não há nenhum propósito obstrucionista do nosso lado. O que se quer é uma pauta para o Parlamento e um novo rito para essas proposições”, explicou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
PAUTA LIVRE – Segundo o tucano, a idéia é já a partir de hoje retomar as conversas entre os oposicionistas, a base aliada e o presidente da Câmara para formatar um acordo amplo, não pontual, e que recupere de vez o “espaço para a atividade legislativa em uma pauta comum de projetos que interessam à sociedade”. Ele reiterou a necessidade de votar, entre outras, 13 propostas da área de segurança que já estão prontas para discussão em plenário. Segundo propôs o líder, haverá entendimento com o PSDB caso o governo sinalize que o Parlamento terá entre cinco e seis semanas de pauta liberada após a votação de todas as MPs. “Se forem enviadas mais matérias desse tipo, nada será apreciado”, alertou.
Apesar de terem concordado em não impor obstáculos à apreciação das três matérias, os tucanos não abriram mão de questioná-las. Foi o caso da MP 406/07, que abre crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão. Deputados do PSDB se revezaram na tribuna para criticar o uso de MP para essa finalidade. No Senado, o plenário rejeitou, sob orientação do próprio governo, MP que abria crédito de R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde e a TV Brasil, pois o dinheiro já havia sido gasto. “Essas MPs são um verdadeiro escárnio, pois quando chegam aqui podem ser derrubadas porque o valor já foi usado”, criticou o senador Mário Couto (PA).
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Pannunzio critica veto de Lula à fiscalização de centrais
Parlamentares tucanos reagiram com indignação à decisão do presidente Lula de vetar artigo da lei que delegava ao Tribunal de Contas da União a fiscalização anual nos recursos públicos transferidos às centrais sindicais. O dispositivo, de autoria do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), foi incluído durante a votação da proposta na Câmara, em outubro de 2007, e mantido pelo Senado. Para justificar o veto, o Planalto alegou que a mudança no projeto implicava interferência indevida do poder público na organização sindical, ferindo a autonomia constitucional garantida a essas entidades.
LEVIANDADE E MENTIRA – “Essa alegação é leviana e mentirosa. Não estamos interferindo no funcionamento das centrais sindicais, pois a prestação de contas é uma obrigação prevista na Constituição e deve ser seguida por todos aqueles que recebem recursos do Erário”, protestou Pannunzio. Segundo ele, tanto o gestor público quanto as partes beneficiadas com a assinatura de convênios têm o dever de colaborar com a transparência.
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), considerou “muito preocupante” a iniciativa do petista. Para o parlamentar, ninguém pode se negar a prestar contas sobre dinheiro do contribuinte. “Em uma sociedade na qual o cidadão é cada vez mais informado, como ele pode impedir o acesso a dados dessa natureza?”, questionou. Aníbal lamentou ainda que Lula considere a transparência dos gastos públicos um aspecto pouco relevante e disse que o presidente cedeu às pressões das confederações de trabalhadores, contrárias à fiscalização.
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Acero apresenta a deputados estratégias de segurança pública
O sociólogo colombiano Hugo Acero, ex-secretário de segurança e convivência urbana de Bogotá, capital da Colômbia, debateu ontem com a bancada do PSDB na Câmara a bem-sucedida estratégia adotada por ele no combate à violência naquela cidade. A queda nos índices de criminalidade chegou a 80% entre 1995 e 2003, período em que Acero esteve no posto. A taxa de homicídios, por exemplo, despencou de 80 para 18 a cada grupo de 100 mil habitantes. O líder do partido na Casa, José Aníbal (SP), justificou o convite: “O Brasil é um entusiasta do trabalho dele”, resumiu. Presentes ao encontro, pré-candidatos a prefeitos pelo PSDB nas eleições deste ano e ex-prefeitos do partido pretendem levar a experiência de Acero para as suas cidades.
PACTO – O sociólogo atua como observador da Organização das Nações Unidas para questões de violência. As estratégias adotadas em Bogotá servem de parâmetro para o enfrentamento da violência no Brasil. A solução, segundo ele, requer um pacto político. “Essa não é uma questão de direita ou esquerda. É preciso que haja liderança”, observou. Para o sociólogo, esse pacto, contudo, não deve estar restrito à esfera política. Ele defendeu a integração de instituições como Justiça, Ministério Público e sociedade. Segundo Acero, o papel dos prefeitos é fundamental, pois “eles sabem onde estão localizados os problemas de suas cidades”.
Além disso, o especialista colombiano listou a necessidade de investimentos em informação e capacitação técnica dos policiais. No âmbito administrativo, Acero aconselhou a integração das polícias. Outra questão fundamental, disse ele, é a recuperação dos espaços públicos. O sociólogo ressaltou que, na periferia dos grandes centros brasileiros, o Estado está completamente ausente.
Apoiado pedido de vista a relatório sobre tramitação de MPs
Deputados tucanos aprovaram pedido de vista conjunta ao relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), lido ontem na comissão especial destinada a analisar mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias. A discussão do parecer foi adiada para a semana que vem e a reunião acabou encerrada em virtude de um vazamento de gás na Câmara.
ALERTA – O 1º vice-líder na Casa, deputado Bruno Araújo (PE), reafirmou que a posição inicial do PSDB é votar, de modo geral, com o relator. “No entanto, o partido vai fazer um estudo técnico mais aprofundado do texto, só tornado público hoje [ontem]. Devemos apresentar destaque para defender proposta do deputado João Almeida”, disse, ao se referir à sugestão do tucano que impede a apresentação de nova medida provisória caso três outras já estejam em apreciação.
Também presente à reunião, o deputado baiano disse temer que o parecer de Picciani crie uma expectativa que se transforme em frustração. De acordo com ele, a proposta determina que o governo pode, se entender necessário ou conveniente por pressão de algum partido, retirar projeto que esteja num ponto mais distante na pauta e colocá-lo em primeiro lugar.
O substitutivo de Picciani acaba com o trancamento de pauta. No lugar, a MP passa a ocupar o primeiro item, a partir do décimo dia. Em outro ponto, ele impede a apresentação de medida provisória com o intuito de revogar uma outra. O relatório também limita a apresentação de MPs que tratam de tema orçamentário.
CPI aprova pedido de Alvaro sobre dados de Lorenzetti
A CPI das ONGs aprovou ontem requerimento do senador Alvaro Dias (PR) pedindo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações financeiras consideradas atípicas de Jorge Lorenzetti, ex-dirigente da Unitrabalho (1999 a 2006) e conhecido como “churrasqueiro oficial” do presidente Lula.
ELEMENTO IMPORTANTE – Além da proximidade com o petista, Lorenzetti ganhou notoriedade ao ser envolvido no escândalo da compra de um dossiê contra candidatos tucanos na campanha eleitoral de 2006. Além disso, de acordo com o portal G1, o volume de repasses feitos pelo governo federal para a Unitrabalho aumentou de forma expressiva após a posse do presidente Lula em 2003.
Segundo Alvaro, a análise da movimentação bancária dele pode contribuir para a apuração de irregularidades. “O conhecimento sobre possíveis movimentações bancárias, que possam ser enquadradas como atípicas, do senhor Jorge Lorenzetti é um elemento importante no processo de investigação em que esta comissão está inserida”, argumentou.
Outro requerimento do tucano aprovado pela CPI também requer ao Coaf a transferência dos dados sobre as movimentações financeiras consideradas atípicas da Fundação Conscienciarte. Em seu pedido, Alvaro alega que a entidade teria recebido vultosos recursos da Fundação Banco do Brasil, da qual Almir Paraca, dirigente da ONG, havia sido diretor.
Guerra critica declaração de vice sobre 3º mandato
O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), reagiu à declaração do vice-presidente, José Alencar, que sugeriu ontem ser desejo dos brasileiros que o presidente Lula fique mais tempo no poder. Para o tucano, as afirmações são “lamentáveis” e vão de encontro ao estabelecido na Constituição. “Não é um democrata que fala isso, é alguém que está a serviço de algo que não condiz com o nosso regime. Não temos o menor respeito por essas declarações do vice-presidente. É algo deplorável”, criticou Guerra, para quem essa história de 3º mandato é uma ameaça à democracia.
Frente da Saúde pede ao TCU revisão de Orçamento
A Frente Parlamentar da Saúde (FPS) entra hoje, às 11h, com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a verificação do cálculo dos recursos destinados à Saúde no Orçamento Geral da União para 2008. Segundo o presidente da FPS, deputado Rafael Guerra (MG), ao modificar o cálculo do PIB no ano passado o governo deixou de corrigir os recursos destinados ao setor que são calculados com base nesse critério, conforme determina a Emenda Constitucional 29. Pelas contas da frente, estão estão faltando R$ 2,8 bilhões para o cumprimento
desse dispositivo.
Deputado critica demora em eleições no Zimbábue
“A demora do governo do Zimbábue em anunciar os dados oficiais das eleições é preocupante e soa a golpe de Estado. Ou o presidente Robert Mugabe admite que perdeu ou poderemos ter um cenário desastroso para quem contava com mudanças.” A opinião é do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), único parlamentar brasileiro enviado como observador internacional das eleições ocorridas no último sábado. O tucano percorreu oito zonas eleitorais e se inteirou do processo de votação. Essa protelação, segundo Pannunzio, é proposital e pode significar que o atual presidente não pretende deixar o poder. “É isso que tememos”, reiterou.
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Leite quer isentar CD e DVD de impostos
O deputado Otavio Leite (RJ) defendeu ontem a aprovação da PEC 98/07, de autoria dele, que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs nacionais. A favor da proposta, a cantora Rosemary e o vocalista da banda Detonautas, Tico Santa Cruz, participaram de audiência pública na comissão especial que analisa a matéria e se reuniram com o tucano na liderança do partido na Câmara. Segundo Leite, a isenção resultará em corte de pelo menos 40% nos preços. “Não há outro caminho para diminuir o valor cobrado do consumidor final que não seja diminuir os tributos. A imunidade tributária é uma saída concreta e eficaz para que um CD de música brasileira gravado no Brasil saia mais barato”, garantiu.
Números
7
Dias se passaram desde que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso desafiou Lula a seguir seu exemplo e abrir a confidencialidade de seus gastos na Presidência
da República.
95,5%
Dos R$2,727 milhões gastos pela Presidência da República em janeiro e fevereiro de 2008 com cartões não foram disponibilizados no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o Planalto, a divulgação das despesas atenta contra a “segurança da sociedade e do Estado”.
R$ 125 mi
De recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serão gastos anualmente pelas centrais sindicais sem que o Tribunal de Contas da União possa auditar essas entidades. O ataque à transparência foi selado pelo próprio Lula, que ontem vetou artigo de uma lei que determina o repasse do dinheiro do contribuinte
aos sindicatos.
R$ 2,8 bi
Do Orçamento da Saúde foram tungados do setor com a mudança no cálculo do PIB, no ano passado. A manobra do governo fez com que a Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo deputado Rafael Guerra (MG), decidisse protocolar representação junto ao TCU solicitando a verificação do montante destinado ao SUS em 2008.
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