O deputado federal Major Rocha (PSDB – AC) comemorou hoje a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2012, que poderá obrigar médicos estrangeiros em atuação no Brasil podem a passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). O PSL foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador do governo na realização do exame.
“Agora, seguindo a tramitação normal, o PLS irá para a Câmara dos Deputados, e será apreciado em várias comissões, dentre as quais a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde sou membro titular. Pretendo travar essa discussão em outro nível, chamando uma audiência pública com os estudantes – principais interessados, e defendendo a criação de uma matriz curricular convergente entre as instituições de ensino do Mercosul para que a revalidação seja automática”, destacou o parlamentar acreano.
A Matriz de Correspondência Curricular, que orienta o Revalida, abrange habilidades nas cinco grandes áreas do exercício profissional: a cirurgia; a medicina de família; a pediatria; a ginecologia-obstetrícia e a clínica médica.
Assessoria
