O Acre tem sofrido, ao longo dos anos, com a utilização do seu território como porta de entrada para o tráfico de drogas e armas, graças a uma fronteira desguarnecida e desassistida pelo governo federal.
Desde 2010, após o terremoto no Haiti, as cidades fronteiriças do Acre têm sido assoladas com um novo problema: a entrada em massa de haitianos no Brasil. Utilizando-se de serviços de coiotes, que cobram até US$ 4 mil pelo transporte e graças a uma fronteira com pequeno efetivo e sem equipamentos adequados para manter vigilância, eles entram, com facilidade, através da cidade de Assis Brasil e instalam-se em Brasiléia e Epitaciolândia, à espera de ajuda do governo brasileiro e de trabalho.
Já são mais de 20 mil haitianos, angolanos, dominicanos, nigerianos, senegaleses e bengaleses, que entraram no Brasil por essa rota. Somente em 2014, mais de 800 imigrantes já pediram refúgio no país e isso tem causado um enorme impacto nos serviços públicos dos municípios fronteiriços do Acre.
Em Epitaciolândia, além de uma acentuada diminuição dos estoques de medicamentos, houve um aumento na sujeira das ruas e praças. Além disso, o poder público tem que lidar com brigas entre estrangeiros, fruto de ódios étnicos ancestrais. Em Brasiléia, o principal posto de saúde atende, por dia, cerca de 70 haitianos, enquanto o atendimento a brasileiros limita-se a 3 pacientes por dia. Somente na primeira quinzena deste ano, 480 haitianos já foram atendidos no principal posto de saúde da cidade.
A condição de saúde dessa população de imigrantes é de absoluta degradação, neste momento, 1.208 pessoas estão vivendo em um abrigo improvisado na cidade de Brasiléia, que tem capacidade para receber apenas 400 pessoas. São imigrantes das mais diversas idades, tendo que conviver em meio ao lixo, à doença e à falta de higiene.
E o Governo Federal fecha os olhos para tudo isso. Enquanto as prefeituras desdobram-se para atender à população local e aos imigrantes, com os parcos recursos de que dispõem, o Ministério da Saúde, por seu turno, só fez um repasse de R$ 56 mil reais, em outubro do ano passado. Ora, são recursos insuficientes, uma vez que a prefeitura gasta mais de R$ 30 mil apenas com remédios para imigrantes, que já representam 10% da população de Brasiléia.
Já há noticias de surtos de sarampo e coqueluche dentro do abrigo e a população dos municípios acreanos está temerosa com a disseminação dessas doenças pela região.. Cuidar dos imigrantes não é uma atribuição apenas dos municípios. O Governo Federal não pode permanecer em silêncio, como se o assunto não lhe dissesse respeito.
A situação já foi amplamente noticiada por órgãos de imprensa de alcance nacional e, até agora, não foi observado nenhum movimento por parte do Ministério da Justiça ou da Secretaria de Direitos Humanos. A verdade é que o governo brasileiro não tem feito nada para garantir um mínimo de dignidade aos imigrantes.
O abrigo superlotado é um barril de pólvora, pronto para explodir, enquanto isso, os moradores dos municípios fronteiriços estão insatisfeitos com a situação, pois a omissão do Governo Federal tem levado as prefeituras a alocarem seus recursos na manutenção dos imigrantes, o que provoca a falta de investimentos mínimos em infraestrutura. Estão aí todos os ingredientes para uma tragédia absolutamente previsível. E, quando essa tragédia, lamentavelmente, acontecer, veremos o Governo Federal tentar, mais uma vez, fechar uma porta que já foi arrombada.
* Marcio Bittar é Deputado Federal pelo PSDB/AC, Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados e Presidente da Executiva Estadual do PSDB/AC
