Notícias - 12/04/2018

Yeda comemora aprovação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

A presidente do PSDB-Mulher, deputada federal Yeda Crusius (RS), comemorou a aprovação nesta quarta-feira (11) do Projeto de Lei 3.734-C/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no setor. O projeto segue agora para a análise do Senado.

“Finalmente se promove uma Política de Estado para a área. Nessa linha de articulação, apresentei PL para instituir o Plano Nacional de Prevenção da Violência, que estrutura ações em todas as áreas, a começar pela Educação”, observou a deputada.

Yeda Crusius apresentou em dezembro de 2017 o Projeto de Lei 9322/2017, que institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência. Segundo a parlamentar, a proposta pretende organizar um conjunto de metas e indicadores que deverão balizar as ações de prevenção à violência nos próximos anos.

O PL Lei 3.734-C/12, aprovado nesta quarta-feira (11), determina que serão membros do SUSP:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícias Civis;
  • Polícias Militares;
  • Corpos de Bombeiros militares;
  • Guardas Municipais;
  • Agentes Penitenciários;
  • Peritos.

As instituições integrantes do SUSP poderão atuar em operações combinadas e compartilhar informações. O projeto prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.

O Ministério de Segurança Pública será o responsável por coordenar o SUSP. A pasta deverá tanto implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

O novo sistema prevê: operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais; aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios; compartilhamento de informações; e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Plano de Segurança

A proposta também determina que a União deverá instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que definirá metas aos órgãos do SUSP e avaliará o resultado da atuação das polícias de segurança pública, priorizando e elaborando ações preventivas.

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17/04/2018