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PSDB-SP obtém liminar suspendendo reajuste do IPTU em São Paulo

11 de dezembro de 2013
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Duarte Nogueira Foto George Gianni PSDBSão Paulo – O Diretório Estadual do PSDB em São Paulo conseguiu nesta quarta-feira (11) liminar na Justiça que impede o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos imóveis de São Paulo, determinado pelo prefeito Fernando Haddad. Para o  presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira, a decisão é a resposta da Justiça à sociedade: “É uma vitória da sociedade. É uma vitória de todos porque a justiça entendeu que era um aumento abusivo”.

“O PSDB se colocou desde o início contra o aumento do IPTU imposto pelo prefeito Fernando Haddad. Nós acreditamos que o gestor municipal tem diversas ferramentas para resolver os problemas de uma cidade e que o aumento de tributos é o último recurso a ser utilizado, não o primeiro, como fez Haddad”, disse o deputado federal.  “A decisão do TJ reforça nossa tese de que essa imposição do prefeito petista é um exagero e não há argumentos que mostrem a verdadeira necessidade de tamanha brutalidade com o povo paulistano”, afirmou Nogueira.

O Diretório Estadual do PSDB em São Paulo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra esse aumento no dia 19 de novembro. A ação era baseada na violação ao princípio da capacidade contributiva dos cidadãos paulistanos, que sofrerão reajuste no imposto muito superior à inflação e aos ganhos de renda do período, dando ao imposto um caráter confiscatório. Além disso, o critério adotado pela lei fere o princípio da isonomia tributária porque dá tratamento desigual para imóveis de mesmo valor venal, estimulando a especulação imobiliária.

*Do Portal do PSDB-SP

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