Aloysio Nunes critica órgão da OEA que indicou preocupação com direitos humanos no Brasil
Brasília – O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu nesta quarta-feira (18) comunicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na mensagem, o órgão manifestou “preocupação ante as decisões tomadas pelo presidente interino do Brasil [Michel Temer], que representa retrocesso na proteção e na promoção dos direitos humanos”.
“Eu não sei de que país a comissão está falando. Do governo Michel Temer seguramente não é”, registrou o parlamentar tucano. A CDIH havia criticado a transferência das ‘atribuições do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça.
Aloysio Nunes ressaltou que a pasta dos Direitos Humanos, criada em 2003 durante o governo do ex-presidente Lula, trouxe um resultado “raquítico” para o país. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de homicídios de mulheres cresceu 24,2% entre 2004 e 2014, ano com dados mais recentes publicados.
Além disso, a taxa de homicídios de mulheres para cada 100 mil passou de 4,2 em 2004 para 4,6 em 2014. Segundo o relatório “Atlas da Violência 2016”, do Ipea, os dados demonstram “a dificuldade da política pública para mitigar o problema”.
“Se criar ministérios tivesse o condão de resolver todos os problemas do Brasil, uma boa parte dos nossos problemas estariam resolvidos”, disse o tucano. Ele lembrou que o governo Dilma Rousseff chegou a comportar 39 pastas durante o ano passado. “Qual a eficiência desse tipo de arranjo? É óbvio que criar ministério não resolve coisa nenhuma. É preciso que os ministérios funcionem e deem resultado”.
Aloysio Nunes rebateu ainda o apelo da Comissão da OEA para que o poder legislativo brasileiro atue “dentro do marco da lei e com apego aos princípios dos direitos humanos”. Conforme explicou o senador paulista, o Supremo Tribunal Federal (STF) “por três vezes se pronunciou pela legalidade do processo [de afastamento da presidente Dilma Rousseff]”.
* Da assessoria do senador Aloysio Nunes
