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“Eu acho que a presidente inicia 2016 numa situação ainda pior do que iniciou 2015”, afirma Aécio Neves

20 de novembro de 2015
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aecio2Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira, 20 de novembro. Confira abaixo um resumo dos principais temas abordados:

Cadastramento biométrico:

Em primeiro lugar gostaria de dizer da razão de minha visita hoje ao TRE de Minas Gerais, atendendo convite de seu presidente e de outros membros do nosso tribunal, que estão numa cruzada extremamente meritória, que é de permitir que a biometria, mais um instrumento de segurança para as eleições, possa chegar o mais rapidamente possível a todo território mineiro.

A minha presença aqui hoje, na verdade, é uma demonstração não apenas de apoio, mas, mais do que isso, de consciência, e tenho certeza que os mineiros cada dia mais compreenderão que a biometria é um instrumento a favor do aprimoramento do processo eleitoral e obviamente da sua segurança.

Portanto meus cumprimentos ao TRE de Minas Gerais e o meu estímulo para que continue nesse grande esforço, claro que Minas é um estado enorme, de dimensões territoriais muito amplas, precisaremos de um tempo maior para alcançar os 853 municípios do estado, mas o início é alvissareiro, é uma demonstração de que começa a haver consciência da importância de os mineiros se submeterem a biometria, dando um passo além na garantia na eficiência e da transparência das eleições.

Ontem, na minha avaliação, houve também um estímulo importante: a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial e permitir que, a partir das eleições gerais de 2018, possa, ao lado do voto eletrônico, que já foi um avanço extremamente importante, possa haver também a impressão do voto sem que ele seja acessado pelo eleitor, ficando apenas para uma conferência eventual futura a partir de decisões da Justiça Eleitoral.

É uma sinalização cada vez maior que o eleitor brasileiro, o cidadão brasileiro, pode ter tranquilidade e confiança em seu sistema eleitoral. Da mesma forma que ao longo das últimas décadas nós viemos avançando o Brasil agora se alia a outras democracias do mundo que utilizam o voto eletrônico, mas que têm também a precaução de permitir que o voto impresso seja uma alternativa ou uma possibilidade eventual, em circunstâncias específicas, e não reste qualquer dúvida em relação ao pleito, seja ele municipal, regional e mesmo nacional.

Há uma divisão hoje no PSDB em relação ao comportamento partido no Congresso, a pergunta é porque ontem o governador Alckmin fez uma crítica direto ao comportamento da bancada na Câmara em relação à votação de temas fiscais?

Ao contrário, vejo o PSDB talvez vivendo seu melhor momento nesses últimos 27 anos. O PSDB, na última eleição, despertou o sentimento de uma parcela da sociedade que estava adormecido. O PSDB é hoje o contraponto, a alternativa mais qualificada, mais preparada para que nós possamos encerrar esse ciclo perverso de governo do PT e iniciarmos outro ciclo virtuoso, onde a eficiência e a ética possam caminhar juntas.
É claro que no ocorrer das votações na Câmara dos Deputados temos divergências. Nós somos um partido que não tem dono. Somos um partido com opiniões múltiplas, mas somos um partido da responsabilidade para com o Brasil, tanto é que em matérias que nós consideramos essenciais ao país, não ao governo, o PSDB já sinalizou a disposição de discutir e votar favoravelmente, como a DRU, por exemplo.

É natural que no Congresso, e na Câmara em especial, o embate se dê forma mais acirrada, é ali no dia-a-dia que o confronto político se dá de forma mais dura. Acho que o próprio governador Alckmin, como eu, temos uma compreensão em relação sobre os posicionamentos da nossa bancada, mas hoje, eu repito, e as pesquisas mostram isso – eu inclusive tive oportunidade ontem apresentar uma pesquisa, feita pelo Instituto GPP de Campinas, sobre as perspectivas dos partidos políticos – o PSDB é o partido preferido para filiação de 14,5% dos brasileiros, enquanto o PT é o partido rejeitado para filiação, aquele que cerca de 66% dos brasileiros jamais se filiariam.

O PSDB, portanto, vive desde seus 27 anos de fundação, o momento a meu ver de maior vigor, obviamente com seus problemas, seus enfrentamentos que temos que fazer no dia-a-dia, mas a nossa marca mais expressiva é a da nossa unidade e é com ela que vamos enfrentar as eleições de 2016 e chegar às eleições de 2018.

A discussão do impeachment acabou? O Eduardo Cunha disse que só em 2016. Como o PSDB vai fazer agora?

O impeachment não pode ser a pauta e o projeto de qualquer partido político, e nunca foi para nós do PSDB. O que é o impeachment? O impeachment é uma previsão Constitucional, desde que a presidente da República cometa crimes, como atesta o Tribunal de Contas, no caso crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, crime de responsabilidade, ele é uma previsão. Se amanhã se comprovasse, por exemplo, que houve utilização de dinheiro da propina, como investiga o Tribunal Superior Eleitoral, na campanha da presidente da República, sanções também deverão vir. Não depende do PSDB, até porque não temos número para isso no Congresso Nacional, para aprovar o impeachment.

Obviamente, se ele for colocado em votação, o PSDB se colocará a favor da lei, a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União.

O que eu percebo, nesse momento, é que o governo fez realmente um grande esforço, uma distribuição sem limites de cargos e funções públicas, no pior dos mecanismos e dos instrumentos para viabilizar-se no poder, eu tenho dito sempre que a grande prioridade da presidente da República é manter-se no cargo, nada além disso, mesmo que para isso tenha terceirizar a economia, abdicando das suas convicções. Mesmo que tenha que lotear de forma absolutamente irresponsável a máquina pública, como ocorre hoje, no quarto, quinto, sexto escalão de todos os ministérios, em troca de alguns votos no Congresso Nacional.

Pode ser que nesse primeiro momento, em razão até mesmo das denúncias em relação ao presidente Eduardo Cunha, ele tenha perdido parte da condição de conduzir esse processo. Mas, infelizmente, nada do que fez o governo superou, nos permitiu superar, o central, o essencial, que é a crise econômica na qual o governo do PT mergulhou o Brasil.
Nós vamos iniciar o ano de 2016 com a inflação já acima de 10%. Já está em 10% hoje. A inflação de alimentos já em média acima de 15%, com o desemprego também alcançando já os 10%. O desemprego para os jovens no primeiro semestre do ano que vem, para os jovens até 24 anos, chegará em determinadas regiões a 25%. Cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados, portanto com prestações atrasadas. Os juros estão na estratosfera. Portanto, essa tempestade perfeita está sendo armada para o ano que vem.

Obviamente, se a presidente da República não demonstrar condições de liderar um processo de saída da crise, de recuperação dos investimentos e da confiança dos brasileiros, obviamente o seu mandato ainda está sob risco.
O que nós temos que deixar claro: o impeachment é uma previsão constitucional. Se amanhã os pressupostos jurídicos forem atendidos e houver um ambiente político para isso, é uma possibilidade dentro do que a democracia hoje nos reserva.

O senhor acha que já existem esses pressupostos jurídicos para o impeachment?

Eu acho que sim. Mas não basta eu achar, é preciso que a maioria do Congresso Nacional ache. A decisão inédita do Tribunal de Contas, acontecida pela primeira vez desde o governo Getúlio Vargas, da rejeição das contas presidenciais é um atestado claro de que o governo federal, de forma deliberada, descumpriu a legislação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, com objetivos meramente eleitorais.

Nós estamos vendo hoje um déficit que alcança R$ 115 bilhões. Isso é algo quase que criminoso. Qualquer país que preze as suas instituições e as suas leis, isso já seria motivo sim de afastamento da presidente da República, e isso aconteceu, o que é mais grave, e a Lei de Responsabilidade Fiscal agrava as sanções, para benefício eleitoral. Agora, é óbvio que é preciso que o Congresso Nacional tenha essa compreensão.

Por outro lado, abre-se agora, a partir dessa semana, uma ação investigativa em relação a várias denúncias que existem em relação á campanha da presidente da República. Essas denúncias serão investigadas, e o TSE poderá apontar também outros indícios de fraude.

Nós não temos pressa. O papel da oposição é garantir que as instituições funcionem, que elas não sejam blindadas pelo governo, que elas não sejam atacadas pelo governo, ou de alguma forma constrangidas pelo governo. E elas vêm funcionando, como funciona o Ministério Público, como funciona a Polícia Federal.

E temos também a preocupação de falar para o futuro. Eu estarei no próximo dia 08 de dezembro fazendo um pronunciamento no Congresso Nacional, mostrando de forma muito clara e didática o mal que esses 13 anos de PT fizeram ao país, sobretudo no campo social, e apresentando novos caminhos também para a superação da crise. Vamos ser críticos, mas vamos ser também propositivos.

Senador, e sobre o Eduardo Cunha, a situação dele? O senhor é a favor da saída dele?

Olha, já externamos de forma oficial e pública a nossa posição. Nós votaremos pelo afastamento do presidente Eduardo Cunha no Conselho de Ética e na Câmara dos Deputados. E pelo que aconteceu nesses últimos dias, e em especial hoje, a nossa sensação é de que ele perdeu as condições de conduzir a Câmara dos Deputados, porque uma instituição da importância do poder Legislativo não pode ser conduzida em função de interesses pessoais de quem quer que seja. O sentimento hoje coeso, unânime da bancada do PSDB, é de que ele perde as condições de governabilidade.

Por que que ele perderia as condições? As denúncias e as respostas muito pouco satisfatórias que ele deu, como já tive oportunidade de dizer quando o PSDB, de forma muito clara, na Câmara dos Deputados, afirmou que estaria votando pelo seu afastamento, tanto no Conselho de Ética quanto no Plenário.

Senador, o senhor acha que com essas pequenas vitórias que a Dilma teve agora na votação do ajuste fiscal, ela ainda é capaz de recuperar a governabilidade ou não?

Olha, eu vejo essa leitura, mas ela não me convence. Basta você ver o resultado que a presidente teve a favor. O que existe, na verdade, é que em determinadas matérias há da nossa parte a responsabilidade para com o país. Nós somos oposição a esse governo, nós achamos que esse governo não tem mais condições de governar, de levar o Brasil à superação dessa crise que todos nós, que vocês vivenciam todos os dias. Esse é o nosso sentimento.

Na verdade, o que a presidente fez com a ocupação dos cargos públicos por aliados talvez tenha sido adiar um pouco o desfecho desse processo. Os resultados que ela teve mostram que ela sequer tem metade dos votos na Câmara dos Deputados. Continuo dizendo: a questão central é a economia. Enquanto a presidente não mostrar condições de sinalizar aos brasileiros de que as coisas vão melhorar, de voltar a gerar esperança, confiança nas pessoas, todo esse loteamento de cargos, todas essas barganhas que estão sendo feitas à luz do dia serão, a meu ver, absolutamente inócuas. Eu acho que a presidente inicia o ano de 2016 numa situação ainda pior do que iniciou o ano de 2015

A tragédia de Mariana está completando 15 dias. Que avaliação o senhor faz das respostas que foram dadas até aqui pelos governos federal e estadual e pela classe política em geral envolvida no processo?

Em primeiro lugar, é preciso que se constate a maior tragédia ambiental de toda a história de Minas Gerais e que deve realmente, minimamente, propiciar uma unificação nas ações, mais do que nos discursos. Nós estamos, por exemplo, do ponto de vista do Congresso Nacional, propondo medidas objetivas, como uma proposta do senador Anastasia, apoiada por todos nós, que faz com que as multas estabelecidas pelo Ibama não venham alimentar o fundo do Ibama, que ninguém sabe para onde vai e grande parte dele fica retido no governo federal. Esses recursos das multas podem ir diretamente para o atendimento a essas famílias, para a possibilidade do reinício da vida dessas famílias, seja do ponto de vista habitacional, de geração de novas rendas.

Tudo isso é muito importante. Mas, mais do que isso, eu tenho alertado desde 2007, quando nós iniciamos quase que uma cruzada pela aprovação do novo código, da necessidade de aprovar o marco regulador do setor mineral. De lá pra cá, não houve nenhuma ação do governo federal no sentido de priorizá-lo. E esse código poderia já ter permitido aos estados e municípios terem uma receita maior para enfrentar dificuldades como essa e, mais do que isso, regras e exigências mais claras para que as empresas tivessem tido alertas anteriores a esse.

Portanto, o adiamento da votação do código, do marco regulatório do setor mineral, na verdade, é um dos responsáveis pelos poucos investimentos das empresas em prevenção e, mais do que isso, também na pouca capacidade que os municípios, eles próprios, têm também de ajudar nessa prevenção e naquilo que é essencial a atividade mineradora, que é atividade matriz na nossa economia, que é possibilitar, após o encerramento do ciclo minerador, que é finito, que outras atividades econômicas possam se desenvolver naquelas localidades, com a qualificação da mão-de-obra para essas novas atividades, para que não fique ali apenas a erosão da mineração.

Tudo isso foi alertado. Nós fizemos aqui uma campanha em Minas envolvendo gente da sociedade, artistas, enfim, para chamar a atenção do governo federal para a necessidade de se aprovar esse código. Infelizmente, ele continua onde sempre esteve no governo do PT: parado.

A Samarco foi negligente?

Eu acho que ela tem uma gravíssima responsabilidade, tem que responder por essa responsabilidade. Ela é a primeira responsável e, obviamente, os órgãos de fiscalização também.

O senhor esteve com o prefeito de Mariana? E o que vocês conversaram, o que ficou acertado?

Eu estive com ele logo nos dias da tragédia em Mariana, pessoalmente, no dia que ele tinha sido internado. Convidamos para que ele estivesse em Brasília. Ele esteve lá essa semana, discutindo com o conjunto de parlamentares da Câmara e do Senado as medidas objetivas que propiciem a continuidade da vida econômica do município. Uma comissão no Senado foi criada e será presidida pelo ex-governador Antonio Anastasia, que estará indo amanhã a Mariana para, in loco, definir uma agenda dessas medidas.

O prefeito está muito preocupado com o dia de amanhã, com o futuro econômico do seu município, mas eu tenho absoluta convicção de que é possível, sim, que a Samarco seja a principal interessada em mais rapidamente possível, até pelas sanções graves e importantes que vem recebendo, se dedicar a reconstruir a vida daqueles cuja a vida ainda pode ser reconstruída.

Mas é preciso que a gente vá além disso. É preciso que os recursos do Ibama e é preciso que os recursos da área do Ministério das Minas e Energia, que estão sendo contingenciados ao longo de todos os últimos anos para fazer superávit, possam servir, a partir da fiscalização, para a prevenção de novos acidentes como esse que ocorreu em Mariana.

O PSDB e o PSB, do prefeito Marcio Lacerda, estão conversando para lançar um candidato único já no primeiro turno?

Nós temos uma aliança com o prefeito Marcio Lacerda de muito tempo, desde o início da caminhada do prefeito Marcio Lacerda na política, como meu secretário de Desenvolvimento, depois como candidato a prefeito, depois como candidato a reeleição. Eu acho que é uma aliança natural, uma aliança em favor de Belo Horizonte, de avanços na administração atual que alcançou êxitos importantes.

A política tem um tempo próprio. Nós não devemos antecipá-lo, mas também não podemos correr o risco de sermos engolidos por ele. Então, temos o entendimento, temos conversado que vamos deixar essas definições para o início do ano.

Mas o meu sentimento é de que nós devemos fazer uma grande aliança, não apenas com o prefeito Marcio, com outras forças políticas, com forças da sociedade de Belo Horizonte para nos contrapormos a esse modelo do petismo que tanta infelicidade trouxe ao Brasil e nós não queremos que chegue a Belo Horizonte.

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