Acompanhe - 18/09/2019

É sancionado projeto de tucana que define que agressor deve ressarcir o SUS

O projeto dos deputados da tucana Mariana Carvalho (RO) e Rafael Motta (PSB-RN), que determina que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A relatora do projeto foi a deputada tucana Rose Modesto (MS).

“O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de feminicídio e, de acordo com o Mapa da Violência, cerca de 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil, sendo que 50,3% das mortes violentas são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros”, ressaltou a parlamentar. “ A violência doméstica é um mal social que precisa ser combatido em todas as suas formas.”

Deputadas Mariana Carvalho (RO) e Rose Modesto (MS) comemoram a sanção do projeto/ Foto: PSDB na Câmara

Mariana Carvalho reiterou os esforços para conter a violência contra a mulher. “O máximo que pudermos ampliar a punição é importante. Vamos fazer com que sintam no bolso, pois só assim vão pensar duas vezes antes de cometer essas atrocidades”, disse. “Ter um projeto de minha autoria, juntamente com o deputado Rafael Motta, e ainda com a relatoria da deputada Rose Modesto, aprovado e sancionado prestes a entrar em vigor mostra que estamos no caminho certo.”

Alteração

O texto, que altera a Lei Maria da Penha, passa a valer 45 dias depois de sua publicação, prevista para esta quarta-feira (18/09/2019), no Diário Oficial da União.

De acordo com a assessoria da Presidência da República, o objetivo é responsabilizar mais o agressor familiar e doméstico pelo ato de violência não apenas na esfera penal e na criminalização da conduta.

Amamentação

O presidente da República sancionou ainda o projeto que permite que mães amamentem os filhos durante concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

A proposta havia sido aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados em julho.

A Presidência diz que a medida segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida do bebê. Segundo especialistas, a amamentação pode ser estendida até 2 anos da vida da criança.

De acordo com a nova lei, a mãe tem de indicar um acompanhante que será responsável pela guarda da criança durante a prova. A mãe poderá amamentar cada filho durante 30 minutos a cada duas horas. O tempo gasto na amamentação vai ser compensado durante a realização do concurso.

*Com informações do UOL e Metrópoles.

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15/10/2019