. Líder destaca reunião com ministros sobre MPs
. Castro pede ao Incra para verificar contratos com ONGs
. Sérgio Guerra cobra do governo divulgação de gastos
. Marisa espera que Mesa do Senado peça dados ao TCU
. Alvaro Dias exige punição de responsáveis por dossiê
. Tucanos: sugestão de Alencar sobre 3º mandato soa a golpe
. Bancoop: deputados apontam gravidade de novos fatos
. CCJ aprova admissibilidade da PEC da reforma tributária
. Câmara discutirá epidemia de dengue a pedido de Andreia
. Deputado pede ao TCU para analisar Orçamento da Saúde
. Macris critica postura de base aliada em CPMI
. Hauly defende rigor para motoristas infratores
. Couto fará vigília se projeto não for votado
. Novo Código Florestal será debatido em comissão
. Números

Líder destaca reunião com ministros sobre MPs

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), considerou um avanço a reunião realizada ontem entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais) e líderes da oposição. Durante o encontro, o governo assumiu o compromisso de reduzir o ritmo de edição das medidas provisórias. Chinaglia informou que o Planalto usará esse instrumento apenas até o dia 15 de abril.
COMPROMISSO – Para Aníbal, o entendimento representa uma postura razoável. “O Planalto veio hoje informar, por meio de dois ministros, que existe firme intenção de fazer uso limitado de MPs. No entanto, ainda falta discutir outros aspectos como a postura com relação à emenda constitucional que prevê mudanças no trâmite desse tipo de proposição”, destacou.
Segundo o tucano, é preciso agora definir a votação das 14 MPs e outros três projetos que trancam a pauta. “Se houver um entendimento, nós vamos, em conjunto com todas as forças políticas da Casa, acelerar o processo de deliberação. Nossa meta é que o mês de maio e parte de junho sejam reservado para votação de projetos de lei nas áreas de segurança pública e meio ambiente, além das emendas constitucionais e outras matérias urgentes”, destacou.
“Temos de assegurar seis semanas inteiras livres, ainda que intercaladas. Nosso desejo é ter esse período disponível para agilizarmos as votações de temas de interesse nacional”, disse. Ontem o plenário votou mais duas MPs, seguindo acordo fechado no início da semana.
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Castro pede ao Incra para verificar contratos com ONGs

O secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), protocolou ontem no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedido de verificação de contratos do órgão com organizações não-governamentais (ONGs).
R$ 444 MI EM UM ANO – Segundo levantamento da assessoria da legenda, nos últimos cinco anos o Incra liberou R$ 1 bilhão para ONGs. A partir de pesquisa no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a assessoria identificou repasse de R$ 444 milhões para 60 entidades não-governamentais apenas em 2007.
Em média, os convênios ultrapassam R$ 3 milhões. Pelo menos 90% deles são de ONGs do Movimento dos Trabalhadores SemTerra (MST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Um dos convênios chega a R$ 26,4 milhões. “Trata-se de terceirização da ação do ministério, que está financiando ONGs”, afirmou Castro à Agência Estado.
O tucano foi apoiado pelo PSDB nesta ação. No requerimento endereçado ao presidente do órgão, Rolf Hackbart, o tucano pede cópias do inteiro teor dos documentos de prestação de contas dos 60 convênios firmados no ano passado.

Sérgio Guerra cobra do governo divulgação de gastos

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), voltou a cobrar ontem que o governo Lula divulgue seus gastos, exceto os que podem trazer riscos à segurança nacional. “Por que essas despesas não aparecem de jeito nenhum?”, questionou.
TRANSPARÊNCIA – Segundo Guerra, não há problemas na divulgação de despesas do ex-presidente FH, mas ele não concorda com o bloqueio ao acesso às contas da atual gestão. “Que tudo seja visto, dos dois presidentes. Vamos examinar os dados com tranqüilidade, respeito e isenção”, sugeriu. Quanto às despesas do tucano, Guerra disse que nem o partido nem o próprio FH pediram sigilos, postura bem diferente da adotada pela gestão petista.
“Por que não aparecem esses dados como surgem os do presidente FH? Onde eles estão? Por que ninguém os vê? Banco de dados pra lá, arquivo pra cá, dossiê pra lá. Não quero saber de nada disso, mas dos dados”, reiterou, ao criticar o debate sobre como o material com gastos da gestão passada chegou à imprensa. Para o presidente do PSDB, cabe à Casa Civil fazer com que as informações apareçam, tornando possível o devido exame dos documentos pelo Legislativo.

Marisa espera que Mesa do Senado peça dados ao TCU

Em reunião ontem com o presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e do Tribunal de Contas da União, Walton Rodrigues, a presidente da CPMI dos Cartões Corporativos, Marisa Serrano (MS), cobrou a transferência dos dados sigilosos de gastos com essas ferramentas. Apesar de o TCU ter negado o acesso, a tucana disse que ainda há a possibilidade de essas informações serem obtidas caso haja um pedido da Mesa do Senado.
QUEM MANDOU FAZER? - “O ministro nos assegurou que vai estudar a possibilidade de se enviar os gastos se houver um requerimento aprovado pela Mesa. O meu papel, como presidente do colegiado, é o de buscar alternativas, conversar com todos e esgotar as possibilidades de manter a comissão atuante”, afirmou.
O TCU é um órgão de assessoramento do Congresso e tem como função ajudar o Legislativo a fiscalizar o Executivo. Segundo Marisa, Rodrigues afirmou que não poderia atender à solicitação porque o tribunal tem a obrigação de manter essas informações protegidas, a não ser que a quebra do sigilo seja aprovada no plenário da CPMI.
Durante reunião na residência de Marisa ontem, a oposição pediu que a parlamentar coloque em votação, nesta quinta-feira, todos os requerimentos já apresentados na CPMI, incluindo os de convocação, que somam 34, e os solicitando a quebra de sigilo sobre essas despesas. Os requerimentos rejeitados podem, inclusive, ser levados ao plenário.
O líder Arthur Virgílio (AM)avisou que a oposição não deixará de judicializar a questão nem de aproveitar todos os meios regimentais para apurar os gastos indevidos com os cartões corporativos, sempre que achar que os governistas estão impedindo as investigações. A oposição atuará ainda em outras frentes. Segundo o tucano, PSDB e DEM estudam recorrer à Comissão de Ética da Presidência da República pedindo que apurem a participação da ministra da Casa Civil no episódio do dossiê.
Virgílio afirmou ainda que os dois partidos irão novamente na semana que vem à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar apuração de crime de responsabilidade por parte de Dilma. O tucano disse que ela levantou dados sobre as despesas com os cartões, mas não os repassou ao Senado, conforme solicitado.

Alvaro Dias exige punição de responsáveis por dossiê

Em vez de debater quem passou para a imprensa dossiê com gastos do ex-presidente FH com cartões corporativos, o senador Alvaro Dias (PR) disse ontem que o mais importante é o governo apontar e punir os responsáveis pela elaboração desse material. Em pronunciamento, o tucano disse não admitir que a atual gestão o questionasse sobre o vazamento dessas informações, observando que nem sequer tem acesso ao Palácio do Planalto.
PERGUNTA – “Há, sim, um dossiê e ele se tornou de conhecimento público. Que busquem o responsável, mas que não procurem um servidor mais humilde, para jogar sobre seus ombros a responsabilidade por mais esse crime praticado”, assinalou. “Por que me questionar agora se sou eu fonte ou se não sou fonte? Creio que não é essa a pergunta que se deve fazer neste momento. Nós é que devemos questionar o governo”, reiterou, ao se referir à notícia o responsabilizando por ter passado o material à imprensa.
Alvaro destacou que a compilação de dados para o dossiê já é de conhecimento público há algum tempo, tendo inclusive sido divulgada por alguns veículos como o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Cláudio Humberto. E criticou a falta de disposição do Planalto de apurar as responsabilidades.
“Estamos acostumados a ver que no atual governo, quando há um escândalo, a primeira tentativa é proclamar que existe o crime, mas não existe o criminoso”, lembrou. “Nós devemos questionar o governo se é lícito usar a máquina pública para elaborar dossiê contra adversários políticos”, reiterou.
O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), também minimizou o autor da divulgação do dossiê e frisou que o interesse do partido é outro. “Interessa ao PSDB saber quem vazou, pois vazar documento é um crime. E outro crime foi a confecção de um dossiê, o que é bem diferente de banco de dados, como tem alegado o Planalto”, disse.
O parlamentar lembrou ainda que o partido entrou com ação na terça-feira na PGR pedindo o enquadramento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em três diferentes tipos de crime, visto que pesam suspeitas sobre ela quanto à elaboração do material. E rechaçou o uso desse tipo de artifício para prejudicar adversários ou intimidar a oposição no Congresso.
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Tucanos: sugestão de Alencar sobre 3º mandato soa a golpe

Parlamentares do PSDB classificaram como “idéia golpista” a sugestão do vice-presidente da República, José Alencar (PRB-MG), segundo o qual os brasileiros desejam que o petista “fique mais tempo no poder”. Os tucanos endossaram as críticas do presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), que na terça-feira já havia condenado as declarações. Levantamento do Datafolha mostrou que as pretensões de Alencar não são rechaçadas apenas pelos partidos de oposição, mas também por 65% da população brasileira.
PROPOSTA ESTAPAFÚRDIA – De acordo com a pesquisa, nem mesmo no Nordeste – região onde o petista é tradicionalmente bem avaliado – essa hipótese tem respaldo da maioria dos cidadãos. O debate em torno do prolongamento da gestão Lula foi lançado em 2007 e defendido por aliados, como o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), amigo do presidente.
Ao jornal Folha de S. Paulo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que Alencar foi “infeliz”, enquanto o líder na Câmara, José Aníbal (SP), entende que a sugestão “cheira a golpe”. “É surpreendente que o segundo homem da República faça uma proposta estapafúrdia como essa, sem nenhuma fundação pragmática, conceitual, política e que vai na contramão da democracia”, enfatizou em entrevista ao jornal paulista.
“O presidente e seus aliados insistem em se pronunciar em nome do povo, expressando um suposto desejo da população, o que é inaceitável,” ressaltou o deputado Duarte Nogueira (SP). Para ele, ao contrário do que defendeu Alencar, os brasileiros reconhecem “distúrbios graves, vícios ruins e inúmeros problemas de gestão no atual governo”.
Na avaliação do vice-líder do PSDB deputado Wandenkolk Gonçalves (PA), caso o desejo do presidente Lula seja, ao contrário do que vem pregando, se eleger pela terceira vez, ele estará contra a vontade do povo. Em todo caso, o tucano não vislumbra um terceiro mandato para o petista. “É evidente que o Congresso e a sociedade não legitimarão qualquer manobra dessa natureza”, analisou. De acordo com o deputado Arnaldo Madeira (SP), a opinião de Alencar é “uma manifestação precipitada”. “Isso mostra que há no governo a intenção de um terceiro mandato e Lula espera apenas o melhor momento para colocar seu plano em andamento”, alertou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Bancoop: deputados apontam gravidade de novos fatos

Deputados tucanos consideraram graves as revelações feitas por uma testemunha sobre o empenho da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) em arrecadar doações para a campanha presidencial de Lula, em 2002. O engenheiro civil Ricardo Luiz do Carmo afirmou ao Ministério Público de São Paulo que, na época, a cúpula da Bancoop convocou um encontro para anunciar a todos os funcionários, empreiteiros e fornecedores da organização o apoio ao então candidato petista.
ENREDO FAVORITO – O deputado Duarte Nogueira (SP) disse que esse tipo de ação ilegal faz parte do “enredo favorito do PT”. “É uma denúncia gravíssima. O engenheiro civil disse que se negou a abrir a conta corrente para receber doações e afirmou que Luiz Eduardo Malheiro, então presidente da Bancoop, prometeu benefícios à cooperativa caso Lula fosse eleito, o que é mais grave ainda”, avaliou. O parlamentar acredita que o presidente do PT e fundador da cooperativa, deputado Ricardo Berzoini (SP), deve explicações. “O Ministério Público deve apurar a denúncia a fundo, assim como outros órgãos de investigação”, defendeu.
Segundo informações de O Estado de S. Paulo, Carmo revelou que a reunião foi realizada por ordem de Malheiro. Alguns dias depois desse encontro, o engenheiro foi chamado pelo presidente da Bancoop e por um diretor da tesouraria que o teriam comunicado sobre sua missão: pedir a empreiteiros contribuições financeiras para campanhas eleitorais do PT. “Eu avisei que não pretendia me envolver nesses pedidos, que não iria realizar qualquer ato que pudesse comprometer minha reputação”, disse em depoimento na última segunda-feira.
O engenheiro revelou ainda que se negou a abrir conta-corrente em seu nome para receber as doações. Segundo ele, Malheiro e o outro dirigente afirmaram que, se Lula fosse eleito, a Bancoop e as construtoras “seriam beneficiadas com mais empreendimentos e obras”. Para o promotor de Justiça José Carlos Blat, que conduz a investigação sobre a Bancoop, o relato pode indicar caixa dois na campanha do PT.
O deputado Edson Aparecido (SP) lembrou que a legislação eleitoral não permite que entidades como cooperativas, que podem receber dinheiro público, façam esse tipo de doação. “É mais uma atitude patrocinada por um governo que burla a Constituição. Os brasileiros podem ser divididos em duas categorias: a grande maioria que cumpre a lei e os que, assim como o presidente Lula, não a respeitam.”

CCJ aprova admissibilidade da PEC da reforma tributária

A CCJ aprovou ontem à noite, com alteração, o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária. Favorável a uma ampla reestruturação do sistema brasileiro de cobrança de impostos, o PSDB só votou contra o texto principal da matéria por considerar que o peemedebista extrapolou a atribuição do colegiado ao fazer mudanças de mérito em vez de se ater apenas à constitucionalidade do texto.
MUDANÇA – Integrante do colegiado, o deputado Bruno Araújo (PE) apontou duas vitórias alcançadas na votação dos destaques para votação em separado (DVS), que, na avaliação dele, atenuam os “excessos de intromissão no mérito” praticados pelo relator. Uma delas foi a aprovação de destaque do DEM garantindo que o novo IVA-Federal, imposto que irá substituir uma série de outras cobranças, terá de respeitar o princípio da anterioridade, isto é, só poderá ser cobrado no exercício posterior à sua aprovação. A outra consiste na rejeição de destaque do PT que impedia deputados e comissões da Câmara de apresentar projetos de lei complementar para alterar alíquotas do ICMS.
“O mais importante agora é que o projeto avança para a comissão especial. O PSDB quer discutir o mérito”, avaliou. “O debate começou e o partido estará por inteiro nessa discussão. Temos avanços e correções a propor”, completou o líder José Aníbal (SP). Um item polêmico aprovado deve ser tema de negociações na comissão especial: o direcionamento, conforme proposto pelo relator, de 2% das receitas de petróleo e energia para estados produtores. Tal direcionamento para os estados de origem estava previsto na proposta original para todas as mercadorias e serviços, exceto nesses dois casos.

Câmara discutirá epidemia de dengue a pedido de Andreia

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem requerimento da deputada Andreia Zito (RJ) que pede a realização de audiência pública para discutir a epidemia de dengue no estado do RJ. Segundo ela, existe o risco de a doença alastrar-se para outras unidades da federação, tornando a questão “urgente e de suma importância”. “O estado convive com uma rotina de mortes, ambulatórios entupidos e internações multiplicadas, evidenciando o despreparo de responsáveis por prevenir e combater essa doença”, avaliou.
TRISTES ESTATÍSTICAS – Entre os convidados, estão autoridades de secretarias municipais e estaduais, além do Ministério da Saúde e órgãos ligados a pasta, como o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Andreia pediu o agendamento imediato dessa audiência, tendo em vista a gravidade da situação. Segundo ela, todos aqueles realmente comprometidos com o bem estar da população terão o maior interesse em comparecer à Câmara.
A parlamentar destacou ainda que a dengue segue uma escalada preocupante no Rio, uma vez que somente nos primeiros três meses deste ano foram registrados mais casos que em 2007. “O índice de letalidade – cinco vezes maior que o considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde – engrossa as tristes estatísticas de uma doença responsável por mais de 60 mortes até o momento”, concluiu.
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Deputado pede ao TCU para analisar Orçamento da Saúde

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (MG), ingressou ontem com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a verificação do cálculo dos recursos destinados à Saúde no Orçamento Geral da União para 2008. Segundo ele, ao modificar o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, o governo deixou de corrigir os recursos destinados ao setor.
DÉBITO DE R$ 2,8 BI – Guerra destacou que a Emenda Constitucional n° 29 determina que os recursos para essa área estratégica sejam calculados com base no PIB. “Desde 2003, o governo vem acumulando uma dívida que chega a R$ 2,8 bilhões. Levamos ao TCU cálculo feito pela nossa assessoria na Comissão de Orçamento para que o órgão confirme o que é devido pelo governo”, observou.
O deputado disse ainda que poderá entrar com representação na Controladoria-Geral da União e em outros órgãos. “Esse foi o primeiro passo. Caso a questão não se resolva, iremos ao Ministério Público e, se necessário, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, alertou.
Na representação, Guerra ressalta que já havia apresentado destaque ao projeto de Lei Orçamentária cobrando a regularização de recursos da Emenda 29 desde 2001. O tucano sugere que 55% do piso da Saúde seja direcionado ao custeio dos procedimentos de média e alta complexidade; 25% à estruturação da rede física regionalizada de atenção especializada e 20% à ampliação dos serviços de urgência e emergência.
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Macris critica postura de base aliada em CPMI

O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou ontem o que chamou de “banalização” da CPMI dos Cartões Corporativos. Para ele, o governo e sua “tropa de choque” fazem o que podem para desviar o foco das investigações no sentido de evitar que a sociedade e o Congresso tenham uma resposta sobre as denúncias relativas ao abuso com cartões. Para ele, o governo e sua base encaram a abertura das contas da atual gestão como uma ofensa, apesar de concordarem em investigar a gestão tucana. O deputado cobrou do governo Lula uma outra postura diante da possibilidade de apurarem seus gastos.

Hauly defende rigor para motoristas infratores

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), as medidas para reduzir mortes por acidente de trânsito devem ser rigorosas, entre elas a perda do veículo pelo infrator e pesadas multas.“Se o motorista estiver embriagado e for considerado o responsável pelo acidente, deve ser exemplarmente punido”, afirmou. O tucano criticou ainda a medida provisória que restringiu a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos às margens de rodovias.”A MP é tímida e até demagógica”, avaliou Hauly, que apresentou emendas para aprimorar o texto. Uma delas torna possível a perda do automóvel se o motorista estiver com alto teor de álcool no sangue.
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Couto fará vigília se projeto não for votado

O senador Mário Couto (PA) anunciou que, se o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) relativo ao reajuste de pensões e aposentadorias (PLS 58/03) não entrar em pauta até a próxima quarta-feira (9), ele começará uma vigília em plenário. “Vou ficar aqui neste plenário noite e dia. E depois de uma semana, entrarei em greve de fome, até que seja resolvido o problema dos aposentados”, prometeu. O representante do Pará lembrou que o projeto de Paim já tramita na Casa há cinco anos. “Não adiantam mais palavras. Agora tem que fazer. Precisamos dar um pouco do nosso sofrimento a esta classe”, afirmou.
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Novo Código Florestal será debatido em comissão

A Comissão de Meio Ambiente aprovou ontem requerimento do deputado Ricardo Tripoli (SP) que pede a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei 6424/05. A matéria institui o novo Código Florestal e permite a reposição das florestas e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. Para Tripoli, a reunião se faz necessária para aprofundar o debate e ouvir opiniões de especialistas em Direito Ambiental. “O projeto de lei é polêmico, já que permite a consolidação de áreas florestais devastadas. Isso pode levar à diminuição das áreas verdes”, alertou. Os especialistas Antonio Benjamim e Ricardo Rodrigues serão convidados.
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Números
65%
Da população, segundo o Instituto Datafolha, rejeita um terceiro mandato para Lula. Nem no Nordeste – onde a popularidade do petista é maior – a proposta recebeu respaldo da maioria dos brasileiros.






R$ 20 bi
Podem ser cortados do Orçamento da União por ordem da equipe econômica.








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Requerimentos de convocação aguardam votação na CPMI dos Cartões Corporativos, entre eles os que determinam a oitiva da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de sua secretária-executiva, Erenice Guerra, apontadas como responsáveis pelo dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.