Notícias - 17/09/2019

Comissão aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia.

Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão.

O texto aprovado também autoriza o juiz a submeter o agressor a monitoramento eletrônico. O dispositivo fornecido à vítima deverá ser capaz de identificar se o autor da violência está desrespeitando a distância mínima prevista na medida protetiva.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na Câmara, o texto aprovado pelo Senado foi alterado para permitir ao juiz a emissão do mandado de busca e apreensão caso o agressor tenha armas de fogo. Outra emenda de Canziani obriga o agressor a arcar integralmente com os custos do equipamento de monitoramento eletrônico.

*Com informações da Agência Câmara.

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07/10/2019