Notícias - 13/09/2019

É aprovado texto que obriga notificação de violência contra a mulher

Deputada federal Mara Rocha (AC) durante discurso no plenário da Câmara: Foto: PSDB na Câmara

O plenário da Câmara aprovou o relatório ao projeto da deputada federal Mara Rocha (AC) que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico.

Pela proposta, o objetivo é mapear, por meio da comunicação entre hospitais e delegacias, as áreas com maior concentração de violência doméstica contra a mulher.

“É inegável que a proposição representa um avanço na legislação brasileira, aumentando a rede de proteção à mulher, particularmente em face das ocorrências que, quase diariamente, surgem no noticiário sobre atos de violência cometido contra elas”, afirmou Mara Rocha.

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O texto diz ainda o profissional de atendimento médico que identificar sinais de violência contra a mulher deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico e comunicar à autoridade policial em, no máximo, 24 horas.

A notificação terá caráter sigiloso e a identificação da vítima, fora do serviço de saúde, está condicionada ao conhecimento prévio e à existência de risco a ela ou à comunidade.

“A iniciativa é importante por ampliar a proteção das mulheres contra ameaças ou violações de seus direitos ao consolidar a integração entre autoridades sanitárias e policiais. A nova determinação deve colaborar efetivamente para inibir os comportamentos agressivos”, destacou Mara Rocha.

*Com informações do Portal da Câmara do PSDB.

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17/10/2019