O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) defendeu em Plenário na terça-feira a ampliação do debate sobre o Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual, a fim de se encontrar “um bom termo”, que não inviabilize nenhuma região do país. O parlamentar concorda com o incentivo ao desenvolvimento da Região Norte, mas afirmou que esse desenvolvimento não pode ocorrer a partir dos prejuízos da região Sul.
Bauer considerou justo o Amazonas e os demais estados do Norte do país reivindicarem a preservação das oportunidades de desenvolvimento industrial e econômico da região. No entanto, ponderou que o governo federal conta com outros mecanismos políticos e econômicos para atender regiões que precisam de investimento ou de gerar mais empregos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Não haveria razão, portanto, para atuar exclusivamente em favor do Norte ou do Nordeste.
O senador avaliou que estabelecer para a Região Sul do país alíquota de 4% para produtos industrializados e de 12% para o Amazonas é uma diferença de tratamento muito grande entre um estado e outro, superando qualquer diferencial de custo de produção favorável ao Sul.
“Queremos o Brasil inteiro progredindo. Diferenças, nós aceitaremos e apoiaremos, mas não podemos concordar com a inviabilidade econômica do Sul do país em detrimento do desenvolvimento de outras regiões. Vamos debater esse tema para chegarmos a bom termo”, argumentou.
(Da Agência Senado)
