A vereadora Matilde Silva (PSDB Feijó) anunciou esta semana que entrará com uma ação na justiça contra o prefeito Mêrla Albuquerque (PT), por infringir o artigo 37, inciso X da Constituição Brasileira, que não permite ao gestor conceder aumentos diferenciados aos servidores municipais.
Segundo a vereadora tucana, a Câmara Municipal de Feijó aprovou com apoio da base aliada, a lei 24/2014, que concede reajuste aos cargos comissionados com data retroativa a 1º de janeiro de 2013.
“Está sendo considerado pelos munícipes um ato vergonhoso e desonesto para com os demais funcionários Municipais. Principalmente quando estamos vendo uma cidade totalmente tomada por buracos e lixo e o prefeito alega não ter dinheiro em caixa para executar as obras, mas quando se trata de agradar aos seus afilhados, os recursos aprecem com abundância”, declarou a parlamentar.
O reajuste retroativo gerou um custo à Prefeitura de Feijó de aproximadamente R$ 300 mil.
De acordo com Matilde, há ainda outras concessões realizadas pelo gestor petista. “Ele concedeu várias ajudas de custo aos mesmos comissionados para prestarem serviços durante o Festival do Açaí (em 2013), quando a lei não permite pagamento dentro do perímetro urbano”.
Assessoria
