Alckmin entrega Títulos de Propriedade e anuncia novos convênios de Regularização Fundiária
Em visita ao município de Narandiba neste sábado (12), o governador Geraldo Alckmin autorizou a realização de três novos convênios do Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural com os municípios de Narandiba, Mirante do Paranapanema e Euclides da Cunha Paulista.
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“Estamos entregando títulos e iniciando o trabalho com advogados, topógrafos e engenheiros para titular 3.070 imóveis urbanos na região. Só aqui em Narandiba 590 famílias terão a sua titulação. Em Mirante de Paranapanema 700, em Euclides da Cunha Paulista 1.780, além da entrega que fizemos em Chavantes, Presidente Epitácio, e a renovação do convênio com Sandovalina. Isso traz segurança para as famílias”, disse Alckmin.
O Programa Minha Terra é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos.
Além disso, identifica áreas passíveis de regularização fundiária e outorga títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente, garantindo assim segurança jurídica às famílias.
Os convênios assinados com Narandiba, Euclides da Cunha Paulista e Mirante do Paranapanema preveem a regularização de 3.070 lotes nos próximos 5 anos, duração máxima de cada convênio de acordo com a legislação.
Serão investidos R$ 822.622,89 na regularização dos imóveis, R$ 398.749,00 recursos do Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp, e R$ 423.873,89 dos municípios.
Entrega de títulos
Durante o evento em Narandiba, o governador também entregou 2 títulos de imóveis do Programa Minha Terra referentes a imóveis de Presidente Epitácio e do distrito de Irapé, em Chavantes.
Ao todo, serão entregues 30 títulos de domínio de Presidente Epitácio referentes a 28 lotes urbanos do distrito do Campinal e dos bairros Vila Martins e Jardim Campo Grande e a 2 glebas rurais do distrito do Campinal. No distrito de Irapé, em Chavantes, serão entregues 25 títulos.
Aditamento convênio Sandovalina
O governador assinou o autorizo para aditamento do convênio do Programa Minha Terra com o município de Sandovalina. O convênio começou em junho 2012 e, com o novo aditamento, fica garantida a continuação dos trabalhos por mais 12 meses. O objetivo é a regularização de 1.073 unidades imobiliárias.
Números de títulos entregues
Desde que foi iniciado em 1995, o Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural entregou 33.552 títulos de propriedade no Estado de São Paulo, distribuídos da seguinte forma: Vale do Ribeira – 13.029, Vale do Paraíba – 860, Sudoeste/Alto Vale – 11.740, Oeste/Pontal do Paranapanema – 7.778 e Noroeste – 145.
Outros anúncios
Ainda na cidade de Narandiba, o governador entregou a nova piscina municipal e anunciou a entrega de implementos para os fruticultores do oeste do estado de São Paulo.
Também anunciou investimentos em habitação. “Estaremos iniciando esse ano o programa habitacional de 100 famílias que vão poder sair do aluguel, realizar o sonho da casa própria”, finalizou.
Do Portal do Governo do Estado
