Governo estuda contratar servidores pelo regime CLT

Imprensa - 01/11/2019

O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de 10 anos, eles atinjam estabilidade no cargo, conta matéria publicada em O Estado de S. Paulo. Essa medida deve fazer parte da reforma administrativa que o governo pretende encaminhar para aprovação do Congresso.

Hoje, a segunda maior despesa do Orçamento da União é com o pagamento de servidores ativos. O gasto estimado é de R$ 336,6 bilhões, ficando atrás apenas dos benefícios previdenciários, que acabam de passar por uma reforma. Funcionários da União têm salário médio de R$ 12 mil.

Explica o Estadão que, pelo novo modelo, as contratações seriam feitas em etapas. Num primeiro momento, depois do estágio probatório, os funcionários públicos que ingressarem na carreira teriam seus contratos regidos pela CLT. Depois de um período de experiência e de demonstrar produtividade no cargo, o servidor conquistaria a estabilidade.

O governo avalia também incluir na proposta um limite expresso de 30 dias para as férias de servidores, segundo o jornal. Hoje, há categorias como juízes e membros do Ministério Público que têm direito a férias de 60 dias.

Outra mudança em discussão é restringir a licença-capacitação, período de três meses de afastamento remunerado a que o servidor tem direito a cada intervalo de cinco anos na administração pública.

A reforma administrativa faz parte de um pacote de reformas dividido em cinco eixos. Os outros quatro são a PEC emergencial, para cortar gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos; a PEC DDD, com o objetivo de tirar as “amarras” do Orçamento; o chamado Pacto Federativo, uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal; e um programa de ajuda aos Estados.


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01/11/2019
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