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| POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: O que a JPSDB pensa! Desde 1985, Ano Internacional da Juventude, mais de cem países do mundo vêm adotando políticas públicas voltadas para a juventude, muitas destas presentes no Programa de Ação da ONU para a Juventude até e para além do ano 2000. No Brasil, pouco se tem feito neste sentido, apesar do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu Plano de Governo “Avança Brasil”, ter defendido mecanismos de articulação de programas para os jovens e frentes de atuação e motivação da juventude. Por isto é indispensável que a própria juventude realize uma ampla conscientização nacional sobre o tema, a fim de sensibilizar a sociedade e os governantes de modo a que se formule uma verdadeira e eficiente política pública para e de juventude no país. Os jovens brasileiros entendem que as políticas de juventude devem conter uma agenda social e cidadã, incluindo os problemas emergenciais, as bandeiras e as ações da juventude brasileira, tais como:
a) descentralização e desconcentração administrativa; b) concertação (harmonização) dos atores estratégicos; c) dar respostas diversas a problemas e setores diversos da juventude; considerando 6 requisitos básicos: 1) diagnóstico preciso da situação; 2) um sistema fluido de informações; 3) instrumentos de planejamento integrado e participativo; 4) recursos estruturais e financeiros necessários; 5) pessoal qualificado em Política de Juventude; 6) suficiente respaldo político e institucional. Além disso, propomos alguns programas que consideramos essenciais ao desenvolvimento de tais políticas, como: pesquisas e estudos sobre o tema; formação e qualificação de técnicos e gestores de políticas de juventude; assistência técnica a governos e organizações sociais; revisão e modernização da legislação vigente; estímulo à participação dos jovens nos espaços do setor público; e intercâmbio de experiências com jovens de outros estados e países. Neste processo, é essencial a criação de uma instância de coordenação de tais políticas setoriais para a juventude e de uma parceria mínima entre o Estado e as entidades de juventude. Este organismo coordenador deverá promover programas, agregar ações dispersas e desenvolver projetos específicos. Não basta uma política para a juventude, é necessário também uma política de juventude, com o envolvimento direto dos jovens, em sua formulação, implementação e execução, através de parcerias entre os Governos, ONGs de Juventude e outras organizações de jovens. Além da ação horizontal, de articulação intersetorial dos diversos programas e projetos, é preciso uma ação vertical, que integre as organizações da juventude numa participação democrática. Sem a participação da base social de juventude e a descentralização democrática, tais políticas tendem a equívocos quanto à demanda. Os governos do PSDB, federal, estaduais e municipais, vem abrindo espaço para políticas públicas voltadas para a juventude, como resultado da luta dos jovens tucanos. Criaram-se Assessorias Especiais de Políticas Públicas para e de Juventude, junto a diversos municípios, com destaque para Goiânia, na gestão do então Prefeito Nion Albernaz, e Vitória. Conselhos e Secretarias Estaduais de Juventude existem em certos estados, com destaque para Goiás e São Paulo. Tais órgãos vêm propondo políticas específicas para jovens, entre 16 e 29 anos, em articulação com órgãos públicos, sociedade civil, obtendo parcerias com a iniciativa privada e os sindicatos, sempre que possível. Destacam-se, entre outros programas desenvolvidos pelos tucanos, cursos de preparação profissional para jovens; balcão do 1º emprego; banco de estágios; bolsa de pesquisa; serviço civil em substituição ao serviço militar; criação de empresas juniores nas universidades e escolas técnicas; engajamento do jovem em campanhas de prevenção de drogas e doenças sexualmente transmissíveis; agente jovem de desenvolvimento social; centros de juventude e universidade solidária. Estes três últimos programas são realizados pela Secretaria Nacional de Assistência Social e Comunidade Solidária, em parceria com estados e municípios. |
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