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Presidente sanciona lei relatada por Shéridan que proíbe casamento de menores de 16 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A medida, de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, foi relatada pela deputada Shéridan (RR) na Câmara. A justificativa aponta que 877 mil mulheres brasileiras [...]

março 13, 2019 Notícias

Aprovada proposta que proíbe casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, foi relatada pela deputada Shéridan (RR) na Câmara. A justificativa aponta que 877 mil mulheres brasileiras [...]

fevereiro 25, 2019 Notícias

Avança projeto de Aécio que aumenta pena para exploração de menores na prática de crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (03/05) projeto de lei do senador Aécio Neves que torna mais rigorosa a punição para criminosos que exploram menores de idade na prática de crimes. A proposta recebeu [...]

maio 3, 2017 Notícias

Projeto de Aécio, desde 2013, que pune corrupção de menores vira proposta de Dilma

Há dois anos, projeto de lei do senador Aécio Neves torna crime hediondo a utilização de crianças e jovens para prática criminosa e triplica penas de responsáveis.     Leia matéria publicada em 5 de junho de 2013 Aécio Neves [...]

junho 2, 2015 Notícias