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Projeto de Ricardo Ferraço quer proibir condenados por corrupção de participar de licitações

28 de maio de 2018
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Publicado originalmente em O Globo

*O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou projeto para proibir por até cinco anos pessoas jurídicas condenadas por corrupção de participarem de licitações ou contratarem com a administração pública.

A lei anticorrupção, a 12.846 de 2013, prevê apenas a multa. Para ser impedida de contratar, é preciso que a empresa tenha sido declarada inidônea pelo poder público.

Para tornar mais ágil, o texto propõe que esse impedimento seja após a condenação judicial, sem a necessidade de aguardar a declaração de inidoneidade.

O projeto, no entanto, tem um longo trajeto ainda. Precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

Veja mais na coluna de Lauro Jardim, O Globo.

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