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Projeto de Lei Anticrime tem apoio de tucanos

5 de fevereiro de 2019
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Deputados do PSDB estão de acordo com medidas enfáticas contra a criminalidade e a favor da segurança pública. O Palácio do Planalto vai enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Anticrime, com dispositivos nesse sentido.

O líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), participou nesta segunda-feira (4) de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na casa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a proposta.

“Fiquei muito satisfeito com o conteúdo das propostas e reforcei nosso compromisso de apoiar todas as medidas que combatam as organizações criminosas e a corrupção em nosso país”, destacou o tucano.

O deputado Domingos Sávio (MG) também ressaltou a necessidade de ações objetivas na segurança pública. “O ministro Moro foi muito feliz de definir uma pauta sobre segurança pública. É claro que temos que dar condição à polícia para trabalhar. Bandido não pede licença para roubar. A polícia tem que estar preparada. Na hora de defender o cidadão de bem, ela deve estar legalmente preparada para agir. São mudanças necessárias”, disse o parlamentar, em entrevista à TV Câmara.

Entre as alterações previstas está a que pretende identificar e nomear em lei as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil. As lideranças das organizações criminosas devem, quando condenadas, iniciar o cumprimento da pena em penitenciária de segurança máxima.

De acordo com a proposta, será considerada organização criminosa qualquer associação a partir de quatro pessoas “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas” cujos integrantes atuem com o “objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos”.

O PL cita o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Família do Norte, Terceiro Comando Puro e a organização Amigo dos Amigos como exemplos de grupos que se valem da “violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica”.

Também são citados os grupos milicianos. Para o ministro Sergio Moro, a atual legislação já permite o enquadramento destes grupos como organizações criminosas, mas o PL, se aprovado pelo Congresso, permitirá, entre outras coisas, “deixar claro” quais são e qual o modelo de atuação das facções.
O PL anticrime prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

Reportagem: Djan Moreno do PSDB na Câmara

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