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PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
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Governo engavetou CPI na Petrobras em 2009

22 de março de 2014
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DivulgaçãoBrasília (DF) – Ao contrário do que a base do governo da presidente Dilma Rousseff no Senado prega, o caso Pasadena na Petrobras é assunto antigo e que incomoda o PT há mais de três anos.  Desde 2009, o PSDB no Senado solicita investigações sobre denúncias de irregularidades e na direção oposta, o esforço para aprovar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a estatal petroleira foi derrubada pelo governo federal no mesmo ano.

A alegação de “oportunismo político” foi feita pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), na última quarta-feira (19), demonstra a ausência de argumentos para defender a suspeita transação da refinaria americana. A senadora petista  atacou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, no momento em que ele ocupava a tribuna, e perguntou por que a oposição não pediu explicações anos atrás.

Porém, levantamento das ações do PSDB mostra que, desde 2009, sete requerimentos foram efetuados com o propósito de investigar a Petrobras por uma série de irregularidades divulgadas. Duas representações foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República e cinco requerimentos diretamente ao Senado. Todos formalmente apresentados assim que os fatos vieram à publico e, portanto, muito antes da provocação da senadora petista.

CPI

Em 15 de maio de 2009, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou um pedido de abertura da comissão, assinado por  32 colegas de diversos partidos, incluindo até mesmo alguns de legendas que apoiam o governo. O requerimento pedia a investigação a fraudes que já haviam sido motivo de trabalhos na Polícia federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público federal.

Na justificativa, o tucano argumentou que havia indícios de fraudes em construção e reforma de plataformas de petróleo – em especial relacionadas a grandes superfaturamentos – e desvios de verbas de royalties da exploração do petróleo, sonegação de impostos, mal uso de verbas de patrocínio e fraudes em diversos acordos e pagamentos na Agência Nacional de Petróleo.

No entanto, o governo operou internamente com sua base para engavetar o pedido de CPI. Mas PSDB  apresentou requerimentos relacionados à Petrobras, no esforço de buscar respostas às denúncias.

Pasadena

Com a explosão do escândalo da compra da refinaria Pasadena, o senador Alvaro Dias protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República em 21 de dezembro de 2012. Na denúncia, ele pediu a abertura de inquérito civil administrativo e penal e sugeriu, caso comprovadas as irregularidades, que fossem aplicadas aos responsáveis pela operação sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e, especialmente, o ressarcimento ao erário dos danos causados ao patrimônio público.

Em abril de 2013, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também foi à PGR solicitar investigações sobre a Petrobras, protocolando uma nova representação cível e criminal. Na ocasião, o motivo foram as denúncias da revista Época envolvendo a compra de refinaria argentina que, após aquisição massiva de ações, tornou-se a Petrobras Argentina S.A. (Pesa). Após desvalorização, a empresa entrou em processo de venda, mas grupos privados estrangeiros teriam sido beneficiados na transação lesando os brasileiros.

Ao final da sessão da última quarta, o líder tucano apresentou à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa mais um pedido de investigação sobre toda a operação comercial que envolveu a aquisição da refinaria Pasadena. O objetivo é pedir informações ao Tribunal de Contas da União e Polícia Federal a respeito do andamento das investigações atuais e instaurar um processo de fiscalização da própria Casa sobre as denúncias.

Portal do PSDB no Senado

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