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. Deputados federais promovem ato pró-Alckmin no dia 29
. GESTÃO PÚBLICA - O PSDB faz & O PT fala
. Guerra: indecisão do governo provocou saída de Marina
. Zenaldo exige apuração de gastos com marmitas
. Ministra estava sem respaldo no governo, diz Aníbal
. Aprovada convenção sobre direitos de pessoa com deficiência
. Deputado protesta contra “pauta de improviso”
. Apoiada proposta que garante verbas para Saúde
. CPMI aprova convocações de Aparecido e André Fernandes
. Sampaio acusa Banco do Brasil de sonegar dados à comissão
. PSDB apresentará alternativas de reforma tributária
. Líderes pedem sessão em homenagem a Távola
. Senadores discutem votação de oito MPs
. CCJ do Senado pode intimar Dilma hoje
. Senadora pede punição a Zeca do PT por fraude
. O PSDB quer saber...
. Números
Deputados federais promovem ato pró-Alckmin no dia 29
No próximo dia 29 de maio, a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados promove ato na capital paulista em solidariedade à candidatura de Geraldo Alckmin à Prefeitura de São Paulo. A manifestação de apoio ao ex-governador do estado ocorre às 16h, na sede do Diretório Regional da legenda (Avenida Indianópolis 888, Moema).
FORTALECER PRÉ-CANDIDATURA
A data foi acertada ontem em encontro que reuniu o líder na Câmara, deputado José Aníbal (SP), e o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Vice-presidente do PSDB de São Paulo, o deputado Julio Semeghini avaliou que a decisão por uma candidatura própria no mais populoso município do país terá impacto político não apenas local, mas “no contexto nacional”. “Por isso, convido a todos os deputados e militantes tucanos a prestigiar essa importante mobilização com o objetivo de fortalecer a pré-candidatura do Geraldo na disputa eleitoral a ser travada na maior cidade do país”, convocou o parlamentar.
Em 5 de maio passado, o presidente do Diretório Municipal do PSDB de São Paulo, José Henrique Reis Lobo, oficializou a pré-candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin à prefeitura da capital paulista. “Comunico que a Executiva do PSDB, cumprindo seus compromissos, anuncia que vai levar à convenção do partido em junho o nome de Alckmin para prefeito”, declarou Lobo, em discurso realizado durante reunião do partido no estado.
GESTÃO PÚBLICA - O PSDB faz & O PT fala
O PSDB faz
Um dos governadores mais bem avaliados do país, Aécio Neves adotou em Minas Gerais uma série de ações no chamado “choque de gestão”. Em 2003, quando assumiu, a unidade da federação estava com 63% da sua receita comprometida, sem acesso a linhas de crédito no exterior. Graças às ações adotadas, o estado saiu de um déficit de R$ 2,3 bilhões naquele ano para um superávit de R$ 81 milhões em 2006. A recuperação das contas públicas em MG foi embasada pelo esforço no aumento da receita e no enxugamento dos gastos com a máquina pública.
Em São Paulo, a administração de José Serra (2005-2006) teve que adotar um ajuste fiscal, modernizar a arrecadação e manter um rígido controle administrativo para retirar a prefeitura da situação de insolvência financeira e de caos administrativo deixados por Marta Suplicy. Graças às práticas de boa gestão adotadas no governo tucano, a disponibilidade de recursos no caixa da prefeitura, que era de R$ 358 milhões no final da gestão petista, superou os R$ 5 bilhões em 2007. Ao final do 1º ano de gestão, o prefeito foi o administrador mais bem avaliado da capital paulista desde que o Datafolha começou a série de pesquisa, em 1986.
O PT fala
Em 2005, José Serra assumiu a Prefeitura de São Paulo com o caixa completamente no vermelho: só em restos a pagar de 2003 e 2004, eram R$ 1,4 bilhão, além de outros R$ 750 milhões em empenhos cancelados. O Ministério Público Estadual chegou a apresentar ação por improbidade administrativa por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Marta Suplicy foi acusada por promotores de cancelar empenhos da prefeitura no fim da gestão orçamentária, prejudicando o início da gestão Serra.
O tucano também identificou desperdício de dinheiro público no governo anterior. A administração do PSDB passou a gastar, por exemplo, entre quatro e cinco vezes menos com asfaltamento de ruas. Além disso, em virtude dos impostos e taxas municipais fortemente majorados e pela criação de novos tributos, a ministra do “relaxa e goza” ganhou o apelido de “Martaxa”.
Outro caso de má gestão é o do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT, que comandou o estado entre 1999 e 2006. No ano passado, a Assembléia Legislativa de MS questionou o petista a respeito de um rombo que somava R$ 1,1 bilhão em áreas como obras inacabadas, folha salarial e serviços.
Guerra: indecisão do governo provocou saída de Marina
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), atribuiu o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, à indecisão do governo em relação à questão ambiental. “É uma confusão: uma hora o Planalto está a favor da ministra, depois ao lado do agronegócio, em seguida é a vez da agricultura familiar. Como a Marina defendia um lado nessa história, ficou claro que esse lado não prevaleceu, motivando a saída”, destacou. “Podemos dizer seguramente que o governo não tem um posicionamento a respeito do meio ambiente”, completou.
DIFICULDADES
Marina entregou a carta de demissão ao presidente Lula ontem à tarde.Desentendimentos com ministros como Dilma Rousseff (Casa Civil) e Reinhold Stephanes (Agricultura) devido a casos que opõem a questão ambiental a interesses econômicos motivaram a saída de Marina. Na carta, ela diz, por exemplo, que a “difícil decisão” decorre das dificuldades enfrentadas há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal.
“Deve ter acontecido algo muito grave. Não creio que a saída tenha ocorrido por questões pessoais, como foi falado. Ela não abandonaria a trincheira por qualquer motivo”, avaliou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM). “O governo perdeu alguém de excelente nível”, lamentou. Para o líder, Marina colocou a questão do meio ambiente em primeiro plano no debate nacional.
Zenaldo exige apuração de gastos com marmitas
O líder da Minoria na Câmara, Zenaldo Coutinho (PA), cobrou da Controladoria-Geral da União a apuração minuciosa dos gastos efetuados pelo Palácio do Planalto com cartão corporativo durante evento promovido pelo Executivo no Pará em 2004. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Presidência teria utilizado recursos federais para comprar 595 marmitas e o mesmo número de refrigerantes por ocasião da visita do presidente Lula ao estado.
Embora o petista tenha permanecido apenas quatro horas no Pará e tenha chegado após o horário do almoço, o Planalto autorizou a compra de quase 600 refeições ao custo de R$ 3.808,00. Na época, a Presidência chegou a esclarecer que as marmitas seriam apenas para a comitiva do presidente, composta por 40 pessoas. Na avaliação de Zenaldo, são no mínimo estranhos uma despesa dessa natureza com marmitas para um evento tão curto e o segredo mantido pelo governo a respeito do gasto.
Ministra estava sem respaldo no governo, diz Aníbal
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que a saída da ministra não é positiva. “Nasci em Rondônia e sei o que significa essa luta dela pela preservação da Amazônia, pelo desenvolvimento sustentável e por uma política que nos dê mais conforto em matéria de meio ambiente”, afirmou ele. Na opinião de Aníbal, Marina não encontrou o respaldo que precisava junto ao governo Lula e, por isso, pediu para deixar a Pasta.
PROJETO – Zenaldo Coutinho (PA), líder da Minoria, disse esperar mais ousadia e menos preconceito de quem for assumir a pasta e ressaltou que “a Amazônia não é um almoxarifado”. “Lá vivem 25 milhões de pessoas. É preciso sintonia entre instrumentos de defesa da floresta e de desenvolvimento”, defendeu.
Para o ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente deputado Nilson Pinto (PA), a saída de Marina representa a derrota de uma postura que tentou resolver o problema do desenvolvimento sustentável isoladamente, apenas pelo viés ecológico. Para o deputado Edson Aparecido (SP), é perfeitamente possível aliar desenvolvimento e preservação do meio ambiente. Mas, para isso, diz que o governo precisa apresentar projeto claro. Por sua vez, o deputado Lobbe Neto (SP) apontou as conhecidas divergências entre Marina e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) como possível motivo da demissão.
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Aprovada convenção sobre direitos de pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto da Mensagem 711/07, que ratifica a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foram 418 votos favoráveis, nenhum contrário e 11 abstenções. Relator da convenção, o deputado Eduardo Barbosa (MG) disse que o texto “assegura à pessoa com deficiência direitos humanos básicos como o de livre expressão, de ir e vir, acessibilidade, participação política, respeito a sua intimidade e dignidade pessoal”. Para o deputado Otávio Leite (RJ), a Casa “escreveu um dos mais belos momentos de sua história” ao apreciar essa matéria.
VALOR DE EMENDA – Com base no artigo 5º da Constituição, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocará a matéria em votação uma segunda vez. O artigo garante a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos valor equivalente ao de uma emenda constitucional, desde que essas propostas sejam aprovadas por três quintos na Câmara e no Senado em dois turnos de votação – justamente o quorum exigido para aprovação de emendas à Carta Magna. A questão causou polêmica no plenário em razão do impacto que uma medida como essa pode provocar.
Os deputados aprovaram ainda projeto concedendo anistia post mortem ao líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, e aos demais integrantes do movimento. Antes de apreciar esses projetos, os deputados tiveram de liberar a pauta votando a medida provisória 422/08, que amplia a área da Amazônia Legal que pode ser cedida para uso rural sem licitação, e projeto de lei que criou mais de 53 mil vagas no ensino público. Esses eram os únicos itens da pauta sobre os quais havia acordo para votação.
Deputado protesta contra “pauta de improviso”
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), protestou ontem contra o que considerou “pauta de improviso” elaborada pela Presidência da Casa para ser discutida a partir do destrancamento das votações que vai na contramão da agenda positiva defendida pelos tucanos. Para agravar o quadro, o presidente Lula editou outras quatro medidas provisórias na última semana, prejudicando o entendimento que vinha sendo desenvolvido na Câmara.
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira com o presidente da Casa e diversas lideranças, Aníbal reiterou o compromisso do PSDB com proposições relacionadas à saúde, ao meio ambiente e, em especial, à segurança pública, com destaque para oito projetos da chamada “agenda positiva”. “Nesse encontro, infelizmente, representantes da base governista, com certo consentimento do presidente Chinaglia, desdenharam da discussão de uma boa pauta e defenderam a votação de vários penduricalhos, elencados sem prévia convergência”, advertiu.
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Apoiada proposta que garante verbas para Saúde
Em reunião convocada pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (MG), os líderes partidários praticamente selaram a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda 29, que vai garantir R$ 23 bilhões a mais para o setor. Hoje os deputados devem apreciar a urgência para o projeto. A idéia é votá-lo no dia 28 de maio, conforme proposto pelo tucano.
Ele promete uma grande mobilização de representantes da área de Saúde para o dia da votação. “O Conselho Federal de Medicina já adiantou que trará para Brasília número de médicos correspondente ao de parlamentares de cada estado. São 53 em Minas Gerais, então seriam 53 médicos mineiros”, exemplificou, ao cobrar a presença de todos os interessados na proposta. Para Guerra, a Câmara tem obrigação de aprovar a emenda e dar uma resposta à sociedade, a exemplo do que fez o Senado. A proposta conta com apoio unânime do PSDB e está na agenda positiva proposta pelo partido para votação neste semestre.
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CPMI aprova convocações de Aparecido e André Fernandes
Presidida pela senadora Marisa Serrano (MS), a CPMI dos Cartões Corporativos aprovou ontem requerimentos de convocação de José Aparecido Nunes Pires e de André Fernandes, assessor do senador Alvaro Dias (PR).
MAIS IMPORTANTE
Após reunião com a consultoria jurídica do Senado e contato telefônico com o juiz José Airton de Aguiar Portela, da 10ª Vara Federal, Marisa assegurou que os depoimentos do secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República e de André ocorrerão em sessão aberta amanhã. A reunião ainda não tem hora marcada, mas os dois envolvidos no caso já foram convocados.
Os depoimentos dados à Polícia Federal, que investiga o vazamento do dossiê sobre gastos com cartões corporativos do governo FH, estão sob segredo de Justiça. Por essa razão, as informações ali contidas não poderão ser utilizadas no depoimento à CPMI, uma vez que o colegiado se torna também um guardião do sigilo. Marisa disse que, em reunião preliminar, apresentará os documentos aos integrantes da comissão e os instruirá sobre a manutenção do sigilo.
A senadora informou ainda ter enviado ofício ao juiz que comanda o inquérito solicitando que a documentação relativa aos depoimentos fosse remetida ao Senado o mais rápido possível. Ela disse que o juiz não viu qualquer empecilho no atendimento desse pedido e se comprometeu a enviar os documentos hoje. Marisa também avaliou que o depoimento de Aparecido será o mais importante já ocorrido na CPI Mista. A parlamentar ressaltou que o funcionário do Tribunal de Contas da União é quem estava acompanhando o dossiê e também cedeu funcionários para o trabalho. “Queremos saber por que ele fez isso”, destacou.
Sampaio acusa Banco do Brasil de sonegar dados à comissão
O sub-relator de Sistematização da CPMI dos Cartões Corporativos, deputado Carlos Sampaio (SP), condenou a estratégia da base aliada de barrar o requerimento de convocação do presidente do Banco do Brasil, Antonio Lima Neto. “A instituição precisa explicar porque enviou ao colegiado informações diferentes daquelas fornecidas pelo banco ao Tribunal de Contas da União. Precisamos saber se não houve nenhum movimento de má-fé por parte do banco”, defendeu.
OMISSÃO
Durante a sessão, foi denunciado que o BB teria escondido informações à CPMI sobre gastos exóticos do governo Lula. Na sexta-feira, o tucano acusou o banco de sonegar 1.016 informações da Presidência da República e da PF de 2003 a 2007. Segundo o parlamentar, esses dados foram enviados ao TCU sob o caráter de não sigiloso e não chegaram à CPI por argumento de que seriam sigilosos.
Segundo Sampaio, o próprio assessor de Relações Institucionais do BB, Renato Pedreti, já confirmou que para a CPMI alguns dados foram suprimidos. “Se eu não tivesse descoberto a supressão, confirmada por Pedreti, não saberíamos de nada. Esse depoimento seria fundamental. Por estar à frente de uma sub-relatoria tenho o dever de reportar ao relator da comissão, deputado Luiz Sérgio, dados fidedignos”, disse. “Eles omitiram os gastos que seriam constrangedores. São informações semelhantes às que constam do dossiê”, completou o deputado.
PSDB apresentará alternativas de reforma tributária
O sub-relator de Sistematização da CPMI dos Cartões Corporativos, deputado Carlos Sampaio (SP), condenou a estratégia da base aliada de barrar o requerimento de convocação do presidente do Banco do Brasil, Antonio Lima Neto. “A instituição precisa explicar porque enviou ao colegiado informações diferentes daquelas fornecidas pelo banco ao Tribunal de Contas da União. Precisamos saber se não houve nenhum movimento de má-fé por parte do banco”, defendeu.
OMISSÃO
Durante a sessão, foi denunciado que o BB teria escondido informações à CPMI sobre gastos exóticos do governo Lula. Na sexta-feira, o tucano acusou o banco de sonegar 1.016 informações da Presidência da República e da PF de 2003 a 2007. Segundo o parlamentar, esses dados foram enviados ao TCU sob o caráter de não sigiloso e não chegaram à CPI sob o argumento de que seriam sigilosos.
Segundo Sampaio, o próprio assessor de Relações Institucionais do BB, Renato Pedreti, já confirmou que para a CPMI alguns dados foram suprimidos. “Se eu não tivesse descoberto a supressão, confirmada por Pedreti, não saberíamos de nada. Esse depoimento seria fundamental. Por estar à frente de uma sub-relatoria tenho o dever de reportar ao relator da comissão, deputado Luiz Sérgio, dados fidedignos”, disse. “Eles omitiram os gastos que seriam constrangedores. São informações semelhantes às que constam do dossiê”, completou o deputado.
Líderes pedem sessão em homenagem a Távola
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), apresentou requerimento ontem pedindo a realização de sessão solene em homenagem ao ex-deputado, ex-senador e fundador do PSDB Artur da Távola. “A homenagem a ele é uma forma de prestar um tributo a uma das mais brilhantes personalidades do nosso tempo”, diz o tucano em trecho do requerimento. Na segunda-feira, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também solicitou a realização de sessão semelhante naquela Casa. Távola faleceu na última sexta-feira aos 72 anos.
Senadores discutem votação de oito MPs
Líderes de partidos no Senado decidiram adiar para hoje a discussão de um acordo para a votação de oito medidas provisórias que trancam a pauta. Nesta terça-feira, os parlamentares votaram apenas indicações de três autoridades e voltam a se reunir nesta quarta-feira, às 15h, para definir quais matérias são prioritárias. Algumas proposições tem conteúdo polêmico, como um projeto de lei de conversão apresentado à MP 415/08 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal.
CCJ do Senado pode intimar Dilma hoje
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar hoje o requerimento do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que pede a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para depor novamente no Senado. Apesar de a ministra já ter ido à Comissão de Infra-Estrutura na semana passada, o tucano avalia que o episódio do dossiê ainda não esta devidamente explicado. O requerimento do líder trata apenas dessa questão e foi apresentado na CCJ porque nessa comissão o equilíbrio entre governo e oposição é maior, o que dá mais chances para aprovação do pedido.
Senadora pede punição a Zeca do PT por fraude
A senadora Marisa Serrano (MS) cobrou ontem punição severa ao ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT, denunciado pelo Ministério Público do estado por pagamento de propina a diversos beneficiários enquanto esteve à frente do governo. “Esperamos que dessa vez ele receba a punição devida. A população precisa saber de tudo o que está acontecendo no estado”, afirmou. Segundo o MP, o esquema foi operado nos dois últimos anos do governo do petista, que comandou Mato Grosso do Sul entre 1999 e 2006. Por meio da quebra de sigilos bancários e análise de notas frias, a Justiça confirmou um desvio que totaliza R$ 30 milhões.
O PSDB quer saber...
Qual foi a execução financeira da Petrobras em 2007?
A deputada Andreia Zito (RJ) pediu ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informações a respeito dos orçamentos de 2007 e 2008 da Petrobras e suas subsidiárias Gaspetro e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TGB). A parlamentar solicita, inclusive, o envio de dados referentes a créditos adicionais e às respectivas execuções financeiras e fontes de financiamento utilizadas por essas empresas. A deputada alega que esses dados não estão disponíveis no portal do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. “Queremos ter acesso a esses dados e fazer um correto acompanhamento das obras e ações da Petrobras e suas subsidiárias em todo o território nacional”, justificou.
Números
595
Marmitas foram pagas com o dinheiro do contribuinte para alimentar uma claque do presidente Lula em 2004, durante solenidade no Pará. O almoço dos simpatizantes foi custeado com cartão corporativo, em uma despesa misteriosamente classificada pela Casa Civil de “sigilosa”.
R$ 30 mi
Foram desviados pelo esquema de mensalão alimentado pelo ex-governador Zeca do PT nos dois últimos anos de seu governo. De acordo com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso, os pagamentos beneficiaram empresários, servidores públicos, jornalistas, radialistas e um dirigente do PT no estado com repasses ilegais de dinheiro público.
6,73%
É a estimativa para a inflação deste ano, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O número estourou a meta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano e já provoca preocupação no Planalto.
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