O deputado Nilson Gonçalves, encaminhou nesta última quarta-feira, 08/05, ao plenário da Assembléia Legislativa, Projeto de Lei, de sua autoria, que obriga a instalação de rampas de acesso à calçada junto aos pontos de parada e espera de ônibus urbanos para cadeirantes. O parlamentar argumenta que essa proposição busca resguardar os direitos e os interesses das pessoas com deficiência física, visando minorar as dificuldades.
Projeto de Lei que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem no Estado de Santa Catarina. Em sua justificativa, o deputado afirma que apesar da existência de normas ministeriais a cerca do cuidado com a saúde dos profissionais de saúde em seus locais de trabalho, persiste a necessidade de normatizar preceitos que contribuam para a melhoria das condições de saúde ocupacional desses profissionais por meio do desenvolvimento de uma cultura de promoção da saúde no trabalho.
Outro trabalho encaminhado foi uma Indicação ao governo do Estado, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Comandante-Geral de Polícia Militar, solicitando estudos para a reinstalação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd, no município de Itapoá.
Nilson Gonçalves argumenta que a reinstalação do Proerd, é uma reivindicação de professores e pais de alunos, preocupados com o atual quadro do consumo de drogas no município.
Outra Indicação para o governo estadual e ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral de Polícia Militar, solicitando providências para a instalação da Companhia de Polícia Militar, no município de Itapoá.
O parlamentar argumenta que essa é uma reivindicação de lideranças políticas, empresários e toda a comunidade, uma vez que, uma companhia militar, além do aumento do efetivo com viaturas, proporcionará maior segurança à região, pois o município conta apenas com um pequeno Pelotão Militar.
Indicação também ao governador e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando providencias emergenciais visando à destinação de mais viaturas e o aumento do efetivo de policiais civis, para o município de Itapoá. O parlamentar argumenta que a falta de segurança aquela população vem causando descontentamento e insegurança à população.
Indicação ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral de Polícia Militar, solicitando apoio ao projeto ‘Itapoá Livre das Drogas’, promovido pela rádio comunitária de Itapoá. O parlamentar solicita apoio para material institucional, palestras e dinâmicas antidrogas e contra a violência. Esse apoio será de fundamental importância, especialmente, para pais e professores que estão preocupados com o desenvolvimento dos jovens.
Indicação ao Governo do Estado, ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Secretário Executivo de Supervisão de Recursos Desvinculados, solicitando a disponibilização de recursos financeiros destinados à construção de ginásio de esportes com piscina, para a APAE, do município de Joinville.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB), encaminhou, ainda, ao plenário Requerimento de cumprimentos aos novos Juízes do Tribunal Regional Eleitoral, Rodrigo Salles, Hélio do Valle Pereira e Carlos de Góes, cumprimentando-os pela posse ao cargo de juiz daquele tribunal eleitoral.
Requerimento de cumprimentos ao novo Coordenador de Transplante Cardíaco do Hospital Israelita Albert Einstein, o médico catarinense, Dr.Robson Poffo, cumprimentando-o pela posse ao assumir a coordenação cirúrgica. Enaltecendo o trabalho, a dedicação e o histórico dos serviços prestados ao longo desses anos ao Estado Catarinense.
Requerimento ao escritor catarinense, Carlos Ronald Schmidt, cumprimentando-o pela posse como novo membro da Academia Catarinense de Letras, ao assumir a cadeira de número 25, com votos de pleno êxito nessa nobre missão.
Por último, encaminhou Requerimento de cumprimentos aos proprietários das Vinícolas Pericó, no município de São Joaquim, e Vinícola Villaggio Grando, no município de Caçador, cumprimentando-os pela conquista da importante premiação nacional Expo vinis. Enaltecendo os relevantes serviços prestados ao desenvolvimento e progresso de nosso Estado.
Fonte: Assesoria
