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Prefeitura de Caruaru abre inscrições para novas residências do Minha Casa, Minha Vida

19 de dezembro de 2018
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A prefeitura de Caruaru (PE) iniciou nesta segunda-feira (17) as inscrições do Residencial Radialista Luiz Alberto do Programa Minha Casa Minha Vida (faixa I). O cadastramento é feito exclusivamente de forma presencial na Gerência de Projetos Habitacionais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) até 22 de fevereiro de 2019.

Foi grande a procura já no primeiro dia de cadastramento. A secretária da SDSDH, Perpétua Dantas, esclareceu que as casas serão adquiridas por sorteio, realizado pela Caixa Econômica Federal, seguindo critérios pré-estabelecidos que independem da ordem de chegada.

Serão 496 unidades sorteadas para o habitacional que está sendo construído na Avenida Jaboatão, da PE-120, na antiga estrada para Agrestina, próximo ao Hospital Regional do Agreste. Os apartamentos serão pagos em dez anos com prestações que variam de R$ 80 a R$ 230. As moradias terão 43,68m² de área privativa, na modalidade apartamento (térreo mais três andares), com quatro unidades por andar. Cada uma contará com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de lavar.

O residencial será composto por 31 blocos com 16 unidades habitacionais em dois condomínios para gestão das áreas comuns, praça, quadra poliesportiva e contará com o Selo Azul de Reaproveitamento de Água.

Entre os critérios de inscrição, está a comprovação de renda mensal bruta familiar de até R$ 1.800. O Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Bolsa Família não compõem a renda. O candidato não pode ter sido beneficiado em programa de habitação social do Governo, nem possuir casa própria ou financiamento em qualquer unidade federal. “É necessário ter o número do NIS para se inscrever, e para quem não tem, precisa procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar e se informar melhor. Depois é só comparecer com a documentação exigida”, complementou Perpétua.

Documentação

Para se inscrever, o candidato terá que ser maior de 18 anos (ou emancipado) e deverá comparecer, no ato da inscrição, com duas testemunhas que deverão levar original e cópia do RG e CPF. O interessado deve apresentar também originais e cópias dos seguintes documentos:

  1. a)        Documento Oficial de Identificação com foto (RG, CTPS, CNH física, Passaporte, Reservista, Carteira da OAB, dentre outros conselhos profissionais que possuam força de documento oficial) no prazo de validade;
  1. b)        Comprovante de Inscrição do Cadastro de Pessoa Física expedido pelo Ministério da Fazenda (CPF/MF) ou documento oficial contendo o CPF;
  1. c)         Folha de Rosto do CADÚNICO atualizada ou extraída no máximo há 11 meses;
  1. d)        Comprovante de Endereço atual – CELPE ou COMPESA;
  1. e)        Comprovante de Estado civil – Certidão de Casamento para Casados; Certidão de Casamento com a devida averbação para divorciados; Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge para viúvos; e Certidão de Nascimento para Solteiros e pessoas em união estável (as quais preencheram no ato da inscrição declaração de União Estável);
  1. f)          Atestado médico com Código Internacional de Doenças (CID), descrição da enfermidade para pessoas com deficiência ou de que façam parte da família pessoas com deficiência, com carimbo e assinatura do médico.

Sobre a seleção dos candidatos

Os candidatos deverão obedecer aos critérios de seleção, que estabelece prioridade para famílias em atendimento de aluguel social; que façam parte uma pessoa idosa; residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; que possuem pessoas com deficiência; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias que residam em áreas de assentamento informal/irregular.

A relação dos candidatos inscritos e aptos será publicada no site da Prefeitura de Caruaru e no Diário Oficial Eletrônico do Município. O processo de seleção e sorteio dos candidatos será realizado seguindo-se as regras estabelecidas no Chamamento Público nº 005/2018 (Processo de Licitação nº 045/2018) e pelos princípios que regem a administração pública.

Todos os dados e a documentação dos candidatos inscritos serão enviados para a análise da Caixa Econômica, a qual classificará os cadastros em Incompatíveis, Pendentes ou Compatíveis – os que seguiram no processo de seleção. Os candidatos aptos assinarão contrato com a Caixa e acompanharão o sorteio que irá definir a unidade de cada contemplado.

Serviço

– Cadastramento para o programa “Minha Casa, Minha Vida” – Residencial Radialista Luiz Alberto

– De 17.12.2018 à 22.02.2019

– Rua Floriano Peixoto, nº 147, Bairro Nossa Srª das Dores, Caruaru (no prédio do antigo CCI que fica na mesma calçada da CDL)

– Horário: Das 08h às 16h

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