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Entrevista presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima

25 de novembro de 2015
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Brasília – 25/11/15

Sobre reunião das oposições no Senado Federal.

As oposições se reuniram. O momento é extremamente grave. Nenhum de nós, em especial da oposição, comemoramos o que está acontecendo, mas é hora de pensarmos nas instituições. São elas fortalecidas, independentes, e cumprindo com o seu dever, que vão nos levar à superação dessa crise. O Senado se reunirá para definir que posição tomará em relação à prisão do senador Delcídio (Amaral), e as oposições têm uma posição absolutamente clara, em respeito inclusive à Constituição, que foi modificada sob a minha Presidência da Câmara dos Deputados, no ano de 2001, e que retirou a prerrogativa da sessão secreta para este tipo de acontecimento.

Portanto, na nossa concepção, e vamos defender isso em plenário, a votação será aberta, e votaremos unidos, apoiando a posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver amanhã, uma iniciativa pela flexibilização da prisão por outro tipo de cerceamento da liberdade, que são previstos também no nosso código penal, consideramos que essa iniciativa deva ser do STF.

Já é o caso de pensar na cassação do mandato do senador Delcídio?

Temos que saber estabelecer prioridades. A prioridade é tomarmos, no dia de hoje, a consciência em relação a isso, uma decisão. Não devemos procrastinar, não devemos empurrar isso a qualquer pretexto para os próximos dias. A decisão deverá ocorrer hoje, e, obviamente, com base na leitura dos autos que foram objeto dessa decisão do STF, é natural que essa questão tenha um encaminhamento no Conselho de Ética do Senado.

O Regimento fala em voto fechado. Como vocês farão?

Nossa interpretação é que o regimento jamais se sobrepõe à Constituição. O entendimento do legislador ordinário, no momento em que aprova a PEC 35, por coincidência de minha autoria, de quando era presidente da Câmara, ele retira a previsão da votação secreta. Não retira a previsão da votação secreta, estabelece que a votação se dará por maioria dos membros da Casa respectiva.

Nossa interpretação é de que a votação deveria ser aberta e é isso que vamos defender aqui hoje no Senado. Essa é a posição conjunta e coesa das oposições. Vamos discutir essa questão pensando na instituição e vamos, obviamente, respeitar a decisão do STF por mais que, do ponto de vista pessoal, não nos agrade.

Nossa posição será no sentindo de arguir, de argumentar, de defender a votação aberta para esses casos. Recentemente, tivemos uma grande discussão no Senado Federal e estabelecemos o voto secreto única e exclusivamente como uma exceção para a aprovação do nome de autoridades. Para todos os outros casos ali discutidos, e esse nem estava em discussão, mas para todos os outros casos, o que vale, o que hoje prevalece é o voto aberto. Portanto, se não há a excepcionalidade, segundo aquilo que votamos recentemente para este tipo de votação, deve prevalecer o sentimento do legislador e aquilo que prevê a Constituição. Na nossa avaliação, voto aberto e vamos votar com a posição do STF, obviamente garantindo todas as condições de defesa dele e dos outros acusados.

Cássio Cunha Lima

Se depender da oposição, o senador Delcídio continuará preso?

Essa decisão não cabe à oposição. Esta é uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do STF, que, na nossa visão, em respeito às instituições e pelo fortalecimento da democracia, na compreensão de que a lei deve ser aplicada em relação a todos dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei e tem de ser observada. A decisão do Senado deve ser no sentido de acatar a manifestação do Supremo, sobretudo, pela decisão do relator da Lava Jato que conhece muito mais profundamente do que qualquer outro os detalhes deste processo porque ficou pelas gravações realizadas caracterizado o crime permanente e também a organização criminosa e a lei prevê prisão preventiva em caso de coação de testemunha. E houve a coação de testemunha. Está robustamente comprovado que testemunhas foram coagidas, que há uma organização criminosa, que o crime é permanente e, portanto, cabe a prisão preventiva.

Os requisitos da prisão estão muito bem fundamentados pelo Supremo e não seria o Senado, na opinião da oposição, falando pelo Brasil, que deveria desmanchar, politicamente, uma decisão que é técnica e legal do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já é o caso de cassação?

Acho que este será um passo seguinte. Vamos cada dia com sua agonia. Teremos que cuidar da manutenção da prisão ou do seu relaxamento como deseja os membros do governo. A oposição vai defender a manifestação o Supremo e em um ato contínuo a Comissão de Ética terá de se manifestar também sobre este episódio, garantindo, obviamente, o devido processo legal, o amplo direito de defesa, mas que pelos fatos expostos resultará na cassação do senador.

O sr. não teme de que se a votação for secreta o senador Delcídio se livra?

Acho que existe já nitidamente uma manobra do governo em impor a votação secreta para que se verifique o relaxamento da prisão. Isso será um desrespeito às instituições. Será um tapa na cara do povo brasileiro. As gravações são extremamente contundentes. Há ali coação de testemunha, organização de fuga de réu, organização criminosa, formação de quadrilha, portanto. Tem o crime permanente. E coação de testemunha no nosso Código Penal prevê a prisão preventiva. Então, com todo zelo, com todo o cuidado, de forma técnica, o Supremo Tribunal Federal embasou uma decisão à luz da legislação. Em uma república séria, a lei serve para todos. A lei é dura, mas é lei e tem de se aplicar contra todos. Seja ele senador ou um trabalhador rural. Não se pode é ter um país onde a lei é aplicada para uns e não para outros. A decisão do Supremo é uma decisão fundamentada. Os requisitos para a prisão estão preenchidos e terá o apoio da oposição na manutenção da decisão do Supremo.

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