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Dúvidas sobre Direito Eleitoral? O Jurídico do PSDB ES responde! juridico@www.psdb.org.br

Aqui você também encontra a mais recente legislação eleitoral.

As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2018 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.

Resoluções e normas para as Eleições 2018

Resolução: 23.554/2018 DJE de 6.2.2018. Atos preparatórios. Formato PDF.

Resolução: 23.548/2018 DJE de 2.2.2018. Registro de Candidatos. Formato PDF.

Resolução: 23.550/2018 DJE de 2.2.2018. Cerimônia de assinatura digital e fiscalização. Formato PDF.

Resolução: 23.553/2018 DJE de 2.2.2018. Prestação de Contas. Formato PDF.

Resolução: 23.551/2018 DJE de 5.2.2018. Propaganda Eleitoral e horário eleitoral gratuito. Formato PDF.

Resolução: 23.552/2018 DJE de 1º.2.2018. Modelo de Lacres. Formato PDF.

Resolução: 23.555/2017 DJE de 29.12.2017. Calendário eleitoral. Formato PDF.

Resolução: 23.556/2017 DJE de 28.12.2017. Dispõe sobre o Cronograma Operacional do Cadastro para as Eleições 2018 e dá outras providências. Formato PDF.

Resolução: 23.549/2017 DJE de 28.12.2017. Dispõe sobre pesquisas eleitorais. Conheça o serviço de pesquisas eleitorais. Formato PDF.

Resolução: 23.547/2017 DJE de 28.12.2017. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997. Formato PDF.

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