Aloysio Nunes: “Governo terá que responder sobre situação real da PPSA”
Brasília – O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) protocolou na Mesa Diretora do Senado um requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia para entender a real situação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás S.A – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Em 2013, a empresa foi criada para gerenciar e fiscalizar contratos de exploração de petróleo sob regime de partilha nos campos do pré-sal.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de novembro de 2015 apontou que, diante das dificuldades financeiras e administrativas da estatal, havia “sérios riscos de se comprometer ou até inviabilizar a realização de importantes tarefas técnicas”, como análise de dados de perfuração e testes de modelagem de escoamento.
Em sua solicitação, o tucano questiona o ministro da pasta, Eduardo Braga, se há alguma dificuldade econômica, financeira ou administrativa que possa impedir a PPSA de exercer suas atividades.
Dos R$ 50 milhões previstos para a integralização do capital social da empresa, apenas R$ 17 milhões haviam sido aplicados até dezembro de 2014. Além disso, as receitas devidas pela gestão dos contratos não vêm sendo repassadas para a estatal por falta da assinatura de um Contrato de Remuneração com o Ministério de Minas e Energia.
No relatório, o próprio TCU relata ser “perceptível o baixo envolvimento do MME na formação e no fortalecimento da atuação da PPSA”.
“Porque o Capital Social da PPSA ainda não foi totalmente integralizado? Qual o plano para reverter o quadro econômico adverso da PPSA?”, questiona o parlamentar. “Por que o Contrato de Remuneração ainda não foi firmado, passados mais de dois anos?”.
Depois de ser protocolado, a Mesa Diretora do Senado indicará um relator para a matéria. Após receber parecer favorável, o requerimento será enviado ao Ministério de Minas e Energia, que terá trinta dias para encaminhar resposta.
