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“Governo federal tem descaso sem fim com Santa Catarina”, diz Paulo Bauer

19 de fevereiro de 2014
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“Governo federal tem um descaso sem fim com Santa Catarina” diz Paulo BauerBrasília/DF -O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) afirmou, no final da tarde desta terça-feira, que o cancelamento da licitação para a duplicação do lote 1 da BR-280, entre São Francisco do Sul e o entroncamento da BR-101, é mais um exemplo do descaso do governo federal com Santa Catarina.

O parlamentar disse que nesse trecho da rodovia ocorrem, há mais de uma década, constantes engarrafamentos e acidentes fatais. Em consequência disso, a duplicação foi licitada, pela primeira vez, em 2002, ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, só que não foi realizada pelo governo Lula.

Bauer informou que, em 2007, a duplicação do trecho 1 da BR-280 foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento, mas até hoje não saiu do papel e, agora, a obra voltou à estaca zero.

“Como tudo do PAC em Santa Catarina, a duplicação da BR-282 em-PAC-ou”, disse o parlamentar.

Para Bauer, a situação é uma prova do eterno descaso do governo do PT com o Estado.

“Mais uma vez, o governo federal debocha de nós. Como é possível, depois de mais de dez anos de espera, depois de a concorrência finalmente ser realizada, depois de a presidente da República, diante do governo do estado assinar duas ordens de serviço, como pode o Dnit simplesmente cancelar a licitação? Devemos esperar mais seis meses? Quem sabe um ano?”, indagou o senador.

Na opinião do parlamentar, a duplicação da BR-280 é mais do que uma novela: é uma tragicomédia de erros, que parece não ter fim.

Discurso na íntegra:

Sr. Presidente, senhoras e senhores senadores, cidadãs e cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Senado.

Antes de iniciar meu pronunciamento, gostaria de registrar minha satisfação por retomar o convívio com os nobres colegas, neste meu retorno ao Senado Federal. Estive afastado por duas semanas, devido a um pequeno acidente que sofri nos últimos dias de recesso parlamentar.

Houve necessidade de cirurgia, e somente hoje tive a liberação médica para reiniciar minha atividade parlamentar, para a qual retorno com energia redobrada. A propósito, gostaria de agradecer pelas gentis manifestações de pronto reestabelecimento que recebi nesse período.

Aproveito este espaço para agradecer, também, pelos numerosos cumprimentos que recebi em virtude de minha boa classificação na pesquisa realizada pela revista Veja no fim do ano passado. Alcancei o quarto lugar no “Ranking do Progresso”, pelo qual a “Veja” identifica os senadores que mais contribuem para a construção de um país mais moderno e competitivo.

No terceiro ano de meu primeiro mandato, figuro pela segunda vez consecutiva entre os 10 melhores senadores no ranking desta prestigiosa publicação, o que muito me honra.

Estou certo de que obtive tal resultado em muito graças à minha postura firme e atenta como parlamentar de oposição, não me furtando em apontar os erros, as omissões, a ineficiência do governo federal, seja em temas de interesse nacional, seja em assuntos relativos especificamente ao meu estado, Santa Catarina.

Assim, não posso deixar de, mais uma vez, apontar a incompetência e o descaso do governo federal em relação à Santa Catarina.

Refiro-me à surpreendente notícia, amplamente veiculada pela imprensa catarinense, do cancelamento do edital de licitação da duplicação do lote 1 da BR-280, entre a cidade portuária de São Francisco do Sul e o entroncamento da BR-101 Norte.

Trata-se de trecho fundamental para o transporte de carga e de pessoas. A situação atual é de constantes engarrafamentos e acidentes fatais, com irreparáveis prejuízos econômicos e em vidas.

A licitação do projeto de duplicação da BR-280 foi realizada em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso. No entanto, com início do governo Lula, a execução da obra foi sendo adiada por anos.

Em 2007, por pressão da sociedade catarinense, a obra foi incluída do plano de aceleração do crescimento, o PAC. Mas como tudo do PAC em santa catarina, duplicação da br 282
em-PAC-ou.

Em 2008, ainda como ministra chefe da casa civil, a presidente Dilma esteve em Santa Catarina garantindo que a licitação seria lançada até outubro daquele ano. Não foi.

Em 2010, já em campanha para a presidência, Dilma esteve novamente em Santa Catarina, e na companhia dos candidatos do PT ao governo e ao senado, Ideli Salvatti e Cláudio Vignatti, prometeu mais uma vez retomar o projeto de duplicação.

O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, lançou o edital de licitação às vésperas do segundo turno da eleição, certamente para conquistar mais alguns votos em favor da candidata do PT à presidência. Tanto isso é verdade que, logo após a eleição, a concorrência foi cancelada pelo próprio DNIT, alegando erro em valores.

Um novo edital de licitação seria lançado em 2011, mas denúncias de corrupção no ministério dos Transportes fizeram o DNIT recuar. Uma investigação do TCU apontou que o edital estaria superfaturado em R$ 47 milhões.

Finalmente, em 2012, foi lançado um novo edital de licitação para a duplicação da BR-280, dividido em 3 lotes. Segundo o DNIT, todos os problemas estariam sanados. No entanto, o edital continuava mal elaborado, motivando as empresas concorrentes entrarem com ações judiciais.

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma esteve em Santa Catarina. Na ânsia de valorizar a agenda presidencial no estado, criou-se um evento em São Francisco do Sul, onde seriam assinadas as ordens de serviço dos três trechos da duplicação da BR-280.

Como tudo estava sendo feito atabalhoadamente, não houve tempo para resolver as pendências jurídicas e ambientais, e a presidente passou pelo constrangimento de ver a cerimônia desmarcada. Ela saiu de Santa Catarina sem assinar as ordens de serviço, sob protestos da sociedade catarinense.

Dias depois, com as pendências supostamente resolvidas, a cerimônia de assinatura das ordens de serviço foi remarcada, desta vez para Brasília. O governador Colombo, neoaliado da presidente, foi chamado ao planalto para acompanhar o ato.

No entanto, naquela cerimônia foram assinadas apenas as ordens de serviço dos lotes 2 e 3, porque o lote 1 estaria com problemas legais.

Na semana passada, assistimos a um novo capítulo dessa novela: o governo federal, por meio do DNIT, anunciou o cancelamento da licitação do lote 1, alegando que não haveria segurança jurídica para a realização da obra.

Ou seja, a duplicação da BR-280 entre São Francisco do Sul e a BR-101 voltou à estaca zero.

Como o decoro parlamentar me inibe de adjetivar toda essa situação, tomo a liberdade de citar as palavras do colunista Cláudio Loetz, do jornal “A Notícia”, um dos mais importantes de Santa Catarina: “o cancelamento da licitação é um deboche do governo federal para com a sociedade catarinense”.

É verdade, concidadãos catarinenses. Mais uma vez, o governo federal debocha de nós. Como é possível, depois de mais de 10 anos de espera, depois de a concorrência finalmente ser realizada, depois de a presidente da república, diante do governador do estado, assinar duas ordens de serviço, como pode o DNIT simplesmente cancelar a licitação?

E como pode a presidente Dilma aceitar calada essa situação? Será que nós, catarineses, devemos aceitar as desculpas e justificativas que a ministra Ideli Salvatti apresentou à sociedade por meio de entrevistas à imprensa? Será que isso basta?

Deve ser constrangedor, para a ministra Ideli, ser obrigada a explicar o inexplicável…

O dnit promete entregar um novo edital em breve. Esperemos pelo menos mais seis meses…

A duplicação da BR-280 é mais que uma novela: é uma tragicomédia de erros, que parece não ter fim. Está mais do que claro que o DNIT não tem competência para conduzir o processo, e que o governo federal não tem capacidade, interesse ou disposição para intervir.

Enquanto isso, os catarinenses continuarão a viver de promessas. Anotem o que eu digo: daqui a alguns meses, na campanha eleitoral, a presidente Dilma visitará novamente Santa Catarina, e mais uma vez prometerá a duplicação da BR-280 no trecho entre São Francisco do Sul e BR-101.

Para desviar a atenção, ela dirá que as obras dos outros trechos já terão sido iniciadas. Talvez sim, mas certamente com o ritmo PT de execução: lento, quase parando…

No trecho entre Guaramirim e a divisa de Jaraguá do Sul com o município de Corupá, há a previsão de um túnel. E construção de túneis em Santa Catarina, todos sabemos, não é o forte do governo federal.

Basta ver a dificuldade em construir os túneis do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e do Formigão, em Tubarão, previstos em outra obra que também se arrasta, a da duplicação da BR-101 Sul.

A reticência do governo federal em construir túneis deve ser pelo medo de enterrar neles seus discursos e promessas…

Lamentavelmente, uma coisa que o governo federal não teme é fazer propaganda. Nisso ele tem competência. O PAC, em Santa Catarina, só existe nos comerciais que inundam todos os canais de televisão, mostrando apenas promessas e obras inacabadas, em um enorme desperdício de dinheiro público, certamente com fins eleitorais.

Neste mesmo momento, enquanto denuncio na tribuna do Senado Federal esse verdadeiro escândalo que é o cancelamento da licitação da duplicação da BR-280, a bancada catarinense encontra-se reunida na ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, cobrando solução para as obras do contorno de Florianópolis.

Esta é outra novela, cheia de explicações, justificativas, atrasos e nenhuma solução. Só o que o governo federal faz, neste caso, é contornar o contorno.

Continuarei acompanhando atentamente o desenrolar da questão da duplicação do trecho 1 da BR-280 e do contorno de Florianópolis, bem como de todas as obras federais que se arrastam em Santa Catarina.

Continuarei cobrando providências e denunciando os desacertos. Nós, catarinenses, somos resilientes, e nunca desistiremos do que é nosso por direito.

É o que eu tinha a dizer ate o momento, senhor presidente. Muito obrigado.

Da assessoria do Senador Paulo Bauer

 

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