O vereador Josandro Cavalcante (PSDB) apresentou esta semana uma indicação na tribuna da Câmara Municipal de Sena Madureira solicitando ao Prefeito Mano Rufino (PR) que cumpra o previsto na Lei Federal nº. 11.738/2008, bem como na RES. 07/2012 do MEC, que determina o Piso Salarial Nacional para os Professores da rede de ensino municipal no valor de R$ 1.697,00.
O vereador alegou que não há motivos para um professor que dedica sua vida e seu tempo continuar recebendo um salário inferior ao previsto na Lei Federal. “É hora do Poder Executivo na pessoa do Prefeito, cumprir o estabelecido na Legislação e valorizar essa categoria que é de uma importância incontestável”, frisou Josandro.
O parlamentar mostrou na Tribuna da Câmara a legislação pertinente e anexou à sua indicação, mostrando que quando a Prefeitura não dispuser de todo o recurso necessário para completar esse piso salarial, a mesma pode fazer uma justificativa técnica ao MEC que de pronto a União repassará o necessário para que o piso seja cumprido pelo ente federado.
O Josandro Cavalcante mostrou que hoje o professor de carreira da rede de ensino municipal em Sena Madureira recebe em média R$ 1.063,00, sendo que pela Lei 11.738/2008, nenhum professor deveria estar recebendo menos que R$ 1.697,00.
Assessoria
