Tucano defende divulgação de contas de governadores e prefeitos em ano eleitoral
O deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) irá apresentar na Câmara uma proposta que obriga os governadores e prefeitos a divulgarem as contas públicas em sites na internet no ano eleitoral. O objetivo é dar transparência às finanças do ente federativo a fim de informar os futuros gestores sobre os recursos disponíveis para que possam dar continuidade às ações, projetos e programas desenvolvidos pelos governos estaduais e municipais. O parlamentar tucano afirma que disciplinar a questão trará transparência ao processo eleitoral.
“Chama-se Transparência de Transição de Governo. Isso vai obrigar qualquer governante que está saindo – em março do ano da eleição – ele é obrigado a publicar no site todos os dados financeiros do município, de forma que todos os concorrentes àquela eleição possam ter os dados antes do processo eleitoral para justamente ter o diagnóstico e, consequentemente, fazer uma boa proposta ao governo.”
Cury ressalta que a obrigatoriedade evitará que os atuais gestores omitam a real situação financeira do ente federativo.
“Não tem sentido os candidatos irem para um debate eleitoral sem saberem o diagnóstico correto da prefeitura ou do estado. E o que acaba acontecendo? Muitos prefeitos e muitos governantes – como Dilma [Rousseff] fez – mascaram o problema, escondem os números e no dia seguinte à eleição mostra-se a catástrofe.”
Pela proposta, as contas públicas, a estrutura organizacional da administração, as ações, programas e projetos em execução, inventário de dívidas e os assuntos que são objeto de processos judiciais ou administrativos são algumas das informações básicas que precisam ser divulgadas.
