. PSDB exige apuração sobre uso político da Receita
. Virgílio anuncia processo contra ministra da Casa Civil
. Aníbal reitera críticas a MPs e destaca ações para liberar pauta
. CPI dos Cartões no Senado deve ser destaque da semana
. Guerra pede abertura de contas de Lula
. Lúcia Vânia: país deve cativar mais turistas
. Tenório critica propostas de reforma tributária
. Emenda 29 será alvo de debate no Senado

PSDB exige apuração sobre uso político da Receita

Parlamentares do PSDB exigiram do governo Lula apuração rigorosa da denúncia da revista Época de que um auditor da Receita Federal ligado ao PT teria repassado à imprensa dados sigilosos da campanha eleitoral de 2002 do então candidato à Presidência da República José Serra. De acordo com a reportagem, Julio Severino Bajersk vazou informações para a Folha de S. Paulo sobre a contabilidade da campanha tucana. Época acrescenta ainda que Bajersk foi candidato derrotado a vereador em 2004 pelo PT em Santo Ângelo (RS).
ATENTADO À DEMOCRACIA – O secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), comparou o caso à quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que resultou na queda do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci em 2006. “É uma denúncia gravíssima que, se confirmada, deixará claro que ninguém mais no país poderá confiar nas instituições. Se até a Receita é usada por petistas em benefício próprio, em quem mais podemos confiar?”, indagou Castro.
O tucano também anunciou que o partido irá recorrer a todas as instâncias judiciais para “buscar a verdade dos fatos”. “Vamos reagir de forma enérgica e mobilizar o Congresso Nacional, pois esse caso, se confirmado, é um verdadeiro atentado contra a democracia”, advertiu.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), considerou “grave” a denúncia e classificou de “criminosa” a prática de aparelhamento do Estado patrocinada pelo PT a fim de atacar seus adversários. Para ele, a mistura explosiva entre o PT e os dossiês fere a democracia e mostra o lado “autoritário” do governo Lula. “O PT parece não ter pudor algum. É o vale tudo pelo poder. Mas isso necessita ter um fim. Precisamos dar um basta ao aparelhamento do Estado”, alertou.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também manifestou seu repúdio pelo uso partidário de um órgão do governo e informou que vai cobrar explicações sobre o caso ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
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Virgílio anuncia processo contra ministra da Casa Civil

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que pedirá a instauração de inquérito junto ao Ministério Público contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Segundo o tucano, a ação se deve ao fato da petista não ter enviado até hoje informações requisitadas pelo Senado sobre gastos com cartões corporativos. “Ela, sem entender de política, pensou que podia se livrar disso na base da esperteza. Mas não há como fugir: Dilma tem de prestar contas”, alertou.
DESRESPEITO – De acordo com Virgílio, a ministra tem de responder por isso perante a Justiça, e não apenas para uma CPI. “Em resposta a um dos meus 45 requerimentos apresentados insistindo na abertura de gastos com cartões corporativos desde 1998, Dilma alegou que estava coletando dados e que os mandaria. Porém, ela não os enviou”, explicou. “Dessa forma, ela desrespeitou a decisão aprovada pela Mesa do Senado e também a mim, senador da República”, completou.
Segundo ele, a denúncia publicada na última sexta-feira pela Folha de S. Paulo de que o dossiê com gastos do governo FH foi um arquivo extraído dos computadores da Casa Civil pressiona a instalação, pelo Senado, de uma comissão parlamentar de inquérito exclusiva para investigar os cartões.
Na avaliação de Virgílio, a entrevista convocada na última sexta por Dilma para tentar rebater a reportagem da Folha deixou claro que o dossiê sobre gastos do ex-presidente FH foi feito pela Casa Civil. “Mais do que nunca, ficou evidente que o documento saiu do Palácio do Planalto. A cada dia aparece uma nova digital”, afirmou.
Para o senador do PSDB, a ministra, ao falar aos jornalistas, mostrou “o desgoverno, o descontrole e muito medo de que os fatos venham a ser apurados.” Ele citou como prova disso o fato de Dilma ter respondido a apenas três perguntas. “Aí, ela suspendeu a entrevista e foi embora”, comentou.
Na avaliação do tucano, tornou-se ainda mais necessário o comparecimento da ministra à CPMI dos Cartões Corporativos para responder a uma série de perguntas “que ela fez que não ouviu ou para as quais não tinha resposta.”
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Aníbal reitera críticas a MPs e destaca ações para liberar pauta

Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o líder do PSDB na Casa, José Aníbal (SP), reafirmou que o governo Lula vem usurpando o poder do Legislativo ao editar uma avalanche de medidas provisórias sem observar com rigor os critérios de urgência e relevância. O tucano destacou entendimentos para finalmente liberar a pauta da Casa e facilitar a votação de projetos elaborados pelo Congresso.
TRANCAMENTO – Na ocasião, Aníbal afirmou que a limitação do número de MPs é um desejo dos parlamentares, apesar de a emenda constitucional que modifica o rito de tramitação dessas matérias não contemplar esse tema. Objeto de debate em comissão especial da Câmara, a proposta se limita a estabelecer que essas matérias não trancarão mais a pauta.
“Estamos fazendo obstrução para negociar com o governo e este deixe de enviar MPs ao Congresso. Dessa forma, votaremos aquelas pendentes até o final de abril para que possamos voltar a legislar plenamente em maio e junho”, sugeriu. Na última quarta-feira, líderes de oposição na Casa se reuniram com dois ministros e o presidente da Câmara para discutir o assunto.
Durante o encontro, ficou acertado que o governo reduzirá a edição de MPs, um avanço, na avaliação de Aníbal. Na entrevista, o deputado lembrou que, em novembro do ano passado, o próprio governo obstruiu a pauta da Câmara para facilitar a votação da CPMF no Senado. “Quando retomamos o trabalho, em fevereiro, o número de MPs havia se acumulado”, observou.
Assim, não houve possibilidade de votar projetos de interesse da sociedade. “Além disso, o governo edita MPs que não têm sentido, como a que trata de aposentadoria do trabalhador rural, que veio para o Congresso, foi retirada e agora vai ser votada de novo. Também é o caso da proposta que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias. A MP passou a vigorar no dia seguinte a sua publicação e começou a criar problemas”, exemplificou.
Com a pauta liberada, a expectativa do tucano é de que os 13 projetos de lei sobre segurança pública, que aguardam votação, tenham aprovação unânime. Entre as propostas, está, por exemplo, o agravamento de pena para líderes de rebeliões.

CPI dos Cartões no Senado deve ser destaque da semana

As investigações sobre o mau uso dos cartões corporativos do governo federal continuam sendo o centro das atenções no Congresso Nacional nesta semana. Após pedido dos líderes do PSDB e do DEM no Senado, Arthur Virgílio (AM) e José Agripino (RN), o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deve ler amanhã o requerimento que pede a instalação da CPI dos Cartões Corporativos exclusiva da Casa.
REUNIÃO COM ALCKMIN – Assinado por 33 senadores, o documento foi apresentado à Mesa Diretora no dia 19 de fevereiro, antes da criação da comissão mista. Com a instalação da CPMI, o PSDB decidiu esperar o desenrolar dos trabalhos para decidir se pedia ou não a leitura do requerimento, o que acabou sendo decidido na última semana. A contínua “blindagem” dos membros do governo federal e a disposição de não investigar por parte dos parlamentares da base aliada levou a oposição a pedir um novo colegiado.
Em virtude de um dos poucos requerimentos aprovados pela CPI mista, a ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro e mais dois ministros que participaram da “farra” dos cartões irão falar à comissão. Orlando Silva (Esporte), que comprou tapiocas usando essa ferramenta do governo, tem depoimento marcado para amanhã, assim como o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Jorge Félix. Matilde, afastada do governo após o escândalo, depõe na quarta-feira, e Altemir Gregolin (Pesca) na quinta. Todos os depoimentos começam às 9h30.
Amanhã, às 11h, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin será recebido pelo líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), e se reunirá com os vice-líderes da bancada. Já na pauta do plenário, trancada por 11 MPs, destaques para a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas próximo às rodovias federais e a que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo sistema financeiro. No Senado, são três proposições trancando a pauta. A primeira delas abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para ministérios. A matéria deve ser alvo de duras críticas da oposição, que vem contestando o uso de MP para essa finalidade.

Guerra pede abertura de contas de Lula

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou na última sexta-feira que a crise envolvendo o dossiê das despesas de FH não terá solução enquanto o presidente Lula não apresentar seus gastos. “O relevante é a falta das contas do atual presidente. É evidente a falta de coragem da gestão petista em mostrar o que aconteceu com as despesas do governo Lula. O resto não passa de intrigas e fofocas”, completou em entrevista à Agência Estado. Segundo o senador, a falta de coragem de investigar o “uso e abuso” dos cartões fica evidente no comportamento da base aliada na CPMI em andamento no Congresso.

Lúcia Vânia: país deve cativar mais turistas

A senadora Lúcia Vânia (GO) declarou na última sexta-feira que o Brasil precisa cativar turistas estrangeiros de todas as partes do mundo. Como exemplo das oportunidades a serem exploradas, ela mencionou a estimativa segundo a qual 45 milhões de chineses devem viajar para outros países neste ano. Segundo Lúcia Vânia, isso supera em nove vezes o total de turistas que o Brasil recebe anualmente. A senadora é a presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
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Tenório critica propostas de reforma tributária

Em discurso, o senador João Tenório (AL) disse que as duas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso “são tímidas” na diminuição das diferenças entre os estados mais ricos e os mais pobres. Na opinião dele, tanto a proposta do governo, que tramita na Câmara, quanto a que está na Subcomissão da Reforma Tributária do Senado não vão resolver o problema. “Transformar regiões muito diferentes em menos diferentes requer vontade política e quantidades volumosas de recursos”, advertiu.

Emenda 29 será alvo de debate no Senado

A pedido da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), o Senado realiza na próxima quarta-feira, às 10h, sessão especial em comemoração ao dia Mundial da Saúde e aos 60 anos de fundação da Organização Mundial da Saúde. A FPS aproveitará a oportunidade para defender a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, em tramitação naquela Casa. “A regulamentação ajudará a evitar o desvio de verbas e deixará o poder público com mais obrigações e responsabilidades em casos como a atual epidemia de dengue, uma vez que autoridades não terão como se eximir de culpa”, comentou o deputado Rafael Guerra (MG), presidente da FPS.