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Lei de autoria de André Régis obriga instituições de ensino a treinamento contra incêndio

17 de janeiro de 2019
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“As mortes de 10 pessoas entre funcionários e jovens atletas no CT do Flamengo, no Rio de Janeiro, chocaram o país nesta sexta-feira (8/2). O acidente entra para a triste estatística de mortes em casos de incêndio. Aqui no Recife uma lei de nossa autoria obriga as faculdades e centros universitários a ministrarem treinamento adequado de evacuação de prédio para professores, alunos e funcionários. Cobre de sua instituição de ensino. É direito seu. É sua segurança!”, registrou o líder do PSDB na Câmara do Recife, vereador André Régis, em seu perfil numa rede social.

O tucano se refere à lei n°18.544/18. De acordo com a legislação, o treinamento se dará através de aulas, palestras e simulações de evacuação no início de cada semestre letivo ou pelo menos uma vez a cada semestre em caso regime anual.

Caberá à instituição de ensino definir as datas do treinamento. Os gestores devem garantir a participação de todos os professores, funcionários e estudantes. A lei estabelece advertência, multa e até suspensão do alvará de funcionamento, em caso de descumprimento.

“Essa medida, de caráter preventivo, já é aplicada nos Estados Unidos, Canadá e em vários países da Europa. Ela visa evitar tragédias que assumiriam proporções catastróficas, sobretudo nos estabelecimentos que atendem jovens, que poderiam ficar inativos ou paralisados ante o perigo iminente e desconhecido”, argumenta.

*Foto: Mauro Filho/Arquivo PSDB-PE

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