Brasília– Em entrevista à TV da Liderança do PSDB no Senado, o parlamentar Aécio Neves (PSDB-MG) comentou a vaia pública feita pelos prefeitos à presidente Dilma Rousseff durante a abertura da 15ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, nesta terça (15). A vaia ocorreu no momento em que a presidente decidiu falar sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Para Aécio, a pouca receptividade que a presidente teve dos prefeitos tem como origem e razão o descaso do governo federal com os temas que interessam aos estados e municípios.

“É equivocada a análise de que a vaia recebida pela presidente Dilma ocorreu exclusivamente por causa dos royalties. Eles são apenas um adendo de uma agenda muita extensa da federação brasileira para a qual o governo federal tem virado as costas. O que nós estamos vendo no Brasil ao longo desses últimos dez anos é um acúmulo permanente de receitas tributárias nas mãos da União em detrimento de estados e municípios. Basta ver a realidade dos pequenos e médios municípios para perceber que é preciso inverter a lógica da concentração do Estado unitário no qual está se transformando o Brasil. Do contrário, nós vamos ter cada vez mais dificuldades dos prefeitos em realizar as despesas mínimas e básicas da sua população. O governo comemora recordes mensais de arrecadação e não distribui adequadamente esses recursos. Aliás, no momento de fazer as suas bondades, as faz com os impostos compartilhados como Imposto de Renda e IPI, e não com as contribuições que são acumuladas exclusivamente pela União. O que falta é generosidade do governo federal com o Brasil e com os municípios”, afirmou Aécio.

O parlamentar retomou o tema em discurso que realizou no Senado:  “hoje, estamos vivendo praticamente num Estado unitário, a concentração de receitas tributárias nas mãos da União é a maior de toda a nossa história republicana.”

Comissão da Verdade
Ao comentar sobre a instalação da Comissão da Verdade pela presidente Dilma, o senador disse que ela terá uma grande oportunidade de realizar a reconciliação do país com a sua história. “O sentimento da oposição e do PSDB é que esta comissão não é de governo, mas sim do Estado brasileiro, que tem como objetivo revisionar os excessos ou as violações aos direitos humanos cometidos no passado. Por outro lado, a comissão não pode ter um caráter revanchista de abrir feridas. Eu acredito que ela permitirá a conciliação das atuais gerações de brasileiros com a sua história”, destacou Aécio.

CPI do Cachoeira
Questionado na entrevista sobre as atividades da CPI Mista que investiga o contraventor Carlinhos Cachoeira, o senador Aécio Neves afirmou que o PT já percebeu ter dado um tiro no pé ao propor a instalação da comissão. Para o tucano, a estratégia dos parlamentares governistas é desviar o foco dos debates e investigações.

“Eles achavam que iriam fazer uma caça às bruxas, e com isso dizimar os adversários e atentar contra a liberdade de imprensa, ou mesmo fragilizar as instituições, como o Ministério Público. Na verdade o que se vê claramente é setores do PT querendo desviar a discussão do seu centro. Esta CPI foi criada, e nós a apoiamos, para investigar Carlos Cachoeira e todos os elos que ele tinha com o setor público e privado. No momento em que o PT traz para o centro do debate o cerceamento à imprensa, com acusações a veículos de comunicação e ao Ministério Público, vemos que o PT é um partido da conveniência: quando atende aos seus interesses a decisão é correta, mas quando isso não ocorre viola os interesses nacionais. O PT comete um equívoco e a marca que deixará, ou mesmo a mancha, é que o partido tem um grande receio do que irá acontecer no julgamento do mensalão. Nós queremos que tudo seja apurado em toda a sua extensão, mas não iremos permitir que as instituições brasileiras e a liberdade de imprensa sejam de alguma forma atingidas pela ação pouca democrática de setores do PT”, concluiu o senador.

Assista à entrevista do senador e, abaixo, leia a íntegra da fala do parlamentar.

Comissão da Verdade
Tem a oportunidade de fazer a grande reconciliação do país com a sua história. E, na verdade, o foco da comissão me parece ser os crimes cometidos pelo Estado. O próprio presidente Fernando Henrique, hoje, deu uma declaração nessa direção que sintetiza o sentimento nosso da oposição e do PSDB. Esta é uma comissão que não é de governo, mas do Estado brasileiro, que tem como objetivo revisionar os excessos ou mesmo as violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado no passado. Ela não pode ter, por outro lado, um caráter revanchista de reabrir feridas, mas ela permitirá isso que, eu acredito, essencial, a reconciliação das atuais gerações de brasileiros com a sua história.

Sobre a revolta dos prefeitos ontem com a presidente Dilma Rousseff. É pertinente?
Na verdade, é equivocada a análise de que a vaia que presidente recebeu se deu exclusivamente em relação à questão dos royalties. Royalties é apenas um adendo em uma agenda muito extensa. A agenda da federação brasileira para a qual o governo federal tem virado as costas. O que estamos vendo no Brasil ao longo dos últimos dez, 12 anos, é um acúmulo permanente de receitas tributárias nas mãos da União, em detrimento de estados e municípios. Basta ver a realidade, principalmente, dos pequenos e médios municípios brasileiros hoje para percebermos que, ou invertemos esta lógica da concentração, do estado unitário no qual está se transformando o Brasil, ou vamos ter cada vez mais dificuldades de os prefeitos realizarem as despesas mínimas, atenderem as demandas básicas da sua população. Temas como a redefinição do Fundo de Participação dos Municípios e dos estados que não têm sido tratados pelo governo federal de forma adequada; a questão dos royalties do petróleo e do minério, onde o governo federal ao invés de conduzir a negociação em favor do Brasil e da federação, busca trazer para si uma parte dos novos recursos; questão relativa às dívidas dos estados que não chegou a bom termo até hoje; o desdém do governo federal em relação à questão da saúde pública. Dez anos atrás, o governo federal participava com cerca de 56% de tudo o que se gastava em saúde pública. Hoje, participa com 40%. 60% desta conta são dos estados e municípios. Na segurança pública, 83% de tudo o que se gasta no Brasil hoje vem dos cofres estaduais e municipais. É um absurdo. Portanto, acho que esta pouca receptividade que a presidente teve dos prefeitos, tem como origem e razão o descaso do governo federal para com a federação – eu até vou falar sobre isso hoje no plenário do Senado Federal – e esta tendência à ganância, à arrecadação sem limites do governo federal. O governo comemora recordes mensais de arrecadação e não distribui adequadamente esses recursos, ao contrário, no momento de fazer as suas bondades, as faz com impostos compartilhados, como imposto de renda, como IPI, e não com as contribuições que são acumuladas exclusivamente pela União. Falta generosidade do governo federal para com o Brasil e para com os municípios.

Sobre a polêmica com o Procurador da República na CPI, o PT. O senhor acha que realmente há um temor do julgamento do mensalão?
Acho que o PT percebe que deu um tiro no pé ao propor essa CPI achando que faria uma caça às bruxas, que iria dizimar os adversários, iria atentar contra a liberdade de imprensa, e ou fragilizar as instituições como o Ministério Público. Na verdade, o que se vê claramente, são setores do PT querendo desviar a discussão do seu centro. Essa CPI foi criada, e nós apoiamos, para investigar o senhor Carlos Cachoeira e todos os elos que ele tinha junto ao setor público e ao setor privado. O contraventor e suas ligações, vamos chamar assim, ilícitas com os vários níveis de governo. Do governo federal principalmente através da empresa Delta. Com os governos estaduais e com governos municipais. No momento em que o PT traz para o centro do debate o cerceamento da liberdade de imprensa, com acusações a veículos de imprensa. No momento em que o PT desvia esse foco para a Procuradoria-Geral, para o Ministério Público, não me lembro, por exemplo, desta mesma sanha de vingança do PT em relação ao Ministério Público quando o procurador, o mesmo procurador, arquivou o processo em relação ao ex-ministro Antônio Palocci. Naquela época, nós até questionamos isso, mas não atentamos contra a honra do procurador-geral, o PT o aplaudiu. O PT é o partido da conveniência, quando ela atende a seus interesses, a decisão é correta, quando não atende, ela viola os interesses nacionais. O PT comete um equívoco e a marca que o PT vai deixar, é mais que uma marca, é uma mancha, o PT demonstra, claramente, que tem um grande receio do que vai acontecer no julgamento do mensalão e busca, portanto, desviar a CPI do seu foco inicial. Queremos que tudo seja apurado, em toda sua extensão, mas não vamos permitir que as instituições brasileiras, que a liberdade de imprensa, conquistas de toda nacionalidade, sejam, de alguma forma, atingidas, pela ação pouco democrática de setores do PT.

Até o momento a CPI não conseguiu convocar ninguém ainda fora os delegados. O senhor acha que ela está caminhando para uma “pizza”?
Eu vejo que aqueles que eram os mais entusiasmados no momento do lançamento da CPI são hoje os mais arrependidos da sua criação. E, por isso mesmo, tentam desviar a CPI do seu foco inicial. Cabe a seus condutores, e a base do governo é que tem essa responsabilidade, – propusemos e vocês vão se lembrar, no início da instalação da CPI, que houvesse a repartição do comando, como tradicionalmente ocorria em relação a outras CPIs importantes – a divisão do comando. Relatoria ou presidência com a base e outro posto com a oposição. Eles não quiseram isso por quê? Para comandar a CPI. E, agora, estão tendo que pisar em ovos, e com receios dessa CPI ser mais danosa para o governo do que para setores da oposição. E caiu a máscara. A grande questão é essa. Caiu a máscara. O PT mostra que a sua prioridade é o cerceamento da liberdade de imprensa por um lado e o ataque às instituições no caso específico da Procuradoria-Geral da República porque dentro de, esperamos nós, poucas semanas, teremos o procurador-geral como advogado de acusação dos réus do mensalão. Qualquer desgaste que ele possa sofrer, acreditam esses setores do PT que, possam repercutir, eventualmente, na absolvição de alguns dos indiciados.

Da liderança do PSDB no Senado

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