Abi Ackel critica pedido do PT para que condução coercitiva seja declarada ilegal
O PT entrou, nesta segunda-feira (11), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a condução coercitiva seja declarada inconstitucional. No documento, o partido comparou a medida à tortura e afirmou que esse tipo de atitude ameaça o direito à defesa do investigado. Para o deputado federal e advogado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), a postura do PT revela o temor que a legenda tem de que, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido conduzido dessa forma para depor, outros importantes nomes do partido sejam alvo da medida.
“Com receio de ter a prisão decretada, alguns réus entram com habeas corpus preventivo para evitar o constrangimento de uma prisão provisória”, disse. “O requerimento feito pelo PT contra a medida de intimação coercitiva é semelhante a um habeas corpus preventivo, ou seja, é a certeza de que figurões do partido estão prestes a serem conduzidos dessa forma à Justiça para prestar esclarecimentos. É quase que um atestado de medo pelo que virá”, avaliou o parlamentar.
Como revela matéria do jornal O Estado de São Paulo publicada nesta terça-feira (12), apesar da polêmica em torno da convocação de Lula para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades envolvendo empreiteiras investigadas, a condução coercitiva já foi usada em pelo menos 50 oportunidades pelo juiz Sergio Moro, responsável por conduzir as investigações da Operação Lava Jato.
“A medida adotada por Sergio Moro é cabível quando há riscos e prejuízos para a investigação. No caso específico em que o Partido dos Trabalhadores se revoltou, essa providência, segundo o juiz, era necessária para evitar prejuízos à investigação”, comentou Abi Ackel. “O partido entrou com uma série de protestos, sejam judiciais, seja na mídia, contra a medida – que é prevista no código do processo penal – porque está vendo que ela pode vitimar os seus membros”, completou.
