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Convenção Nacional aprova proposta de novo Código de Ética e Compliance

31 de maio de 2019
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A 15ª Convenção Nacional do PSDB, que aconteceu nesta sexta-feira (31) em Brasília, referendou o novo Código de Ética, as normas de Integridade e Conformidade (compliance) e as alterações do Estatuto partidário.

 

 

Clique e confira:

Geraldo Alckmin, presidente do PSDB responsável pela condução do processo de implantação do Código, destacou a postura de vanguarda do PSDB ao implementar as novas regras, que ficarão como legado. “São três avanços importantes, com o PSDB na vanguarda: Código de Ética, com a mudança estatutária para receber o código de ética e com o compliance“, disse.

Elaborado por uma comissão de parlamentares e pelo departamento jurídico, o Código de Ética do PSDB categoriza infrações desde advertência até expulsão de filiados condenados com sentença transitada em julgado por ato de corrupção ou improbidade administrativa dolosa. Em relação aplicação das regras de conduta e punições, ficou definido que o partido analisará caso a caso aqueles que são alvos de processos na Justiça.

Os principais casos para afastamento previstos pelas novas regras são:
– Condenação por improbidade administrativa dolosa ou corrupção ativa ou passiva, em decisão transitada em julgado;
– Condenação por crime doloso contra a vida e a administração pública geral, em decisão transitada em julgado;
– Condenação por prática de racismo, discriminação por motivo de gênero ou orientação sexual, violência contra a mulher, idosos, crianças e adolescentes, em decisão transitada em julgado.

Estão previstos oito tipos de punição conforme a infração cometida, como por exemplo advertência verbal ou escrita, impedimento para votar nas decisões do partido, suspensão de exercício da função do cargo partidário pelo período de 1 a 12 meses, bloqueio de repasses partidários, destituição de cargo de direção, negativa de legenda para concorrer em eleições e ressarcimento de danos materiais causados ao partido.

Saiba mais:

Os principais casos para afastamento serão previstos no primeiro Código de Ética do partido:

– Condenação por improbidade administrativa dolosa ou corrupção ativa ou passiva, em decisão transitada em julgado;

– Condenação por crime doloso contra a vida e a administração pública geral, em decisão transitada em julgado;

– Condenação por prática de racismo, discriminação por motivo de gênero ou orientação sexual, violência contra a mulher, idosos, crianças e adolescentes, em decisão transitada em julgado.

Estão previstos oito tipos de punição conforme a infração cometida, como por exemplo advertência verbal ou escrita, impedimento para votar nas decisões do partido, suspensão de exercício da função do cargo partidário pelo período de 1 a 12 meses, bloqueio de repasses partidários, destituição de cargo de direção, negativa de legenda para concorrer em eleições e ressarcimento de danos materiais causados ao partido.

“O Código de Ética implica ser justo, ter justiça. […] Todas essas medidas são impessoais. Não é para A, B ou C. E é para todo mundo. Aplica o código, cada um na devida proporção. É pra todo mundo, indistintamente”, disse Alckmin.

O PSDB será pioneiro também na implementação do Programa de Conformidade e Integridade, chamado compliance, praticado em empresas. A intenção é dar mais transparência as ações partidárias. O presidente da legenda ressaltou que a implementação do compliance é fundamental para resgatar a credibilidade da sociedade.

“O país precisa de instituições sólidas. Os partidos políticos são necessários, importantes. Hoje estão todos enfraquecidos. Isso é muito ruim, porque exacerba o personalismo que não é bom. Precisamos ter menos personalismo, ter conceito de espírito público, causa pública de abraço coletivo e não corporativo. Eu diria que o PSDB está na vanguarda nesse trabalho”, afirmou.

Pela nova regra, o PSDB terá de publicar todos os gastos na internet e todas as ações serão monitoradas por uma comissão de três colaboradores do partido. Será aberto também um canal de denúncia de irregularidades.

O senador Rodrigo Cunha (AL) disse a jornalistas que as mudanças são muito positivas e necessárias para dar transparência aos atos do partido e espera que outras legendas sigam o exemplo.

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