Aécio defende compensação de impostos para exportadores
Ele apresentou emenda à MP 540 para estender benefício já dado a alguns segmentos da indústria
Ele apresentou emenda à MP 540 para estender benefício já dado a alguns segmentos da indústria
Brasília (10) – O senador Aécio Neves (MG) apresentou, nesta quarta-feira, emenda à Medida Provisória (MP) 540 propondo estender a todas as empresas exportadoras de produtos industrializados o ressarcimento pela cobrança dos chamados “custos tributários residuais”, benefício previsto pelo governo federal apenas para alguns setores da economia. Ele propõe ainda que essa compensaçāo seja de 3% sobre a receita das exportações. O governo quer definir o ressarcimento entre 0% e 3%. A compensação é referente aos tributos cobrados indevidamente dentro da cadeia produção e que acabam encarecendo o produto brasileiro, tornando-o menos competitivo no mercado exterior.
A MP 540, editada pelo governo federal como parte do programa Brasil Maior, prevê a possibilidade de ressarcimento, mas deixa a critério do Poder Executivo a definição de quais setores poderão ser atendidos e ainda o percentual do ressarcimento, podendo chegar a até 3% da receita de exportação. Na avaliação do senador Aécio Neves, já que o governo federal reconhece na MP que existe a cobrança irregular de tributos, não existe justificativa para que apenas alguns setores da indústria nacional sejam atendidos com o ressarcimento.
“Os resíduos tributários encarecem indevidamente as exportações de produtos industrializados. Sendo assim, não se compreende que o ônus, reconhecidamente prejudicial pelo próprio governo, venha a ser removido de forma seletiva, quando deve ser estendido ao conjunto de exportadores da indústria nacional. O texto atual da MP torna importantes setores da economia dependentes da boa vontade do governo federal”, afirmou o senador.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
