Aécio defende novo Pacto Federativo
Ele assinou requerimento para instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios
Ele assinou requerimento para instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios
Brasília (04) – O senador Aécio Neves (MG) convocou vereadores de todo o país para uma grande mobilização em torno da reconstrução do Pacto Federativo e defendeu que estados e municípios devem cobrar, de forma efetiva, uma repartição mais justa de recursos da União e também maior participação na definição de políticas públicas essenciais para melhorar a qualidade de vida da população.
O senador participou nesta quinta-feira do 4º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, realizado no Congresso Nacional. Durante o seminário “Capacitando os vereadores do Brasil”, Aécio assinou requerimento para instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
“Hoje vivemos a fantasia, a falácia de uma Federação. Há muito tempo deixamos de ser uma Federação de municípios e estados que compartilham efetivamente não apenas recursos, mas as decisões que dizem respeito à população que representamos. E se queremos efetivamente fazer mudanças estruturantes nesse país, temos que começar pela compreensão de que temos que refundar a Federação no Brasil”, disse o senador.
O ex-governador mineiro criticou a forte concentração de recursos públicos em poder do governo federal, lembrando que tramitam no Senado, de sua autoria, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei que buscam assegurar a recuperação das perdas de estados e municípios que se avolumaram nos últimos anos.
A PEC 31 prevê a compensação financeira sempre que o governo federal conceder redução ou isenção de taxas utilizando tributos compartilhados com estados e municípios. Já o PL 222 cria um mecanismo que permite a estados e municípios receberem apoio financeiro federal sempre que o valor das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) for menor do que 13,2% (municípios) e 12,1% (estados) de toda a receita da União (Receita Corrente Líquida).
“Temos que fortalecer os municípios, pois é lá que as pessoas vivem. Como dizia Franco Montoro, o estado só deve fazer o que o município não conseguir fazer e a União só deve fazer o que o estado não conseguir realizar. Hoje, invertemos essa lógica no Brasil. A União faz tudo, e faz mal”, criticou Aécio Neves.
O senador defendeu ainda que é preciso realizar no Brasil as grandes reformas que ainda não foram feitas, como a Tributária, a Previdenciária e Trabalhista, mas ressaltou que o fortalecimento da Federação deve embasar todas elas. Aécio Neves afirmou que eventos municipalistas como o Congresso de Câmaras são fundamentais para se atingir esse objetivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado – Foto: Paula Sholl
