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Presidente sanciona lei relatada por Shéridan que proíbe casamento de menores de 16 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A medida, de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, foi relatada pela deputada Shéridan (RR) na Câmara. A justificativa aponta que 877 mil mulheres brasileiras [...]

março 13, 2019 Notícias

Aprovada proposta que proíbe casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, foi relatada pela deputada Shéridan (RR) na Câmara. A justificativa aponta que 877 mil mulheres brasileiras [...]

fevereiro 25, 2019 Notícias