Prezado Candidato,
Você acaba de ser escolhido pela Convenção partidária como candidato nas Eleições 2014, desta forma, para o bom andamento do processo de registro de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, bem como para que não haja atropelo nem risco de atrasos que possam comprometê-la, deverá ser entregue na sede do seu Partido, impreterivelmente* até o dia 1º de julho, a seguinte documentação:
1. RG;
2. certidões criminais fornecidas:
a) pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
A serem emitidas em: http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/?orgao=AC
b) pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
A serem emitidas em: http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000
c) pelos Tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro especial. (Deputado Federal e Senador: STF; Governador: STJ – verificar outros foros privilegiados)
3. fotografia recente do candidato, obrigatoriamente em formato digital (CD ou PENDRIVE), preferencialmente em preto e branco, observado o seguinte:
a) dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura;
b) profundidade de cor: 8bpp em escala de cinza;
c) cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca;
d) características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor;
4. comprovante de escolaridade;
5. prova de desincompatibilização, quando for o caso;
Por ocasião da entrega da documentação, deverá o candidato preencher e assinar o rascunho do seu RRC – Requerimento de Registro de Candidatura e a Declaração de Bens.
* Caso a documentação referida não seja entregue na data estipulada, o registro da candidatura deverá ser feito de forma individual, entre os dias 02 e 05 de julho, pelo próprio candidato, não se responsabilizando o partido ou o jurídico por tal diligência.
Atenciosamente,
Aliança Por um Acre Melhor
Equipe Jurídica
Baixe o RCC – Requerimento de Registro de Candidatura
