Notícias - 11/09/2017

Comissão aprova punição para abuso sexual em transporte coletivo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e também criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado, que altera o Código Penal.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo plenário.

Recentemente, chamou atenção nacional o caso de um passageiro de ônibus preso em São Paulo depois de se masturbar e ejacular no pescoço de uma mulher. Mesmo sendo alvo de várias denúncias anteriores, o homem foi solto pela falta de um enquadramento legal que o mantivesse preso.

Em resposta a casos ocorridos em 2015 no Piauí e no Rio de Janeiro, a proposta aprovada também aumenta a pena para estupro coletivo, quando o crime é realizado por duas ou mais pessoas. A pena máxima passa a ser de 16 anos e 8 meses. Atualmente, é de 10 anos.

Se a vítima for menor de 14 anos, a pena de reclusão será ainda maior. Nesse caso, a punição mínima sobe de 8 anos para 10 anos e 8 meses; e a máxima, de 15 para 25 anos.

*Com informações da Agência Câmara.

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11/12/2018