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. Aníbal: acordo permitirá pauta positiva na Câmara
. Veja os oito projetos de lei prioritários para os deputados
. Comissão da Câmara acata mudanças no rito das MPs
. Governistas vetam acesso a dados sigilosos da Presidência
. Definidas regras para consultas a auditorias do Tribunal de Contas
. Aprovado projeto de Tasso que prevê licitação para ONGs
. Frente Evangélica discute manifesto em defesa da vida
. Tucanos: diretor-geral da ANP deveria agir com cautela
. Madeira relata caos provocado por chuvas em Imperatriz
. Kaefer quer empresas na geração de energia nuclear
. Virgílio não descarta CPI dos Cartões exclusiva
. Perillo: Dilma tem até o dia 6 de maio para depor
. Líder participa de debate na TV Cultura
. Frente quer acelerar votação da Emenda 29
. Numeros
Aníbal: acordo permitirá pauta positiva na Câmara
O acordo que permitiu a aprovação da mudança no rito de tramitação das medidas provisórias abre espaço para a votação de uma pauta positiva construída na Câmara dos Deputados. As novas regras pretendem limitar o excesso de MPs editadas pelo Executivo, que vem impedindo a votação de projetos de interesse da sociedade, como os relativos às áreas de Segurança Pública e Saúde. Essa é a expectativa do líder do PSDB na Casa, José Aníbal (SP).
PRIORIDADES – Até junho, serão 21 semanas de atividade legislativa neste primeiro semestre. Com o acordo, a expectativa é a de que os deputados tenham entre quatro e cinco semanas livres para discussão de projetos. Essa janela será aberta logo após a votação das 12 medidas provisórias que trancam a pauta. Ontem os deputados aprovaram duas delas: a primeira prorroga a data limite para aquisição de máquinas e equipamentos com isenção de tributos no Reporto, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Já a segunda MP muda a lei de criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O líder acredita que algumas proposições constarão naturalmente da lista de votações, dada a relevância dos temas: a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, a própria PEC das MPs, a extensão dos aumentos do salário mínimo aos aposentados e o fim do fator previdenciário. Aníbal cobra discussão aprofundada sobre essa última proposta, em razão do impacto nas contas da Previdência.
Aprovado na reforma previdenciária de 1999, o fator é um índice que envolve tempo de contribuição, idade do trabalhador e expectativa de vida no cálculo das aposentadorias. Em resumo, quanto mais novo for o trabalhador, menor será sua aposentadoria, dada a expectativa maior. O fator foi instituído com o objetivo de reduzir o déficit da Previdência, que em 2008 chegará a R$ 43 bilhões.
“O PSDB tem compromisso com a responsabilidade fiscal. O problema da extinção é o mau exemplo que o presidente Lula deu ao vetar a fiscalização do dinheiro público que vai para as centrais sindicais. Cria um ambiente do liberou geral”, argumentou. Além dessas matérias, o tucano diz que também deve entrar na fila de apreciação, e com prioridade, o projeto de regulamentação da Emenda 29, já aprovado no Senado. Essa proposição estabelece que cada uma das três esferas de poder terá de investir percentuais mínimos de seu orçamento na Saúde.
Na janela de oportunidade que inclui essas propostas, Aníbal quer a votação de 34 projetos que o partido considera prioritários, com especial atenção para oito deles, todos relacionados à Segurança Pública (veja tabela abaixo). Seis dessas matérias fazem parte da pauta apresentada pelos governadores do Sudeste em fevereiro de 2007 e dois são do grupo de trabalho de Segurança Pública, coordenado pelo deputado João Campos (GO).
Veja os oito projetos de lei prioritários para os deputados
- PL 2.847/00 – Endurece o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer que para as pessoas entre 18 e 21 anos a pena socio-educativa pode ser estendida até os 23 anos nos casos de crime violento, ameaça grave e tráfico ilícito de drogas. Além disso, permite que a punição seja cumprida em presídios. O deputado Jutahy Junior (BA) é autor de um dos projetos apensados. A proposta estabelece a transferência para prisão comum de infrator quando completar 18 anos e aumenta o período de internação para oito anos.
- PL 7.024/06 – Transforma em crime a entrada de aparelho de comunicação, inclusive do telefone celular, em penitenciárias.
- PL 7.226/06 – Altera o Código de Processo Penal para tornar indisponíveis bens do indiciado ou acusado. Também determina a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.
- PL 5.613/05 –Torna obrigatório o exame criminológico nos casos de pedido de progressão de pena e nos de livramento condicional quando se tratar de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
- PL 1.288/07– Prevê a utilização de dispositivo de rastreamento eletrônico pelo condenado que cumpre pena fora da cadeia.
- PL 7.219/06 – Autoriza o Executivo a criar o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).
- PL 2.858/00 – Inclui a “organização criminosa”, formada por três ou mais pessoas que se unem para cometer delitos, entre os crimes contra a paz pública.
- PL 7345/06 – Define e aumenta a pena para quem chefia, dirige e/ou participa de motim ou rebelião em presídios.
Comissão da Câmara acata mudanças no rito das MPs
Acordo entre governo e oposição permitiu ontem a aprovação por unanimidade, na comissão especial da Câmara, do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que modifica o trâmite das medidas provisórias. O texto segue agora para votação em plenário.
VITÓRIA DA SOCIEDADE – O líder do partido na Casa, deputado José Aníbal (SP), considerou “satisfatória” a proposta do peemedebista e elogiou o entendimento firmado entre oposição e base para aprovação da matéria. “Foi uma vitória da instituição. Há uma convergência de forças à favor da sociedade”, afirmou. Aníbal também disse esperar que o governo mantenha essa mesma disposição para negociar a aprovação de outras propostas relevantes, como a reforma tributária. “A votação desta quarta [ontem] foi um bom prenúncio. Queremos garantir mais avanços”, completou.
Ao encaminhar favoravelmente pela aprovação da matéria, o 1º vice-líder, deputado Bruno Araújo (PE), destacou o longo debate travado entre oposição e base governista para votação do substitutivo. “Apesar de não ser a ideal, a proposta vai garantir um controle maior do Legislativo sobre as medidas provisórias”, resumiu.
Já o líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PA), sugeriu que fosse incorporado ao texto o arquivamento de projeto de lei com o mesmo teor de medida provisória já editada pelo Planalto. “Manterei a interlocução com a base aliada de forma que o número de MPs não prejudique os trabalhos do Congresso e nem prejudique a governabilidade do Executivo”, disse.
Entre outras mudanças, o substitutivo de Picciani acaba com o trancamento de pauta pelas MPs, mantém prazo de 120 dias de validade para elas e submete a admissibilidade das medidas às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. O texto também exige que as MPs tenham homogeneidade em seu conteúdo e restringe o uso de medidas provisórias para matéria orçamentária.
Após a reunião, o deputado João Almeida (BA) disse que reapresentará, em plenário, emenda rejeitada na comissão. A idéia do tucano é propor um limite de três MPs que poderão tramitar no Congresso ao mesmo tempo, com exceção apenas para os casos previstos de guerra ou calamidade.
Governistas vetam acesso a dados sigilosos da Presidência
Integrantes da base governista impediram ontem a aprovação de requerimento da presidente da CPMI dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (MS), que permitiria monitorar os gastos – sigilosos ou não – da Presidência da República. A proposta refere-se tanto à atual gestão como à administração do ex-presidente FH. A oposição também teve rejeitado acesso aos registros do Suprim (Controle de Suprimento de Fundos), que reúne os dados sobre despesas do governo federal e, segundo a imprensa, foram a fonte de informações para o dossiê contra a gestão tucana.
SAQUES – O acordo estabelecido na véspera entre a base aliada e a oposição permite o acesso apenas às transações secretas do governo, incluindo as da Presidência, auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O entendimento garante a consulta aos dados na sede do órgão, sem o transporte do material para o Congresso.
Durante a reunião de ontem, Marisa lamentou a rejeição do requerimento de sua autoria. “A proposta era um apelo por transparência nos sigilos de ambas as administrações, independentemente de aspectos partidários. Se vamos olhar os gastos, inclusive os sigilosos, disponíveis no tribunal, não vejo motivos para não ter acesso a contas referentes aos cartões e a todo tipo de suprimento de fundos”, defendeu. Entre os requerimentos vetados, estava ainda o convite para que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, prestasse esclarecimentos sobre o dossiê.
Durante a reunião desta terça-feira, a CPMI também aprovou 11 requerimentos solicitando o envio de gastos de órgãos do Executivo com cartões, entre eles o que pede ao Ministério do Planejamento a prestação de contas das despesas dos 20 funcionários responsáveis pelos maiores saques com cartões corporativos realizados em 2007. A parlamentar adiantou que a CPMI reservará a próxima semana apenas para que os integrantes do colegiado avaliem os dados enviados à comissão, que ontem recebeu mais de 700 caixas de documentos de vários órgãos do governo federal.
Definidas regras para consultas a auditorias do Tribunal de Contas
Ontem à tarde a senadora Marisa Serrano (MS) se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, para discutir como seria o acesso dos parlamentares às auditorias do tribunal que reúnem os gastos sigilosos do Palácio do Planalto com os cartões corporativos.
BOM ACORDO – E para definir as regras que serão impostas para evitar vazamentos, uma reunião reservada foi realizada em seguida com a presença de vários integrantes da CPMI, além de Serrano e do relator, Luiz Sérgio (PT-RJ). Isso porque, assustada, a base aliada do governo já ameaçava romper o acordo com os oposicionistas para que a comissão tivesse acesso aos dados caso não houvesse limites no número de parlamentares que podem acessar as informações.
Segundo as regras acordadas no encontro, quatro parlamentares da oposição e quatro da base aliada poderão consultar os dados na sede do tribunal, entre os dias 22 de abril e 22 de maio. As visitas ocorrerão em todos os dias da semana – incluindo sábados e domingos, das 8h às 22h. Os nomes dos parlamentares serão indicados até hoje. Ficou acertado também que fica proibido o ingresso de celulares no local onde as informações estiverem disponíveis e a reprodução do material. Os deputados e senadores terão de assinar um documento se comprometendo a não vazar o sigilo e serão observados por um técnico do TCU. “Essas decisões são todas prerrogativas da presidente, mas quis compartilhar com os membros da CPI para que eles pudessem dar suas opiniões. Foi um bom acordo, após muita discussão”, resumiu Marisa.
O impasse está somente na possibilidade dos integrantes da CPMI levarem assessores do Congresso para analisar os documentos. Os governistas não concordam com essa possibilidade, enquanto a oposição insiste que a presença dos funcionários é essencial para o andamento das investigações. Caberá a Marisa decidir se vai autorizar a presença dos assessores no tribunal.
A parlamentar se mostrou mais otimista com o andamento da comissão após a conversa com Rodrigues e também com a definição de que serão criadas quatro sub-relatorias: sistematização, fiscalização de gastos, controle de mecanismos de auditoria e aprimoramento legislativo.
Aprovado projeto de Tasso que prevê licitação para ONGs
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto do senador Tasso Jereissati (CE) que altera a Lei 8.666 e obriga o governo a licitar convênios firmados com organizações não-governamentais (ONGs). O texto segue para análise da Câmara.
FAVORECIMENTO – O tucano tem sido um duro crítico das irregularidades praticadas em repasses de recursos para ONGs, muitas delas vinculadas ao PT. “Infelizmente é isso que tem sido observado no governo Lula nos últimos anos: a escolha de entidades baseada em critérios não republicanos, de modo a favorecer instituições ligadas por laços ideológicos ou mesmo pessoais às autoridades do Executivo. Essa lógica lamentável ocorre mesmo quando outras entidades do terceiro setor – conhecidas pela maior reputação, capacidade técnica e eficiência para executar os mesmos objetivos – estão dispostas a realizar parcerias com o Estado”, constatou.
A proposta foi aprovada na CCJ com 11 votos favoráveis, nenhum contrário e apenas uma abstenção. O relator da proposição, senador Jefferson Péres (PDT-AM), declarou que o projeto “tem um caráter moralizador” e destacou o aumento da participação das ONGs na prestação de serviços públicos. Esse fenômeno, de acordo com o relator, “compõe o cenário da diminuição da prestação direta de serviços pelo Estado, em favor do crescimento das organizações não-governamentais”.
Frente Evangélica discute manifesto em defesa da vida
Sob a presidência do deputado João Campos (GO), a Frente Parlamentar Evangélica se reuniu ontem para discutir manifesto da Liderança Evangélica Brasileira em defesa da vida, da família, da liberdade religiosa e da livre manifestação do pensamento. O documento, que está em fase de finalização, deixa claro o posicionamento da Frente contra a legalização do aborto e da prostituição.
ISENÇÃO – João Campos defendeu que o grupo precisa de apoio da mídia evangélica para dar visibilidade a suas ações e disse que o colegiado irá constituir grupo de trabalho para elaborar um documento mais completo, com as ressalvas levantadas ontem. Ele informou ainda que será marcada reunião na segunda quinzena de maio para apresentar a conclusão do texto.
Ao final da reunião, os parlamentares foram à Presidência da Câmara reafirmar o posicionamento do grupo com relação aos temas. “O manifesto representa a necessidade do povo evangélico se posicionar diante desses projetos. Quando forem votados em plenário, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, deve tratá-los com isenção. Ele saberá que existe um segmento de grande representatividade que diverge das propostas em tramitação. Por isso, deve ter um cuidado maior em sua análise”, explicou.
Tucanos: diretor-geral da ANP deveria agir com cautela
O senador Flexa Ribeiro (PA) criticou ontem o anúncio, feito pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, da descoberta de um megacampo na Bacia de Santos pela Petrobras. A informação elevou em 7,67% o valor das ações petrolíferas negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). “Como diretor-geral da autarquia, ele deve ter o cuidado de, ao se expressar, não liberar informações privilegiadas e que tragam consequências ao mercado de ações. Só a própria Petrobras poderia divulgar esse tipo de dado”, disse Flexa.
EXPLICAÇÕES – Na terça-feira, Haroldo esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde se explicou e afirmou que a informação sobre o campo de petróleo já havia sido publicada pela revista americana World Oil. Na opinião de Flexa, a justificativa não se sustenta, uma vez que o diretor é uma autoridade que representa uma instituição de renome no país. “Uma publicação especular o tema é uma coisa. Já o diretor de uma agência é outra, e traz uma repercussão muito maior no mercado”, comparou.
Haroldo atacou a Bolsa e a Comissão de Valores Mobiliários ao culpar o que chamou de “especuladores” por “espalhafato” em torno de suas declarações sobre reservas da Petrobras. O tucano ressaltou que Haroldo tem formação política e que talvez por isso não tenha medido as consequências de suas declarações. Filiado ao PCdoB, ele foi deputado federal por cinco mandatos.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que o diretor deveria agir com cautela. Apesar de reconhecer os “transtornos” causados no mercado de ações,Hauly não acredita que ele agiu por má- fé. “Como presidente de uma agência que tem a maior empresa petrolífera do país e uma das maiores do mundo, ele deveria estar ciente de que qualquer declaração sua altera o mercado. Ele foi imprudente, mas de forma involuntária.”
Madeira relata caos provocado por chuvas em Imperatriz
Em pronunciamento nesta quarta-feira, o deputado Sebastião Madeira (MA) disse que recebeu, na cidade de Imperatriz (MA), uma comissão de moradores de vários bairros que fizeram um relato da situação em que se encontra a cidade, onde o excesso de chuvas deixou milhares de desabrigados. O deputado levou ao plenário abaixo-assinado pedindo socorro ao município.
CALAMIDADE – “Imperatriz é cortada por vários córregos e, ao longo do tempo, não foram tomadas as medidas preventivas de macrodrenagem. Em um momento como esse, com chuvas intensas, houve o trasbordamento desses riachos. Muitas pessoas estão desabrigadas, gerando uma situação caótica, inclusive obrigando o prefeito a declarar situação de calamidade pública”, lamentou.
Madeira disse que alagamentos, ruas isoladas, bueiros entupidos, buracos no asfalto, dengue, risco de febre amarela e leptospirose assolam a população como resultado das chuvas. “Recebi esse abaixo-assinado e prometi encaminhá-lo ao governo federal, à Defesa Civil e ao governo do estado do Maranhão para que sejam tomadas providências e a população receba os tão aguardados recursos”, cobrou.
Madeira também registrou que a CPI destinada a investigar o aumento da mortalidade de crianças indígenas estará em Imperatriz hoje e em Cruzeiro do Sul (AC) amanhã. “Esperamos esclarecer alguns pontos em busca de soluções que permitam melhorar a situação dessa população”, concluiu.
Kaefer quer empresas na geração de energia nuclear
A Proposta de Emenda à Constituição nº 122/2007 do deputado Alfredo Kaefer (PR) recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Araújo (PE), durante apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A matéria trata do fim do monopólio da União na construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de eletricidade. Segundo o texto, empresas com 70% de capital de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos poderão explorar a produção de energia nuclear, além de construir e operar usinas atômicas.
APAGÃO ENERGÉTICO – Para Kaefer, o Brasil corre o risco de um “apagão energético” caso a iniciativa privada não participe do setor. Atualmente, 90% da energia produzida no país é proveniente de usinas hidrelétricas. Ainda não há previsão de votação na CCJ do parecer de Araújo, mas Kaefer vai solicitar que o relatório seja incluído na pauta o mais breve possível. Se o parecer for aprovado pelo colegiado, será composta uma comissão especial para debater o assunto.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Nuclear, esse tipo de geração é prioridade na aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) previsto no Protocolo de Kyoto. Estudos têm apontado a utilização dessa modalidade como a forma mais eficaz de evitar a emissão de gases do efeito estufa. “Diferentemente do que os ativistas ambientalistas pregam, a energia nuclear não oferece risco à população”, ponderou Kaefer.
Virgílio não descarta CPI dos Cartões exclusiva
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apontou ontem avanços na condução dos trabalhos da CPMI dos Cartões Corporativos. Mas avisou que a CPI do Senado está pronta para sair do papel caso o governo impeça as investigações. “Cuide o governo de fazer as coisas andarem direito na comissão mista. Que aprove todos os requerimentos e não impeça nenhuma investigação. Porque a oposição já tem os nomes dos representantes da CPI do Senado e não temos nenhum compromisso em não instalá-la”, alertou.
Perillo: Dilma tem até o dia 6 de maio para depor
O presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado, Marconi Perillo (GO), afirmou ontem que se a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não atender à convocação para depor até 6 maio, a comissão entrará com um processo contra ela por crime de responsabilidade. “Não estou ameaçando, mas apenas afirmando que é o procedimento para quem se nega a cumprir a convocação”, explicou. Na última terça-feira o colegiado aprovou requerimento convocando a chefe da Casa Civil para falar à comissão sobre o dossiê. Há duas semanas, já tinha sido aprovado pedido para que ela dê esclarecimentos sobre as obras do PAC.
Líder participa de debate na TV Cultura
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), participa nesta quinta-feira do programa Opinião Nacional, apresentado pelo jornalista Alexandre Machado. O tema em debate será a “Proibição do uso da internet em campanhas”. Um parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda precisa ser votado pelo plenário da Corte, veda o uso de blogs, envio de spams com propostas, marketing via email, telemarketing, mensagens por celular e veiculação de vídeos em sites como o You Tube, por exemplo. Além do tucano, foram convidados o sociólogo da Universidade de São Paulo Sérgio Amadeo, o jornalista Marcelo Tas, o vereador José Américo (PT-SP) e a deputada Manuela D´avila (PCdoB - RS). O programa vai ao ar às 22h40.
Frente quer acelerar votação da Emenda 29
Em reunião ontem, a Frente Parlamentar da Saúde começou a traçar estratégias para acelerar a tramitação da regulamentação da Emenda 29 na Câmara. Deputados integrantes do grupo mobilizarão sua bancadas para tratar do tema. Além disso, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) vai sensibilizar os congressistas sobre a importância do tema. Enquanto a Frente vislumbrar a possibilidade de a emenda ir a plenário, será feita uma grande mobilização com apoio de entidades ligadas ao setor. “Não podemos perder tempo. Temos que iniciar o trabalho de convencimento das bancadas agora”, resumiu o deputado Rafael Guerra (MG), que preside o grupo.
Numeros
R$ 21.627
É, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o montante de gastos sob suspeita realizados pelo ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto. De acordo com o órgão, ele fez despesas com o cartão corporativo para pagar refeições em restaurantes de Brasília, o que contraria as normas de transparência pública.
R$ 464 mi
Já foram torrados pelo Brasil com despesas referentes à operação militar no Haiti. Os militares brasileiros participam da Missão de Estabilização das Nações Unidas (ONU) no Haiti há quatro anos. O montante é superior aos gastos do governo Lula em 2007 com os programas Modernização do Sistema Penitenciário Nacional e Desenvolvimento da Infra-estrutura Aeroportuária.
76%
Dos internautas que participaram de enquete da revista Época discordam da proposta encampada por petistas e líderes governistas que daria um terceiro mandato ao presidente Lula.
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