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Entrevista do senador Aécio Neves – Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”

23 de novembro de 2015
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Assuntos: seminário sobre meio ambiente, COP21, novo código da mineração, Mariana, multas ambientais, Eduardo Cunha.

Sobre seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade.    

aecio-encontroITVEm relação a esse seminário, o objetivo é buscar convergências com clareza, com coragem até de reconhecer avanços, mas ao mesmo tempo também de apontar os problemas. Como disse o ex-presidente Fernando Henrique, a grande questão agora não são as metas pré-estabelecidas ou anunciadas pelo governo brasileiro, a questão que se coloca é a ausência de instrumentos claros que nos possibilitem alcançar essas metas, porque outras foram estabelecidas no passado e, infelizmente, não chegamos sequer perto de viabilizá-las. Não podemos agora viver algo parecido com aquilo que ocorreu na véspera de Copenhague (15ª Conferência para Mudanças Climáticas), onde se cria uma legislação de afogadilho, cria-se ali um palanque e, efetivamente, não houve a consequência posterior que seria necessária para o enfrentamento dessas questões ambientais.

Código da Mineração

Fiz questão de dar uma palavra em relação à tragédia de Mariana. O que estamos buscando, além de acelerar a votação do novo código da mineração, que possibilitará aos municípios e estados terem receitas que não têm hoje para enfrentar não apenas tragédias, mas o fim do ciclo mineral. Para se ter uma ideia, hoje você vê o resultado de royalties que os estados e municípios têm para o setor mineral não chega a 3% em média do resultado líquido dessas empresas, enquanto o petróleo vai entre 5% e 10% do resultado bruto.

Propusemos 4% do resultado bruto, o que nos parece um número adequado e suportável pelas próprias empresas. Mas, ao longo dos últimos oito anos, o governo federal não teve qualquer interesse em avançar nessa discussão. Legislações – porque são várias as propostas, vamos chamar assim laterais – estão sendo propostas.

O próprio governo propôs a liberação do FGTS para essas famílias. A meu ver, pelo instrumento equivocado, poderia ter ocorrido por uma medida provisória. E é uma proposta que estamos dando prioridade, do senador Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, que possibilita que o recurso advindo das multas, portanto arrecadado pelo Ibama, possa ser aplicado diretamente nessas regiões com as famílias cadastradas, com a recuperação do ambiente para novas atividades econômicas, porque o grande impasse que se coloca, porque há obviamente uma revolta em relação ao que a empresa não fez para inibir essa tragédia e, ao mesmo tempo, é uma atividade hoje necessária nessas regiões, não apenas em Mariana.

A atividade mineral é ainda uma atividade importante na economia de Minas Gerais, em especial, mas também de outras regiões do Brasil. É a busca desse equilíbrio e de uma transição bem elaborada para que, repito, no final do ciclo mineral, as pessoas possam estar qualificadas para uma determinada outra atividade que possa se sustentar no tempo, isso só será feito se aprovarmos o novo código da mineração.

Esse código poderia ter ajudado a prevenir o que aconteceu em Mariana?

Este código deveria estar estabelecendo obrigações mais claras para as empresas. Estabelecendo sistemas de alarmes e investimentos permanentes nestas barragens. Me lembro quando governamos Minas Gerais, estabelecemos três níveis de alertas, está aqui o secretário José Carlos que nos assessorou nesta época, e mesmo naquele tempo ampliamos em muito as multas que eram irrisórias, praticamente não existiam até o ano de 2013 no âmbito estadual. Elas se restringiam ao âmbito federal. Trouxemos a legislação federal para o âmbito estadual. Mas reconheço que se mostraram insuficientes. O novo código deveria estabelecer de forma mais clara responsabilidades e sanções para as empresas.

O novo código está parado?

Está parado porque quem relata é a base do governo e não houve interesse do governo em avançar. Porque obviamente há uma oposição das mineradoras. As mineradoras não querem ampliação do royalty. Então, você tem de um lado a oposição das principais mineradoras e, do outro, a omissão do governo federal. Estamos há sete ou oito anos pelo menos com este projeto em condições minimamente de ser votado, mas não conseguimos avançar até agora.

Vai haver punições maiores para a Samarco, multas maiores para a BHP e para a Vale?

Pela notícia que se tem hoje, a necessidade de recuperação da fauna e da flora de toda a região, não temos ainda um número exato. Mas o que me parece anunciado hoje ainda é irrisório frente ao que vai precisar ser feito, por exemplo, para resgatar as condições mínimas de vida no Rio Doce. A dimensão da tragédia é muito maior do que aquilo que estamos enxergando ainda hoje. Estamos falando de lama com rejeitos minerais quase que concretando áreas do Rio Doce ou a margem do Rio Doce onde, a princípio, não terá mais vida, a não ser que haja, e tem de haver, um esforço muito grande de renovação da vida em toda essa região.

O PSDB vai pedir o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara?

O PSDB já se manifestou da forma mais clara possível. Acho que o presidente da Câmara não tem mais condições de conduzir a Câmara dos Deputados. A palavra do PSDB desde lá detrás foi muito clara e o instrumento, se será uma ação junto à PGR, se será a obstrução das votações, isso as nossas lideranças na Câmara vão discutir com os partidos aliados. Já externamos a nossa posição no Conselho de Ética e no plenário da Câmara.

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