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Pestana apresenta projeto de lei que muda regras de financiamento dos partidos políticos

3 de novembro de 2016
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Marcus Pestana 1 Foto George Gianni PSDBO deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou na Câmara proposta que institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), em substituição ao atual sistema de fundo partidário vigente no país. Pelo texto do tucano, o financiamento das atividades políticas e eleitorais no Brasil seria bancado por meio dos recursos do FFD, que destinaria aos partidos políticos 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) líquido de restituições.

O projeto apresentado por Pestana ainda determina que a propaganda eleitoral gratuita seja exibida apenas em anos eleitorais. O dinheiro economizado com o menor tempo de exibição das propagandas também seria destinado ao FFD, que ainda seria composto por verbas do atual fundo partidário. Os recursos do FFD seriam divididos de maneira proporcional, de acordo com os tamanhos das legendas.

Em entrevista concedida à reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em matéria veiculada nesta terça-feira (1), Pestana destacou que o projeto tem como objetivo viabilizar uma melhor utilização dos recursos públicos no país.

“Aquele horário eleitoral chamado gratuito dos partidos, de gratuito não tem nada. As TVs e as rádios são ressarcidas por aquele horário, então eu estou tentando criar uma fonte de receita legítima, transparente, que viabiliza o funcionamento da democracia brasileira e, ao mesmo tempo, cortando custos, principalmente esse horário de TV que tem se mostrado muito pouco eficaz”, disse o autor da proposta à reportagem da emissora.

O texto elaborado pelo parlamentar tucano ainda prevê a criminalização do Caixa 2, em conformidade com as propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal no projeto “10 Medidas contra a Corrupção”.

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