Luiz Paulo Vellozo sobre o pré-sal: “Brasil andou para trás”

O pré-candidato à prefeitura de Vitória (ES) pelo PSDB, Luiz Paulo Vellozo Lucas, faz uma análise sobre o atual cenário do pré-sal, o papel da oposição, as agências reguladoras e a redistribuição do ICMS interestadual.

Degravações - 01/06/2012

 

Confira a degravação da entrevista com o pré-candidato à prefeitura de Vitória (ES) pelo PSDB, Luiz Paulo Vellozo Lucas

Atual cenário do pré-sal
O Brasil andou para trás, o PT deu uma de rei Midas ao contrário. Encontrou ouro e fez com que essa descoberta fosse desculpa para mudar o modelo regulatório, que foi implantado em 1997, e foi responsável pela autossuficiência do Brasil e petróleo, pela duplicação das reservas e por avanços extraordinários. Temos, hoje, 70 empresas operando no setor de petróleo e a descoberta do campo de Tupi (Bacia de Santos – SP), em 2007, foi a desculpa que o PT usou para mudar o marco regulatório tão bem sucedido o da lei 9478 de 1997. Estamos pagando um preço, por um erro estratégico, de grandes proporções. Em minha opinião, o maior erro estratégico da história recente do Brasil. Nós calculamos que mais de R$60 bilhões de dólares deixaram de ser arrecadados pelo governo federal só em bônus de assinatura dos leilões que deixaram de existir. Na verdade, o último leilão para valer que houve da MP foi em 2006. Em 2007 e 2008, houve dois leilões, mas que não foram para valer. O governo trouxe incerteza e insegurança, que é a única coisa que as empresas não gostam. Não saber o que vai acontecer com o leilão, o que vai acontecer com o monopólio de operação da Petrobras e as exigências de conteúdo nacional. Sobre nenhuma dessas questões o setor tem respostas precisas. Essa incerteza reduz investimento, reduz descobertas, que reduz a produção. Hoje o Brasil é importador de gasolina, de diesel e até de etanol. O fracasso da estratégia petista no setor de petróleo pode ser facilmente comprovado em todos esses dados.

Atuação das agências reguladoras
A mudança que o PT fez, em 2010, introduzindo o chamado regime de partilha, colocando a Petrobras como operadora única e fazendo a chamada sessão onerosa, quer dizer, passando os blocos exploratórios para Petrobrás de graça, sem que haja concorrência e eliminando mecanismos de mercado concorrencial que havia anteriormente, isso tudo desfigurou o papel da agência reguladora ANP. Uma empresa estatal que tem todos os privilégios e tem superpoderes comerciais, ela não tem que se submeter nem as regras de mercado e nem aos controles que existia quando era operadora única do monopólio.

Papel da oposição
A oposição sempre alertou. Eu era deputado na legislatura passada, estive nas comissões, fiz inúmeros discursos, pronunciamentos, concedi entrevistas advertindo que era um erro mudar o marco regulatório, o modelo de exploração que havia sido instituído nas reformas feitas em 1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi bom para a Petrobras, ela cresceu e se transformou em uma empresa internacional. Foi bom para o Brasil, ganhamos autossuficiência, aumentou a produção, aumentou as reservas provadas, não obstante eles foram e mudaram o marco regulatório. Temos denunciado esse erro nesse tempo todo. Não obstante o governo do PT seguiu persistindo no discurso de um nacionalismo totalmente superado, baseado em mitos. Como se o PSDB quisesse privatizar o petróleo, quisesse privatizar a Petrobras, defendesse os interesses das empresas privadas. As mentiras e oportunismo político do PT prejudicaram o Brasil e prejudicaram a Petrobras.

Redistribuição do ICMS interestadual
A resolução do Senado que altera o ICMS interestadual inviabilizou os programas de incentivo fiscal regionais, como havia no Espirito Santo há 40 anos e chamava-se Fundap. Naturalmente, nesse período, o Brasil era uma economia fechada e quando houve abertura nos anos 90 esses regimes especiais de importação, que deram origem a esses programas regionais como o Fundap capixaba, deveriam ter sido revistos globalmente. Isso não aconteceu e deveria ser feito, mas o governo ao invés de fazer uma reforma ampla, atuou apenas prejudicando os estados, que tem problemas de incentivo baseados em regimes especiais de importação, e que não são culpados pela falta de competitividade da indústria brasileira. Prejudicou enormemente os municípios do Espirito Santo. Por que? No Fundap capixaba as receitas dos impostos das importações, que iam para os municípios, não eram tocadas. Os municípios recebiam integralmente as receitas dos impostos de importação. Isso equivalia aproximadamente a 10% da receita liquida dos municípios capixabas. Com a nova regra, o estado vai perder essa receita. Quem vai ganhar? Ninguém! Não ficamos mais competitivos, o custo Brasil não reduziu, não ganhamos eficiência no sistema tributário. Foi feito apenas uma medida de marketing para parecer para a indústria que o governo se preocupa com a desindustrialização do Brasil, o que não é verdade.

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01/06/2012
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