O deputado federal Major Rocha (PSDB) foi indicado nesta, quarta-feira (14) para assumir a Segunda Vice-Presidência da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar proposta de unificação das Polícias Civil e Militar em todo país.
A indicação partiu do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) tramitam na Câmara Federal com a intenção de instituir uma nova organização policial estadual e extinguir as atuais polícias militares. Pelas propostas caberá à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), que será subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.
As propostas encontram-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise da admissibilidade. Caso sejam acolhidas, deverão ser avaliadas pela Comissão Especial criada para este fim, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.
“Este é um tema que merece ampla discussão e precisamos ouvir os envolvidos, que são os militares”, destacou Major Rocha.
Em uma das PEC’s em tramitação, há um destaque observando “não se tratar de unificação das polícias, mas da criação de um novo sistema de segurança pública. Os integrantes das polícias existentes não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”.
Assessoria
