- 20/04/2017

“Reformar a reforma”, análise do ITV

#pracegover: foto mostra agência do INSS, com três pessoas sentadas aguardando para serem atendidas em primeiro plano. Atrás um homem em pé no guichê e outro sentado sendo atendido por profissional do INSS

Dia novo, surpresinha nova. Tem sido assim o avançar da reforma da Previdência nestes dias que antecedem seu encaminhamento para votação no plenário da Câmara dos Deputados. No ritmo de concessões que tem se verificado, não haverá outra saída senão reformar a reforma. E não vai demorar muito.

Ontem o relator, deputado Arthur Maia, desidratou um pouco mais a proposta original e injetou novas bondades no texto. Entre os contemplados do dia estão as mulheres trabalhadoras rurais, com menor tempo de contribuição. Já os policiais que depredaram o Congresso na última terça-feira levaram mais uma e agora garantiram aposentadoria integral para todos os que ingressaram na carreira até 2013.

Mas uma concessão puxa outra. Mudanças positivas conhecidas no dia anterior também caíram por terra ontem. É o caso da aposentadoria dos servidores. A regra que impunha condições mais duras para manutenção da integralidade e da paridade – faculdade que só esta casta de profissionais tem de, mesmo depois de ter parado de trabalhar, manter os mesmos salários e os mesmos reajustes da ativa – foi abandonada.

A lista completa de abrandamentos inclui mudança na idade mínima (menor para mulheres e agora só plenamente alcançada em 2038), nas regras de transição, no acúmulo de pensões, nas aposentadorias de professores, policiais e trabalhadores rurais e nos cálculos do Benefício de Prestação Continuada. A regra parece ser: pressionou, levou.

Com tantas concessões, a reforma foi perdendo sua potência fiscal. O Itaú calculou que 43% da economia prevista na proposta original virou vinagre com os recuos das duas últimas semanas. Em miúdos, dos R$ 755 bilhões em dez anos inicialmente estimados, caímos agora para R$ 431 bilhões. Será que vai parar aí?

Qualquer que seja a reforma, pelo menos é melhor que nada. Mas as concessões provavelmente exigirão novas mudanças no nosso sistema de Previdência num futuro não muito distante, que alguns estimam já em 2019 ou, no mais tardar, em cinco anos.

A proposta atual apenas conseguirá estancar o crescimento explosivo do déficit previdenciário brasileiro – que, nunca é demais lembrar, triplicou em quatro anos e continuará em alta, o que também contribuirá para que a dívida do país bata em mais de 85% do PIB na virada da década, como prevê o FMI.

Se as despesas com aposentadorias e pensões não pararão de aumentar, algum outro gasto terá de ser cortado para que a soma caiba no teto imposto ao orçamento do governo pelos próximos anos. Esse é o drama intransponível com o qual o país tem de se defrontar. Ceder hoje é empurrar com a barriga ajustes que já demoraram demais a serem feitos. A conta vai ficar para quem vier depois pagar.

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18/07/2017