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Feijó: projeto de lei da vereadora Matilde prevê internação compulsória para dependentes químicos

4 de abril de 2014
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dependentesCom os mesmos critérios que vêm sendo utilizados na maioria das cidades brasileiras, a vereadora Matilde de Araújo (PSDB), elaborou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Público a realizar a internação compulsória para tratamento médico especializado, de crianças, adolescentes e adultos em situação de risco na cidade de Feijó.

A intenção da vereadora é permitir que a autoridade judiciária tenha mecanismos que possam determinar ao Poder Público que providencie a disponibilização de estabelecimentos e unidades de saúde para o atendimento gratuito e especializado no tratamento da dependência química.

“O que não podemos é permitir a permanência dessas pessoas vivendo em condições desumanas”, disse a vereadora tucana.

O Projeto de Lei está nas comissões da Câmara Municipal de Feijó e deve ser votado nos próximos dias.

 

Assessoria

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