O deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) defendeu nesta quinta-feira, 13, a aprovação imediata de medidas legislativas capazes de evitar tragédias como a ocorrida com o cinegrafista Santiago Andrade, morto esta semana no Rio após se atingido por um rojão disparado em um protesto contra o aumento das passagens de ônibus. “É inadmissível a barbárie que aconteceu naquele Estado”, diz Bittar, ao lembrar que o Legislativo precisa agir para ajudar a proteger a população brasileira.
Ainda se referindo sobre o episódio, Bittar considerou urgente a aprovação de projeto de Lei – o PL 308, de 2011 – de sua autoria que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90) para aumentar de 1/3 para 2/3 a pena dos crimes praticados com uso de violência e grave ameaça contra agentes públicos, encarregados da segurança pública ou da administração da Justiça. A aprovação do texto, diz Bittar, se constituirá em ferramenta importante para punir arruaceiros e integrantes de grupos organizados que praticam atos de vandalismo e depredações de bens públicos e privados.
Além de endurecer as penas, o projeto de Marcio Bittar também inclui os crimes contra os agentes de segurança no rol dos crimes hediondos previstos na Lei 8072/90. A proposta de Bittar é também defendida por outras lideranças o PSDB, entre elas o governador Geraldo Alckmin (SP).
Nos últimos dias, manifestantes causaram pânico e a morte do cinegrafista Santiago Andrade durante atos pacíficos no Rio contra o aumento das passagens de ônibus e metrô.
Mudanças urgentes
De acordo com Bittar, se o projeto de sua autoria – o PL 308, de 2011 – já tivesse sido aprovado, “esses baderneiros, como àqueles que atingiram com rojão o cinegrafista Nascimento Andrade, teriam sido punidos exemplarmente”. Líderes do PSDB têm defendido a aprovação de leis mais duras para punir os autores de atos de vandalismos no Brasil. E entre os projetos a serem priorizados, está o de autoria de Marcio Bittar que altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos.
As mudanças na lei, diz Bittar, “precisam ser urgentes, pois não podemos mais deixar os agentes da segurança pública e do Estado, e o patrimônio público e particular, à mercê de bandidos”. Bittar entende que os atos de vandalismo praticados em várias cidades brasileiras se constituem em um ataque à própria política de segurança estatal.
Assessoria
