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. Senadores: Dilma não convenceu em depoimento
. Tucanos contestam avanços do PAC alardeados por ministra
. Parlamentares defendem Yeda de acusações feitas por petista
. Reforma tributária: grupo produzirá documento com diretrizes
. Em comissão, deputados rejeitam liberar aborto
. Albano elogia audiência com presidente do COB
. Campos denuncia escutas irregulares feitas pelo MP de Minas
. STF suspende análise de Adin contra MP de créditos extraordinários
. Barbosa vê manobra do Planalto em rejeição de relatório
. Depoimento em comissão adia votações no Senado
. Câmara está prestes a votar agenda positiva
. Lopes critica “cobiça” por royalties de petróleo do Rio
. Chucre quer investigação sobre compra da BrT
. - Saúde -
. Números
Senadores: Dilma não convenceu em depoimento
Após ficar nove horas na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não conseguiu convencer os parlamentares do PSDB a respeito do dossiê com gastos do governo FH. Para o líder Arthur Virgílio (AM), essa questão ainda não está esgotada. “Temos uma investigação da Polícia Federal em curso e também muito mais esclarecimentos para cobrar dela”, resumiu. “A cada dia me convenço mais que existe sim um dossiê criminoso montado dentro da Casa Civil com o objetivo de intimidar a oposição”, completou.
GASTOS DE LULA – Durante a audiência, o senador anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal pedir a abertura de dados sigilosos do presidente Lula. O tucano já havia entrado com uma ação no STF no ano passado, mas desistiu em março como um “gesto de confiança” nas investigações da CPI mista dos cartões corporativos. Virgílio não poupou Dilma que, segundo ele, tinha pleno conhecimento da confecção do dossiê. Para o líder, a secretária-executiva de Dilma, Erenice Guerra, suspeita de ser a mentora do material contra FH, não deverá ter vida longa no governo Lula.
Em seu depoimento, a ministra insistiu em afirmar que o governo não montou dossiê, mas apenas um “banco de dados” com o objetivo de fazer um levantamento das despesas governamentais com suprimentos de fundos e cartões corporativos. Dilma ressaltou que o objetivo do sistema seria apenas facilitar a auditoria e a fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União, além de aumentar a transparência dessas despesas. A ministra admitiu unicamente que houve vazamento de informações sigilosas.
A versão foi criticada pelo senador Alvaro Dias (PR). “O banco de dados existe e antecedeu o dossiê. O governo se especializou em criar eufemismos. Primeiro, ‘caixa-dois’ ganhou o nome de ‘recursos não-contabilizados’, e agora o dossiê também teve a sua vez”, ironizou. “Dilma contou uma história burocrática e não explicou de forma cabal o dossiê”, emendou o senador Sérgio Guerra (PE). Para Mário Couto (PA), a ministra desperdiçou a oportunidade para esgotar as especulações a respeito do caso.
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Tucanos contestam avanços do PAC alardeados por ministra
Durante o depoimento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, o senador Flexa Ribeiro (PA) questionou a discordância entre os avanços das obras no Plano de Aceleração do Crescimento apontados por ela e as avaliações feitas pelo Tribunal de Contas da União. O tucano é o autor do requerimento que convocou a ministra para falar sobre o andamento das ações do PAC.
AVALIAÇÕES REGULARES – Segundo Flexa, a Casa Civil divulgou um balanço em janeiro deste ano, segundo o qual o PAC já teria executado 80% das ações previstas no cronograma. “É importante lembrar que o TCU chegou a afirmar que o nível de execução das obras era de aproximadamente 12% em novembro de 2007. Trata-se de um índice muito abaixo do alardeado pelo governo”, observou.
O senador chegou ainda a propor ao presidente da comissão, senador Marconi Perillo (GO), que o colegiado convide a ministra periodicamente para prestar contas sobre a evolução das diversas obras previstas pelo PAC. “Seria importante que, ao longo do ano, tivéssemos a oportunidade de debater sobre um programa que é considerado pelo Planalto fundamental para o desenvolvimento do país. Isso permitiria que os senadores avaliassem com mais regularidade o andamento das construções previstas”, acrescentou.
Na longa reunião desta quarta, Dilma negou que o governo use o PAC com objetivos eleitoreiros, apesar dos sucessivos palanques montados em várias cidades para assinaturas de acordos do programa. Ela alegou que o governo não prioriza estados governados por políticos da base aliada ao Planalto para escolher as obras inauguradas. O senador Tasso Jereissati (CE) também contestou declarações da ministra e citou nominalmente obras que constam no PAC para o Ceará mas que, na prática, não há sequer sinalização de que devam sair do papel. “Não existe PAC hoje da forma como governo fala. Ele definitivamente não é um programa de aceleração do Brasil com o empenho do dinheiro público”, concluiu.
Parlamentares defendem Yeda de acusações feitas por petista
Parlamentares do PSDB defenderam ontem a governadora Yeda Crusius de ataques feitos pelo deputado Adão Pretto (PT-RS) em plenário. O líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), cobrou do petista mais compostura e respeito. Em seu pronunciamento, também destacou as realizações da gestão tucana no Rio Grande do Sul. “Nas eleições, o cenário mais provável era a alternância entre PT e PMDB. O nome de Yeda surgiu, ganhou credibilidade, despertou esperança no povo gaúcho e venceu a disputa. No primeiro ano de governo, conseguiu que o estado deslanchasse e fosse o que mais cresceu no Brasil”, apontou. Conforme o líder, em 2007 o aumento do PIB foi de 7%, e o déficit público caiu de R$ 2,4 bilhões para R$ 1,2 bilhão.
FUTRICA POLÍTICA – Aníbal lembrou ainda que o Rio Grande do Sul era notoriamente percebido como o estado de pior situação financeira, inclusive em virtude de ter sido governado por Olívio Dutra (PT) entre 1999 e 2002, quando começou a “quebradeira” herdada pela gestão tucana. Para o líder, Pretto foi acometido de “destempero verbal” e tenta fazer “futrica política”.
Na avaliação do líder da Minoria, Zenaldo Coutinho (PA), a governadora Yeda tem sido agredida por uma oposição “irresponsável”. Ele também reprovou a postura do petista. “Ele é conhecido por suas ações em invasões de terra naquele estado e talvez seja o desempenho da governadora que tenha gerado indignação no deputado”, avaliou. Em seus ataques, o petista acusou Yeda de fechar escolas e de reprimir com violência ações dos sem-terra e de outros movimentos sociais, entre outras críticas consideradas infundadas pelos tucanos.
O deputado Claudio Diaz (RS) também saiu em defesa da governadora. Ele afirmou que Yeda é vítima de mentiras e ataques rasteiros de opositores à sua gestão no estado. O parlamentar destacou também que Yeda está promovendo o ajuste fiscal mais rigoroso do país. “Os tucanos têm feito um governo com lealdade e seriedade, atacando quem tem de atacar, punindo quem tem que punir e estabelecendo regras de uma gestão pública rigorosa”, concluiu.
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Reforma tributária: grupo produzirá documento com diretrizes
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), determinou ontem a criação de um grupo de parlamentares para produzir documento com o que chamou de “vetores” do partido para a proposta de emenda constitucional da reforma tributária. A idéia é estabelecer os princípios que devem nortear a legenda durante a discussão do tema. Fazem parte do grupo os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Luiz Carlos Hauly (PR) e Paulo Renato Souza (SP).
REFORMA POLÍTICA – De acordo com o líder, o PSDB é o partido mais empenhado para que o tema avance no Congresso. “Tivemos uma boa conversa nesta terça-feira e estamos trabalhando bem sobre o tema”, resumiu após encontro com parte da bancada para tratar do assunto. O grupo escolhido deve apresentar o texto para discussão na próxima terça-feira (13), quando está marcada nova rodada de debates. Redução da carga tributária, partilha mais justa dos recursos entre os entes da Federação, simplificação do sistema e fim da guerra fiscal são alguns pontos que devem ser encampados pelos tucanos.
O líder afirmou ainda que vai pedir ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a instalação da comissão para tratar da reforma política. Segundo Aníbal, o objetivo é discutir logo a questão do modelo de voto no país. “Precisamos acabar com a idéia de que o Parlamento não funciona em ano eleitoral”, observou, ao defender uma agenda positiva para a Câmara.
Em abril, o partido sugeriu uma lista de 34 proposições a serem votadas neste semestre, incluindo 13 matérias relacionadas à segurança. Entre outros pontos, os tucanos defendem a criminalização do uso de celular por parte de presidiários, a instalação de tornozeleira eletrônica para monitoramento do preso albergado e o aumento da pena para quem liderar rebelião e utilizar menores para praticar crimes. “Temos pressa em votar logo esses temas”, observou.
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Em comissão, deputados rejeitam liberar aborto
Deputados do PSDB destacaram a importância da decisão da Comissão de Seguridade Social de rejeitar a legalização do aborto. Em sessão realizada ontem, o colegiado aprovou com 33 votos parecer contrário ao Projeto de Lei 1.135/91, de autoria dos ex-deputados petistas Eduardo Jorge (SP) e Sandra Starling (MG), que suprimia o artigo 124 do Código Penal. Na prática, a proposta legalizava o aborto ao acabar com a pena de um a três anos de detenção prevista na legislação para quem “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque”. A proposta segue para a CCJ.
REFLEXO DA SOCIEDADE – Contrária à legalização, a deputada Andreia Zito (RJ) fez críticas ao preconceito existente em relação aos métodos contraceptivos. Ela cobrou programas efetivos de educação sobre planejamento familiar, prevenção à gravidez precoce e às doenças sexualmente transmissíveis como forma de evitar e reduzir o aborto. O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) fez avaliação semelhante. “No sistema brasileiro o que devemos aprimorar e garantir é a plenitude dos programas de saúde da mulher”, defendeu.
Já o deputado Rafael Guerra (MG) lembrou que a rejeição ao aborto está em consonância com o desejado pela sociedade. “Pesquisa recente mostrou que 70% da população é contrária à legalização”, destacou. O deputado João Campos (GO), por sua vez, ressaltou que a ordem jurídica brasileira busca proteger a vida em todas as fases.
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Albano elogia audiência com presidente do COB
O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Albano Franco (SE), considerou positiva audiência pública realizada ontem, a pedido dele, com o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman. “Valeu o entendimento para essa audiência na qual Nuzman teve oportunidade de abordar temas importantes para o esporte. Ele comentou as olimpíadas de Pequim; o preparo e as condições técnicas dos nossos atletas. Disse ainda como o Brasil está se planejando para que o Rio de Janeiro seja a sede dos jogos de 2016”, relatou.
SEDE EM 2016 – O parlamentar sergipano demonstrou otimismo em relação às possibilidades do país nas Olimpíadas de 2008 diante do aumento de recursos para o setor. Os jogos serão os primeiros a serem realizados após um ciclo completo de vigência da Lei 10.264, também conhecida como Lei Agnelo Piva. A legislação destina 2% dos recursos das loterias federais para os esportes, o que, segundo Albano, significa uma elevação de financiamento de R$ 4 milhões para R$ 70 milhões anuais.
O deputado Otávio Leite (RJ) elogiou os esforços que o COB empenhou nos Jogos Pan-Americanos realizados no ano passado e disse que o país, especialmente o Rio de Janeiro, deu “um belo exemplo”. O deputado Silvio Torres (SP), por sua vez, ressaltou a necessidade de acompanhar desde já os gastos relativos à promoção do país à sede dos jogos olímpicos daqui a oito anos.
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Campos denuncia escutas irregulares feitas pelo MP de Minas
A pedido do deputado João Campos (GO), a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas ouviu ontem o subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais Edilson Soares. Campos confirmou a informação de que um grupo do Ministério Público daquele estado firmou um convênio com a PM, segundo ele, irregular, para realizar escutas telefônicas. O tucano ressaltou que, embora feitas por ordem judicial, elas são realizadas à revelia da lei e do que a Constituição recomenda. “A quebra de sigilo telefônico deve ser excepcionalíssima e apenas para fins de investigação criminal, o que no Brasil só se dá por meio de inquérito policial. Este, por sua vez, só pode ser presidido por delegado da Polícia Federal ou da Polícia Civil”, argumentou.
REUNIÃO FECHADA – Por solicitação do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), a reunião foi fechada, mas, na opinião do tucano, não havia motivo para isso. “As informações prestadas vão na mesma linha de informações que têm chegado por meio de outros depoentes e em grande volume. Escutas telefônicas estão sendo feitas por ordem judicial, mas sem respaldo constitucional”, reiterou.
“O MP mineiro está colocando essa força policial para fazer investigação, o que é tarefa de polícia judiciária. Se nenhum desses entes têm prerrogativa de fazer escuta telefônica, como usam o dinheiro público para adquirir o equipamento usado para essa finalidade? Na minha avaliação, isso configura até improbidade administrativa”, acrescentou. Conforme o parlamentar goiano, há em Minas juiz expedindo mandato para quebra de sigilo telefônico fora do que a lei determina e para agentes de instituições que não têm essa atribuição. “Isso significa dizer que a escuta telefônica no Brasil está banalizada. Já imaginávamos isso, mas em função das escutas clandestinas, não em razão até mesmo daquelas com autorização judicial”, ressaltou.
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STF suspende análise de Adin contra MP de créditos extraordinários
Devido a um pedido de vista da ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente nesta quarta-feira a análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PSDB contra a Medida Provisória 405/07. A MP abriu créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões para vários órgãos, incluindo 18 ministérios. No momento, o Supremo julga pedido de decisão provisória feito pelo partido. A expectativa é de que o julgamento seja retomado na próxima semana.
INCONSTITUCIONAL – A análise da matéria já havia sido interrompida no último dia 17 de abril, por falta de quorum. Por enquanto, oito ministros votaram Cinco deles favoráveis ao pedido do PSDB, incluindo o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, e três contrários. Na ocasião, a ministra Ellen e os ministros Menezes Direito e Celso de Mello não estavam presentes. Ela pediu vista para analisar o caso, mas se comprometeu a apresentar seu voto já na semana que vem em razão da urgência do tema.
Na ação, o PSDB alega que as despesas previstas na MP não eram imprevisíveis e urgentes, pré-requisitos constitucionais para a edição desse instrumento. “O objetivo do partido é impedir que o governo crie um outro orçamento longe do olhar do parlamento e da sociedade”, afirmou o líder José Aníbal (SP).
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Barbosa vê manobra do Planalto em rejeição de relatório
O deputado Eduardo Barbosa (MG) denunciou a interferência da Casa Civil na rejeição – durante apreciação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – de seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 28/07, que reorganiza as Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. “Fui o relator no colegiado e discuti a matéria amplamente com associações de defensores e com o próprio Ministério da Justiça. Acatamos as sugestões para melhorar a proposição, tudo de acordo”, explicou.
CONFUSÃO – A proposta amplia as funções institucionais; regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária; e democratiza e moderniza a gestão das defensorias. Segundo o tucano, mesmo com o debate da matéria e com a incorporação das sugestões de representantes do setor e do Ministério da Justiça, a Casa Civil pediu a rejeição de seu relatório no momento da votação. “Quer dizer, o próprio governo não se entende. Assim como eu, todos que participaram da articulação para melhorar o projeto ficaram constrangidos”, lamentou.
Na avaliação de Barbosa, a motivação para a rejeição foi puramente política. “Não queriam conceder a um relator da oposição o mérito pela aprovação da proposta”, avaliou. O deputado acredita que, quando votado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá receber de volta, na forma de emendas, os pontos acatados por ele. “Dessa vez, com um relator da base aliada do governo”, completou.
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Depoimento em comissão adia votações no Senado
As votações que estavam previstas para a tarde de ontem no Senado foram transferidas para esta manhã, a partir das 11h, em sessão extraordinária. A decisão foi tomada após acordo do presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), com líderes dos partidos, que acompanharam durante todo o dia o depoimento da ministra Dilma Rousseff e não puderam votar. Os primeiros itens da pauta são a PEC 96/03, que exclui os recursos da educação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e a PEC 12/06, que limita os gastos dos entes federativos com precatórios.
Câmara está prestes a votar agenda positiva
Após três meses com a pauta constantemente trancada, a Câmara votou ontem as últimas quatro matérias que impediam a apreciação de projetos de iniciativa parlamentar, como a que libera R$ 12,5 bi em créditos extraordinários para o BNDES.Para entrar a próxima semana com uma agenda positiva, os deputados terão de votar a MP 422/08 em sessão marcada para as 9h. Ela passará a trancar a pauta no fim de semana. O problema é que a matéria copiou teor de projeto do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O plenário analisará se vota a proposta antes ou depois da MP.
Lopes critica “cobiça” por royalties de petróleo do Rio
O deputado Silvio Lopes (RJ) repudiou a tentativa de retirar do estado do Rio de Janeiro a compensação financeira sobre royalties de petróleo. Segundo ele, após a descoberta de uma grande reserva petrolífera na Bacia de Santos – nas áreas denominadas Tupi e Júpiter – muitos senadores pleitearam que o benefício, hoje destinado ao Rio, fosse redistribuído para outros locais com o claro objetivo de privilegiar suas regiões. O deputado disse ainda que os recursos pagos pelas empresas exploradoras de petróleo e gás no estado são de caráter compensatório, conforme determina a Constituição.
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Chucre quer investigação sobre compra da BrT
O deputado Fernando Chucre (SP) protocolou junto à Procuradoria Geral da União e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça representação solicitando a adoção das providências cabíveis a respeito dos fatos relativos à compra da Brasil Telecom pela Oi. “Ao que tudo indica, a operação tem potenciais efeitos lesivos aos consumidores brasileiros”, justificou. Segundo a imprensa, a operação criará uma mega companhia dominante em todos os estados, com exceção de São Paulo, em situação de provável concentração de mercado, cujas conseqüências para os consumidores do serviço de telefonia são potencialmente danosas.
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- Saúde -
O descaso da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), com a Saúde está revoltando os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Mário Couto (PA). O principal motivo é a demora para o funcionamento pleno do Hospital Regional de Santarém, inaugurado em dezembro de 2006.
O PSDB faz
O antecessor da petista no cargo, Simão Jatene, aplicou R$ 95 milhões na construção da unidade de saúde, projetada para beneficiar a população de 20 municípios do Oeste do Pará, principal-mente os mais pobres, que não têm condições financeiras para se deslocar para Belém. Com mais de 100 leitos, a unidade está plenamente equipada com centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva (UTI) e demais serviços, mas fornece atendimento limitado à população. Mesmo com a aparelhagem necessária, o centro cirúrgico e a unidade de terapia intensiva operam apenas parcialmente. Esse é o maior dos seis hospitais construídos pelo governo tucano no estado.
O PT fala
Para os senadores do PSDB, Ana Júlia demora para colocar o hospital para operar 100% por mero rancor, pois a obra foi construída por um tucano. “Por ódio político, por rancor em seu coração, a governadora não põe o hospital para funcionar”, lamentou Couto. “Vidas estão sendo perdidas inutilmente no oeste do Pará por falta de atendimento”, completou Flexa. Para os tucanos, o descaso é ainda maior visto que a petista obteve 78 mil votos na cidade e, mesmo assim, não atua para favorecer a população. A governadora petista, inclusive, descumpriu cronograma de funcionamento acertado com o Ministério Público. Entre os motivos do atraso, está a indefinição sobre o modelo de gestão do hospital.
Números
169,2%
Foi o aumento do preço do fosfato bicálcico, composto básico do sal mineral usado na alimentação bovina, entre dezembro de 2006 e o mês passado. O alerta foi dado por produtores da indústria agrária em audiência pública, segundo os quais a elevação poderá comprometer o desempenho do setor neste ano.
R$ 49,1 mi
Foram repassados pelo governo Lula a entidades ligadas ao MST, como a Iterra, a Concrab, a Anara e a Anca. Os recursos públicos transferidos para os sem- terra passaram de R$ 2,4 milhões no segundo governo de Fernando Henrique para R$ 9,4 milhões na primeira gestão petista.
R$234,6 mi
Foram repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a 22 prefeituras administradas pelo PDT em São Paulo. O número vem à tona após o escândalo envolvendo o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical, e a entidade. Desse total, 27,3 milhões já foram desembolsados.
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