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. Câmara aprova projetos sugeridos pelo PSDB
. Pacote trará mais segurança para a sociedade, diz Campos
. STF acata ação do partido e derruba MP que abre crédito
. Veja abaixo as propostas de combate ao crime aprovadas ontem
. Aníbal: resultado de julgamento foi histórico
. Tripoli é o novo presidente da Comissão de Mudanças Climáticas
. Deputados querem condução técnica no Meio Ambiente
. Após sumiço de José Aparecido, CPMI transfere depoimento
. Arthur Virgílio cobra providências de Garibaldi sobre MPs
. Anchieta Júnior reprova demarcação de reserva em RR
. Líder adia convocação de Dilma na CCJ
. Missa de 7º dia de Artur da Távola será às 18h30
. PSDB 20 ANOS
. PSDB no Brasil
Câmara aprova projetos sugeridos pelo PSDB
Surtiu efeito a pressão da bancada do PSDB na Câmara pela votação de uma pauta de projetos da área de Segurança Pública. A Casa aprovou ontem oito proposições que ajudarão os governos estaduais e as administrações penitenciárias no combate ao crime. A atuação do líder tucano, José Aníbal (SP), garantiu a aprovação de quatro projetos da pauta positiva apresentada pelo deputado em 16 de abril. Entre eles o que prevê a utilização da tornozeleira eletrônica para monitorar condenados cumprindo a pena fora da prisão, como nos casos de regime semi-aberto. A proposta segue para análise do Senado.
CONEXÃO COM A SOCIEDADE
Essa matéria fazia parte também da pauta apresentada por governadores do Sudeste para ser apreciada no com urgência. “São projetos relevantes principalmente no combate ao crime organizado, como no caso da indisponibilidade dos bens do indiciado ou acusado. Estamos criando instrumentos novos e eficientes para conter a violência”, destacou Aníbal. “Nosso propósito é fazer um grande avanço nessa pauta de Segurança Pública no Brasil e reconectar a Câmara com a sociedade”, acrescentou.
Além da tornozeleira para monitoramento de presos, fazem parte da pauta positiva proposta pelos tucanos o projeto 4.025/04, que tipifica o crime de seqüestro relâmpago, com pena de até 30 anos em caso de morte; o 7226/06, que torna indisponíveis os bens do acusado ou indiciado, conforme ressaltou o líder; e o que prevê pena de até oito anos de prisão e multa para quem possuir, utilizar, ingressar ou permitir que ingressem com aparelho de comunicação dentro dos presídios, inclusive telefone celular, sem autorização legal.
“Muita gente já foi vítima daquilo que estamos caracterizando hoje como crime. O uso, por exemplo, de celular em cadeia. Quantos já não foram alvo de chantagem por presos ou vítimas de seqüestro relâmpago?”, questionou o líder, ao destacar a importância das matérias aprovadas nesta quarta-feira para o dia-a-dia da população. “Houve um bom entendimento sobre todos esses projetos e não vamos nos restringir a eles”, garantiu. Na semana que vem, segundo ele, outras propostas dessa área serão apreciadas, como a que agrava a pena de prisioneiros que liderem rebelião.
Pacote trará mais segurança para a sociedade, diz Campos
Outros dois projetos aprovados ontem na Câmara foram analisados pelo Grupo de Segurança Pública, presidido pelo deputado João Campos (GO). Entre eles, o que define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos, ou seja, aquelas obtidas por meio de violações a princípios ou normas constitucionais.
LÍDERES SE REÚNEM
Essa proposição faz parte de um conjunto de propostas da reforma processual penal oferecida no governo Fernando Henrique. O segundo prevê pena de quatro a oito anos de prisão e multa para quem possuir, utilizar, ingressar ou permitir que ingressem com aparelho de comunicação dentro dos presídios, inclusive telefone celular.
“O pacote terá conseqüências efetivas na melhoria da segurança pública para a sociedade brasileira. Espero que a Câmara dê sequência na próxima semana à votação de matérias da área que ainda estão pendentes”, afirmou Campos.
A pauta foi decidida em reunião de líderes realizada ontem à tarde. Inicialmente, incluía 11 proposições da área de Segurança e a aprovação da urgência para o projeto que regulamenta a Emenda 29, que vincula recursos orçamentários da União e de estados e municípios à aplicação na área de Saúde.
Por divergências em plenário, três projetos de combate ao crime foram retirados de pauta. Esses e outros projetos devem ser alvo de discussão em reunião com o colégio de líderes na residência oficial da Presidência da Câmara marcada para as 8h de hoje.
STF acata ação do partido e derruba MP que abre crédito
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), comemorou ontem a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por seis votos a cinco, pela inconstitucionalidade da medida provisória 405/07. A MP abriu créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e vários órgãos do Executivo, inclusive para a criação da TV Brasil.
VITÓRIA DA DEMOCRACIA
“Trata-se de um freio de arrumação, uma indicação de que é preciso respeitar as instituições. Chega de excessos, de autoritarismo. Só no ano passado foram mais de R$ 60 bilhões em MPs para essa finalidade”, destacou Guerra. “Foi um marco para o funcionamento das instituições democráticas, pois o governo vinha cometendo excessos e subestimando o Legislativo”, reiterou.
Adotada em caráter liminar, a decisão do STF abre precedente para ações semelhantes que consideram inconstitucionais medidas provisórias destinadas a abrir créditos extraordinários que não sejam para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. O respeito a esses pré-requisitos constitucionais é fundamental para a edição de MP dessa natureza.
O PSDB tinha impetrado a ação em 12 de março. Relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, já tinha avaliado anteriormente que as despesas da MP não eram imprevisíveis e urgentes. Além da matéria em questão, o PSDB também protocolou no STF Adins contra outras seis medidas provisórias que permitem abertura de créditos. A decisão de ontem vale a partir de agora, não atingindo os créditos já repassados e empenhados pelos órgãos.
Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a decisão da Suprema Corte foi magna. “É a ajuda de um poder para a afirmação de outro poder, dentro de suas prerrogativas constitucionais. Nada de hipertrofia do Executivo. Democracia casa com autonomia do Judiciário, com independência do Legislativo”, afirmou.
Veja abaixo as propostas de combate ao crime aprovadas ontem
- PL 1288/07 – Prevê a utilização de dispositivo de rastreamento eletrônico pelo condenado que cumpre pena fora da prisão. Como foi alterado, retorna para votação no Senado. Pauta dos governadores.
- PL 4025/04 – Cria o tipo penal, isto é, inclui entre os crimes previstos no Código Penal o seqüestro-relâmpago. A pena prevista para o delito vai de seis a 12 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos em caso de morte. Como foi alterado, retorna para votação no Senado.
- PL 7024/06 – Prevê pena de quatro a oito anos de prisão e multa para quem possuir, utilizar, ingressar ou permitir que ingressem com aparelho de comunicação dentro dos presídios, inclusive telefone celular, sem autorização legal. De autoria de um deputado, segue para análise do Senado. Analisado pelo grupo de Segurança.
- PL 4203/01 – Estabelece novos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, entre eles o fim da possibilidade de um segundo julgamento nos casos em que a condenação for superior a 20 anos. Também diminui o tempo de debate destinado à acusação e à defesa. Vai à sanção presidencial.
- PL 7226/06 – Prevê a indisponibilidade dos bens do indiciado ou acusado e prevê a extensão do seqüestro de bens àqueles registrados em nome de terceiros ou que estejam misturados com o patrimônio legalmente constituído. Como foi alterado, retorna para votação no Senado. Analisado pelo grupo de Segurança.
- PL 4205/01 – Entre outros pontos, define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos - aquelas obtidas por meio de violações a princípios ou normas constitucionais. Vai à sanção presidencial. Fazia parte da reforma processual penal.
- PL 938/07 – Estabelece que o juiz deve levar em consideração a existência de cumprimento de medida sócio-educativa por infrações cometidas na adolescência na hora de fixar a pena para quem reincidir no crime após a maioridade penal. Vai ao Senado Federal.
- PL 4850/05 – Originário da CPMI da Exploração Sexual, altera o Código Penal para conferir maior rigor contra crimes sexuais como estupro, tráfico de pessoas, prostituição e outras formas de exploração sexual. Como foi alterada, a matéria volta ao Senado.
Aníbal: resultado de julgamento foi histórico
Para o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), o resultado do julgamento de ontem no STF foi “histórico”. “Na prática, a decisão proíbe o governo de editar medidas provisórias com o objetivo de liberar créditos sem atender os critérios constitucionais”, apontou.
ALERTA
O tucano citou exemplo de uma MP que atende o critério de calamidade pública: a que libera R$ 600 milhões para atender vítimas das enchentes do Nordeste. “No entanto, exemplos de medidas que não cumprem os critérios estabelecidos são aquelas que pedem abertura de créditos para a construção de rodovias. Nesses casos não existe nem calamidade e nem comoção”, comparou.
Para Aníbal, o governo vinha abusando de medidas provisórias para crédito extraordinário. “Em 2007 o Planalto emitiu 24 MPs remanejando mais de R$ 60 bilhões do Orçamento. Precisamos dar credibilidade e veracidade à peça orçamentária elaborada pelo Congresso”, alertou.
Segundo ele, a legenda vai entrar com novas Adins contra todas as MPs que não respeitam os critérios constitucionais. “O governo agora deverá enviar suas propostas por meio de projetos de lei e trabalhar para que sejam votados o quanto antes. Essa decisão de hoje [ontem] facilita a emenda constitucional que muda o rito das MPs, além de frear o ânimo do governo em editar essas medidas”, completou. O julgamento no STF tinha começado em 17 de abril.
Tripoli é o novo presidente da Comissão de Mudanças Climáticas
O deputado Ricardo Tripoli (SP) foi escolhido ontem para presidir a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. O tucano assume o comando da comissão após vacância do cargo, em acordo firmado durante reunião com o vice-presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), e o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
CONCRETIZANDO PROPOSTAS
A intenção de Tripoli é analisar todo o material produzido desde a instalação da comissão, ocorrida em março de 2007, e promover mais duas audiências públicas, respeitando o prazo regimental para encerramento (18 de junho). “Na condução dos trabalhos, vou me pautar pelos subsídios técnicos apresentados e pela troca de experiências”, declarou.
Nesta legislatura, a comissão promoveu um Seminário Internacional sobre Aquecimento Global e apresentou relatório parcial que pede ao governo federal condições de funcionamento para uma rede brasileira de pesquisas sobre a emissão de gases que provocam o efeito estufa. Com base no relatório, Tripoli adiantou que transformará as sugestões em propostas concretas para minimizar o aquecimento global no país. O grupo encabeçado pelo deputado é composto por oito senadores e doze deputados titulares que acompanham, monitoram e fiscalizam as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. Em audiências em várias cidades, o colegiado debateu temas como conservação de florestas e geração de energia.
COMPOSIÇÃO
São titulares da comissão os senadores Eduardo Azeredo (MG); Valter Pereira (PMDB-MS); Romeu Tuma (PTB-SP); Raimundo Colombo (DEM-SC); Delcídio Amaral (PT-MS); Fernando Collor (PTB-AL); Jefferson Péres (PDT-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Também fazem parte da comissão os deputados Dr. Adilson Soares (PR-RJ); Fernando Ferro (PT-PE); Iran Barbosa (PT- SE); Colbert Martins (PMDB-BA); Rebecca Garcia (PP-AM); Rose de Freitas (PMDB-ES); Augusto Carvalho (PPS-DF); Luiz Carreira (DEM-BA); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Sarney Filho (PV-MA).
Deputados querem condução técnica no Meio Ambiente
O novo ministro acertará mais se tratar o meio ambiente desprovido de questões ideológicas. A avaliação é do ex-secretário de Agricultura de São Paulo e integrante da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP). De acordo com o vice-líder do PSDB na Casa, o hoje secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, precisará reunir “equilíbrio” e “sabedoria” para conduzir as questões do meio ambiente e seus impactos na agricultura – Minc foi confirmado para a pasta na tarde de ontem.
SEM MITOS“A sustentabilidade só será alcançada se houver a harmonização dos interesses ambientais e do agronegócio. E esse acerto só virá com base em análises técnicas, sem ideologismos”, justificou. Segundo Nogueira, é possível continuar defendendo o meio ambiente sem alimentar mitos, como a polêmica de biocombustíveis na Amazônia. De acordo com ele, o etanol produzido no Brasil a partir da cana-de-açúcar ajuda a diminuir a emissão de gases tóxicos na atmosfera.
Já o deputado Leonardo Vilela (GO) disse conhecer pouco a atuação de Minc, mas comentou que o novo ministro vai precisar “encarar” as demandas que existem hoje. “O que atrapalhou a visão de Marina foi o viés ideológico”, disse. Para o senador Arthur Virgílio (AM), Minc terá uma grande responsabilidade pela frente, pois até agora tem apenas experiência regional.
Após sumiço de José Aparecido, CPMI transfere depoimento
A presidente da CPMI dos Cartões corporativos, senadora Marisa Serrano (MS), transferiu para a próxima terça-feira, às 9h30, a reunião da comissão destinada a ouvir os depoimentos de José Aparecido Nunes Pires e do assessor do senador Alvaro Dias (PR), André Fernandes, a respeito do vazamento do dossiê contra o ex-presidente FH. O adiamento da oitiva, marcada anteriormente para hoje, foi provocado pelo sumiço de Aparecido, que não foi localizado pela CPMI ou pela Polícia Federal.
ESTRATÉGIA
Segundo Marisa, o ideal seria realizar o depoimento de Aparecido depois que ele tivesse falado à Polícia Federal. “O desaparecimento do servidor momentos antes de esclarecer à CPMI todos os fatos que envolvem o dossiê é no mínimo estranho”, apontou. Para o deputado Carlos Sampaio (SP), o silêncio de Aparecido pode ter sido proposital. “É evidente que ele está fugindo da PF e da CPMI para elaborar uma defesa mais consistente. Ele tem absoluta consciência da gravidade do erro cometido dentro da Casa Civil.”
Na opinião do deputado Paulo Renato Souza (SP), a ausência de Aparecido foi a alternativa encontrada pelo governo para ganhar tempo. “Se ele e o governo Lula não tivessem nada a temer, esse depoimento não teria sido adiado. Quando o Planalto começou a investigar a gestão tucana fui o primeiro a pedir que a Casa Civil divulgasse todos as despesas feitas por mim no MEC. Houve crime e o Executivo não pode negar isso”, concluiu.
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Arthur Virgílio cobra providências de Garibaldi sobre MPs
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), voltou a criticar ontem a avalanche de MPs enviadas ao Congresso pelo Planalto. A pauta da Casa está trancada por oito medidas provisórias, que só começarão a ser votadas na próxima terça-feira. “Temos pelo menos mais cinco MPs chegando. O governo, meio que intencionalmente, está inviabilizando os trabalhos regulares do Legislativo”, afirmou o tucano ao deixar a reunião de líderes ontem.
DEVOLUÇÃO
Os senadores acordaram que ontem seriam votadas somente a indicação de três autoridades para o governo, com destrancamento da pauta somente na semana que vem. O tucano sugeriu providências ao presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para acabar com a farra das MPs. “O governo precisa levar um tranco do presidente do Congresso. Se a MP descumpre os pressupostos constitucionais, deve ser mandada de volta”, destacou.
Entre as matérias que trancam a pauta, está a MP 413, que entre outros pontos eleva de 9% para 15% a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido devida pelas instituições financeiras e altera a tributação sobre os setores sucro-alcooleiro e de bebidas. A matéria é considerada de difícil votação pelo tucano. “Essa MP é complicada, pois promove uma verdadeira reforma tributária. São 42 artigos colocados somente pela Câmara”, apontou.
Anchieta Júnior reprova demarcação de reserva em RR
O governador de Roraima, Anchieta Junior, classificou dequivocada a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O tucano participou ontem de audiência pública na Câmara juntamente com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, 46% do estado de Roraima é composto por área indígena.
PLANALTO AUSENTE“Essa é uma região estratégica, pois contém reservas minerais e hídricas, além de servir como um corredor de exportação”, explicou, ao informar que a maioria das comunidades indígenas não concorda com esse tipo de demarcação.
O tucano também criticou o fato de o governo federal demarcar áreas e depois se ausentar, deixando a responsabilidade nas mãos da gestão estadual. “Quem recupera estradas, pontes e quem fomenta a agricultura no local é o Estado de Roraima, e não o governo federal”, disse.
Durante a audiência, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) acusou Tarso Genro de ter ordenado a retirada de pessoas de boa-fé da reserva indígena. Já o deputado Urzeni Rocha (RR) questionou a declaração do ministro acusando habitantes de Roraima de terem cometido atos terroristas contra a PF. “Por que chamar os não-índios de terroristas? São famílias que estão na reserva há anos trabalhando”, protestou.
Líder adia convocação de Dilma na CCJ
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), decidiu adiar a votação do requerimento que pede a realização de uma oitiva com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania para esclarecer os fatos sobre a elaboração do dossiê contra o ex-presidente FH. A pedido do tucano, a comissão retirou o item da pauta de votações de ontem. Ele ainda estuda uma data para recolocar o requerimento em apreciação. “Dilma mentiu. Afirmou que não havia dossiê e dias depois ficou comprovado que era tudo mentira. Vamos passar isso a limpo”, disse.
Missa de 7º dia de Artur da Távola será às 18h30
A missa de 7º dia do ex-presidente do PSDB Artur da Távola ocorrerá hoje, às 18h30, na Igreja Nossa Senhora da Paz (Rua Visconde de Pirajá, 339 – Ipanema – Rio de Janeiro). O tucano faleceu na última sexta-feira na capital carioca, aos 72 anos, vítima de complicações cardíacas. Távola presidiu o partido foi deputado e senador. Nesta semana, os líderes tucanos na Câmara e no Senado pediram a realização de sessões solenes em homenagem ao companheiro de partido.
PSDB 20 ANOS
- O plenário do Senado aprovou ontem requerimento apresentado pelo presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), que propõe a realização de sessão especial na Casa para comemorar o aniversário de 20 anos do PSDB. A celebração ocorrerá em 25 de junho, mesma data em que a legenda foi fundada em 1988.
- O partido já nasceu grande, sob a liderança de políticos de expressão nacional, como Franco Montoro, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso e José Richa, entre outros. O manifesto de fundação da legenda foi subscrito por 40 deputados e oito senadores. Hoje, o número de filiados supera um milhão. Segundo levantamento feito pelo TSE em novembro, é a terceira maior legenda entre as 27 registradas.
- As inúmeras conquistas do PSDB nessas duas décadas tornam o aniversário uma data muito especial. A maior delas foi a Presidência da República, comandada por FH de 1994 a 2002, período em que a vida dos brasileiros deu um salto de qualidade, não somente pela estabilidade promovida pelo Plano Real. As conquistas foram amplas em diversas áreas, como a educação, saúde e programas de combate à pobreza.
PSDB no Brasil
- A Secretaria do Tesouro Nacional encaminha até amanhã ao Banco Mundial carta autorizando a assinatura do documento de negociação do financiamento de US$ 1 bilhão ao Governo do Rio Grande do Sul para reestruturação da dívida pública. A confirmação foi dada na noite da última terça-feira, em Brasília, e recebida pela governadora Yeda Crusius em Porto Alegre. “Estamos trabalhando intensamente na busca da solução pela via administrativa e mostrando que o governo do estado vem cumprindo com seus compromissos fiscais”, comemorou Yeda.
-nO governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, entrega hoje de manhã 110 viaturas para as polícias Civil e Militar, sendo que 30 serão destinadas para a cidade de Campina Grande e região, e o restante ficará na capital. Todas as viaturas são modelo Volks-wagem Gol, motor 1.6, com quatro portas, direção hidráulica, compartimento para preso e equipadas com sistema de rádio. Os carros foram adquiridas na nova modalidade de locação de veículos, com custo mensal de R$ 1,8 mil.
-O prefeito de Jundiaí (SP), Ary Fossen, lançou nesta semana o Sistema de Aprovação Eletrônica de Projetos de Obras, que deverá agilizar o processo de autorização das propostas desenvolvidas pela adminis-tração municipal. “Atualmente contamos com mais de 250 projetos de obras de engenharia. Idealizamos este sistema e vamos acelerar o atendimento, além de facilitar o trabalho dos profissionais do setor, que reclamavam cons-tantemente da morosidade na aprovação”, destacou Fossen.
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