Palestra do presidente do PSDB, senador Aécio Neves, na Bahia, nesta sexta-feira (2), durante fórum com empresários e lideranças políticas
Una (BA) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou nesta sexta-feira (2) do Fórum Lide, que reuniu empresários de vários segmentos e lideranças políticas, em Comandatuba (BA).
A seguir, os principais trechos da palestra do senador em Comdatuba (BA).
Não acho que o Brasil foi descoberto a partir de 2003. O Brasil é uma construção. O governador Jaques Wagner fez essa referência e quero cumprimentá-lo por isso. É uma construção de muitas gerações. Se nós hoje somos um país mais desenvolvido, somos um país com maiores oportunidades, uma país mais respeitado no mundo, é porque desde o processo de redemocratização nós viemos construindo etapa, etapa, esse grande edifício que hoje habitamos.
Itamar Franco e FHC
Reconhecer a história é um passo muito importante para construirmos um futuro mais adequado desde o início do processo de democratização aliado a uma importância enorme, maior até do que a média que o Brasil dá, à presença do ex-presidente Itamar Franco na condução política do processo de resgate do nosso sistema tributário, com o Plano Real, ele deu as condições políticas para que o presidente Fernando Henrique negociasse e depois implementasse talvez a mais profunda reforma que nós vivemos no nosso Brasil contemporâneo. Pois todas as outras de alguma forma vieram dela, dependeram dela e a partir daquele instante, a partir da estabilidade da moeda, nós tivemos avanços extraordinários da privatização dos setores da economia que precisavam sim ser privatizados, que não deveriam ser prioridades de Estado, veio a estabilização da nossa economia: a Lei de Responsabilidade Fiscal como um marco absolutamente definitivo para de um novo paradigma na administração pública, do qual todos nós brasileiros somos hoje beneficiários. Foram iniciados ali os programas de transferência de renda e veio também o governo do presidente Lula com as suas virtudes.
Lula
A primeira (virtude) foi esquecer o seu discurso econômico e adotar integralmente os pilares macroeconômicos herdados do governo do presidente Fernando Henrique. Vocês vão entender o porquê faço essa referência. A segunda virtude foi ampliar os programas de transferência de renda através da sua unificação. Reconheço essas duas decisões do presidente Lula como decisões extremamente benéficas e importantes para o Brasil que nós somos hoje.
Maquiagem fiscal
Já chegando aos tempos atuais externo uma profunda preocupação com a fragilização de grande parte dessas conquistas a começar pela estabilidade. Nós a partir da segunda metade do segundo mandato do presidente Lula, assistimos uma flexibilização crescente desses pilares macroeconômicos. Foi início do processo de maquiagem dos dados fiscais que acabou sendo extremamente grave ao longo do tempo, porque retirou grande parte da credibilidade alcançada e construída ao longo de muitos anos pelo Brasil.
Inflação
Deixamos de focar, de ter como meta o centro inflacionário e, ao longo de todo esse período, e agora de forma mais grave ainda, o objetivo foi o teto da meta. Falo isso porque no momento em que nós deveríamos estar aqui falando de produtividade, falando de competitividade, falando de uma nova relação com o mundo, nós estamos voltando a uma antiga agenda exatamente essa, a agenda da estabilidade, entre tantas outras.
Década perdida
Lembrava do dr. Tancredo (Neves) e ele dizia uma frase, que guardo sempre comigo, “de que o ativo mais valioso da política é o tempo. O tempo perdido não retorna. E infelizmente perdemos uma década de preconização das privatizações, das parcerias com o setor privado e estamos aí com a mesma agenda de dez anos atrás no que diz respeito à infraestrutura.
Sabemos o estado das nossas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Felizmente o governo no final se curva à necessidade de se estabelecer parcerias com o setor público. Mas faz, a meu ver, de forma ainda improvisada e tardiamente. O que quero dizer de forma muito clara: tenho uma divergência profunda em relação ao modus operandi, à forma de governar daqueles que estão no governo.
Gestão pública
Sou de uma geração, e Eduardo (Campos) também é dessa geração, que acredita que o setor público não precisa ser ineficiente por ser público. Campos deu demonstrações disso no seu governo. Nós demos demonstrações claras em Minas Gerais e, felizmente, temos outras experiências exitosas de governantes municipais e estaduais de outros partidos e em várias partes do Brasil. As nossas experiências, nos nossos governos, acho que são um passaporte seguro em relação àquilo que realmente pode ser feito.
Corte de ministérios
É inadmissível, incompreensível, como um país das dimensões do Brasil, com os desafios do Brasil, ser administrado com uma máquina dessa dimensão. É quase que um acinte termos hoje no Brasil cerca de 40 ministérios que não entregam, grande parte deles, absolutamente nada. Quero começar a falar um pouco de projetos e propostas, acabar com metade desses ministérios, não simplesmente pela economia, que é efetiva que a gente pode dar, mas para que a máquina possa funcionar de forma mais efetiva.
Tenho uma diferença de visão radical em relação a como devem ser nossas relações com o mundo, com outros países. E esse debate, produtivo debate, que vai ser colocado desse instante, talvez essa seja a primeira das oportunidades de estarmos de forma altiva, correta, respeitosa, mas demarcando com muita clareza as nossas diferenças.
Carga tributária e intervencionismo
Vivemos uma crescente e escorchante carga tributária que tem sido inibidora da competitividade daqueles que se aventuram a vir para o Brasil, por aqueles que se aventuram a produzir no Brasil.
Vamos criar uma secretaria extraordinária com uma missão de, no prazo de seis meses, apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de simplificação do nosso sistema tributário. Só essa simplificação é que vai nos permitir o espaço fiscal para fazermos, ao longo do tempo, aquilo que é necessário: a diminuição da carga tributária, mas de forma horizontal. É preciso que tenhamos metas também no setor público federal, como existem nos estados, como nos municípios. Enquanto assistimos os gastos correntes do governo crescendo mais do que cresce a economia. Obviamente essa conta não fechará.
Somos vítimas de um excesso de intervencionismo e, infelizmente, a conta perversa que será legada ao próximo governante passa por inflação alta, e já nos próximos meses, acima do teto da meta, crescimento baixo e uma perda crescente da nossa credibilidade.
Novo modelo
Uma nova visão será apresentada durante a campanha, de como deve funcionar o Estado, de que forma as agencias reguladoras devam ser resgatadas como instrumento da sociedade, de defesa do cidadão, de serviços públicos de qualidade. Acho que a partir daí, poderemos apresentar ao Brasil um modelo que permita eficiência na gestão pública, resultados para os cidadãos e, acima de tudo, segurança jurídica para que possamos retomar os investimentos no Brasil. Não se faz um país crescer sem investimentos, e não se faz investimentos em um país que não respeita regras, que intervém cotidianamente em setores vitais da nossa economia. Os desafios não serão pequenos.
Reforma política
É preciso que apresentemos ainda durante o debate o eleitoral nossas propostas de reforma política. Porque a reforma política é o que dará as condições reais de discutirmos a questão tributária, discutirmos a questão previdenciária, sem uma negociação quase que pontual, quase que individual como ocorre hoje.
Duas intervenções do Supremo Tribunal Federal no processo político brasileiro não foram positivas. A primeira, quando negou algo que aprovamos juntos, que foi a cláusula de desempenho, assegurando que os partidos pudessem ter representatividade na sociedade para ter o funcionamento parlamentar. E, mais recentemente, com a questão da portabilidade.
Fim da reeleição
Já externei ao meu partido a minha posição. Vou defender o fim da reeleição e um mandato de 5 anos para todos os cargos públicos. Um ano para eleição e quatro anos para trabalharmos, para cuidarmos das questões, para cuidarmos do Estado brasileiro.
Me falam que a reeleição foi proposta pelo Fernando Henrique. Foi mesmo. Foi bom termos tido a experiência. Mas sem parodiar, sem repetir o ex-presidente Lula, até porque eu já tinha dito isso antes dele: prefiro ser essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.
O fim da reeleição pode ser saudável. Até porque caminha-se, avança-se o processo de discussão no Congresso Nacional de limitação das contribuições de pessoas jurídicas. Isso, com a reeleição, ao invés de criar isonomia, cria, acentua, na verdade, o desequilíbrio.
Federação
Há uma distorção grave hoje na vida brasileira, e nós que militamos nos nossos estados durante muito tempo percebemos isso de forma muito clara, que precisa ser enfrentada e revista, que é essa concentração absurda, perversa de recursos e poder nas mãos da União. O Brasil deixou, há muito, de ser uma Federação, é quase hoje um estado unitário.
Na saúde, quando se começou o atual governo, em 2003, 54% de tudo o que se gastava era da União, hoje 45%, quem paga a conta? Os municípios e parte dos estados. Na Segurança pública, 87% de tudo o que se gasta vem dos estados e municípios, 13% vem da União, que deveria ter responsabilidade de cuidar das nossas fronteiras, do tráfico de drogas e armas. Esse desequilíbrio federativo tem de ser enfrentado com absoluta clareza e coragem para que os estados e municípios reencontrem condições de eles próprios enfrentarem as inúmeras demandas que estão na sua frente.
Educação
Eu me orgulho muito de ter governado Minas Gerais, em que 100% dos servidores são avaliados e tem metas a serem alcançadas, se alcançam essas metas, eles recebem uma remuneração a mais no final do ano. É esse estímulo, a meritocracia, que permite que Minas Gerais tenha a melhor educação básica de todo o país, muito mais homogêneo dos estados. O Eduardo [Campos] fez um esforço enorme da educação em tempo integral no seu estado. É na educação e para a educação, que estarão voltados os nossos principais esforços.
Quando assumimos o governo, havia uma crise enorme, isso não era um privilégio de Minas Gerais, mas não havia ainda em nenhum estado brasileiro a iniciativa de colocar as crianças aos seis anos nas escolas. Todas as crianças entravam na escola pública aos sete anos. Nós não tínhamos dinheiro para fazer uma movimentação de professores, com maiores e mais contratações, mesmo de ampliação da rede física. Apenas com gestão, espaços ociosos e professores ociosos, nós colocamos no primeiro ano de governo 70 mil crianças aos seis anos nas escolas, e resolvemos dois anos depois, já no ano de 2005, fazer a primeira avaliação. O que está acontecendo com essas crianças? Elas que entraram aos seis anos, que estão se alfabetizando não mais em um ano, mas a partir dos seis.
Recebi semana passada um relatório final de 2013: 93% das crianças de oito anos em Minas Gerais leem e escrevem adequadamente. Nos últimos sete anos, Minas venceu todas as Olimpíadas de matemática com seus alunos. E nós temos lá regiões muito desiguais. Mas eu faço essa rápida propaganda com a licença de vocês – muito mais como uma profissão de fé, de que com metas, com gente qualificada e coragem, as coisas acontecem.
Bolsa escola
Em uma visita ao México, vi lá uma experiência e, por isso, quis trazer essa experiência para Minas Gerais. Nós tínhamos uma dificuldade enorme de manter as crianças do ensino médio, a partir dos 15 anos de idade, na escola até completar 18 anos. Principalmente, nas áreas de maior vulnerabilidade, nas áreas de maior risco social. Criamos um programa chamado Bolsa Escola. O jovem com 15 anos e, individualmente, fizemos isso em amplas áreas do estado, principalmente as áreas mais pobres e de maior risco social. A criança recebe, ao final de cada ano, R$ 1.000 depositados em uma conta em seu nome individual. No ano seguinte, mais R$ 1.000, e, no terceiro ano, mais R$ 1.000. Para receber isso, tinha que cumprir determinadas pré-condições: não podia ter nenhum envolvimento em ocorrência policial na sua região, ficar fora de confusão. Tinha que ter frequência mínima de 90%, média em todas as matérias e participar de algum programa social oferecido pelo governo.
Em algumas regiões, como Ribeirão das Neves, Contagem e Betim, uma evasão que chegava a 50% passou a 3%, 4%, porque nós criamos uma relação proativa.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais visitaria com monitores essas escolas para dizer o seguinte: Olha, se vocês se associarem a uma fábrica de silk, uma barraca de pipoca, crepe, o que quer que seja, o Estado e o Banco de Desenvolvimento te emprestam o dobro do que você tiver. Junta três jovens, deram R$ 9 mil. Com a correção, R$ 10 mil. Então, mais R$ 10 mil. Criamos uma visão de empreendedorismo para esses jovens.
Quem melhora a sua vida?
Nada mais perverso para um país que quer se desenvolver do que essa visão paternalista, do Estado que resolve os seus problemas. Quem melhora a vida de cada um é ele próprio, que rala, que estuda, que trabalha, que se esforça. O Estado tem que ser o parceiro, dando educação de qualidade, dando uma saúde digna e garantindo segurança para essas pessoas, obviamente, dentre outros serviços.
É preciso reestabelecer nas pessoas a confiança do empreendedorismo, receber das pessoas a esperança de que se se dedicarem, se estudarem, vão ter uma inserção social.
Esperança
Tenho uma esperança enorme de que o Brasil está às vésperas, às portas, de iniciar uma nova história. Uma história que, do ponto de vista econômico, nos permita uma gestão fiscal absolutamente transparente, nos permita buscar o alcance das metas de inflação do seu centro, e permita, com regras claras, a retomada dos investimentos no Brasil. Eu quero viver em um tempo onde o governo planeje, onde as obras orçadas e projetadas por determinado valor sejam executadas por aquele valor.
Temos que ter gestão na saúde, gestão em educação. Temos que ter a coragem de enfrentar a questão do aumento da criminalidade de forma absolutamente clara sem a omissão que hoje vem sendo recorrente por parte do governo federal.
Quando nós falávamos de metas, de sonhos, por que não de utopias, nós falamos na boa política e eu, assim como Eduardo, viemos de família de políticos e temos enorme orgulho das nossas origens e aprendemos muito cedo que a política feita com seriedade, buscando um bem comum efetivamente, e não apenas no discurso, é a mais digna das atividades que alguém possa exercer na sociedade.
Nós e eles
Eu me orgulho muito daquilo que faço, mas nós não podemos permitir que continuem tentando dividir o Brasil entre nós e eles. Quem apóia o governo, quem bajula o governo, são os patriotas? Quem critica, quem aponta equívocos, são os pessimistas? Não. Nós somos todos brasileiros.
Quero viver em um país em que todos possamos ser nós com boa educação, com boa saúde, com apoio ao setor produtivo, com segurança pública para todos. O Brasil não merece estar na lanterna do crescimento na nossa região na média dos últimos dez anos. O Brasil não merecer estar hoje distante da prioridade de investidores que deveriam estar sendo parceiros fundamentais para a superação de alguns gargalos em relação aos quais já me referi.
Falo com alma leve de quem tá hoje defendendo um projeto e não buscando um cargo público. Eu não vejo no Brasil que nós queremos mais produtivo, mais eficiente, mais justo e mais generoso. Eu não vejo como, a partir de 2015, não estarmos Eduardo, eu, Marina e tantos outros, no mesmo projeto de construção desse novo país. Um país sério, onde a ética e a eficiência possam caminhar juntas.